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Tiradentes, resumo com base jurídica.

Tiradentes ganhou apelido por ser um dentista da época, além de ter sido tropeiro e mineiro, seu nome era Joaquim Jose da Silva Xavier. Joaquim era pobre, e serviu de exemplo para rebeliões contra a colônia. Por ordem da rainha de Portugal, D. Maria I, ele foi enforcado em praça pública, em 21 de abril de 1792.
Tiradentes era um excelente comunicador e orientador, e tais qualidades o levaram a liderar a Inconfidência Mineira, após ser delatado por Joaquim Silvério dos Reis, o movimento foi descoberto.
A lei penal aplicada àquela época era a contida nos 143 títulos do Livro V das Ordenações Filipinas, que era uma legislação excessiva e que regeu a sociedade por mais de dois séculos. Neste período a sanção aplicada era arbitrada pelo julgador e o acusado ficava a mercê dos seus atos.
As leis da época se pareciam muito com uns traços do Direito Penal Medieval, onde o crime era confundido com o pecado e a ofensa moral, punindo os hereges, feiticeiros e benzedores. Conforme LUIS REGIS PRADO: “A matéria criminal está disposta de forma assistemática e irracional: os comportamentos incriminados em número excessivo, referem tipos difusos, obscuros, derramados, por vezes, conflitantes”(1).
O regime jurídico da época era feitos diretamente com a corte, ao usar o exemplo de Joaquim Silveiro dos Reis que ao delatar o movimento, recebeu o perdão e uma recompensa da realeza que naquele tempo foi a remissão de suas dividas pessoais. Esta modalidade de denuncia por vezes era falha pois haviam varias tentativas de delatar mentiras para ganhar esta recompensa, para limitar a atuação dos delatores mentirosos, ao longo dos anos foram criados mecanismos para conter as acusações temerárias ou caluniosas.
No tempo do julgamento de Tiradentes, a confissão era considera a rainha das provas, senão a única. Sendo apreciada não só como meio de prova, mas como a própria prova, proporcionando ao julgador certa tranquilidade ao julgador condenar o