Resumo Do Livro Bem Jurídico Penal E Constituição De Luís

PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO NATHÁLIA DE MORAIS COSCRATO ORIENTADOR: PROF. DR. CLÁUDIO DO PRADO AMARAL O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS E A EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ribeirão Preto-SP 2012 NATHÁLIA DE MORAIS COSCRATO O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS E A EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo,…

VISÃO ATUALIZADA DO STJ SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA, 20 ANOS APÓS SUA PUBLICAÇÃO. Antônio Carlos Nery Barreto antonynery1@yahoo.com.br Trabalho de Conclusão de Curso orientado por Professor Doutor Alexandre Sergio da Rocha Resumo: O presente artigo busca demonstrar a visão atualizada do Superior Tribunal de Justiça sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), publicado no ano de 1990. Buscou-se comprovar a evolução do direito menorista a partir da análise…

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Público, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Público pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG). Orientador: Drº. Ivan Luís Marques da Silva Bauru 2013 EDUARDO DE SOUZA COSTA A LEGALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS MUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO Monografia apresentada à Universidade…

mas o prudente atenta para os seus passos.” Provérbios 14; 15 6 RESUMO O assunto tratado nesse trabalho é a análise de uma das condutas realizadas pelos indivíduos que professam a religião chamada “Testemunhas de Jeová”, que consiste em refutar o procedimento médico de transfusão de sangue, mesmo em casos de risco mortal. Essa situação é incômoda para médicos e juristas, pois confronta diversos princípios jurídicos constitucionais e da deontologia médica. O objetivo…

Mostrar detalhes sobre o caso decidido pela CIDH RESUMO Este trabalho trata, em linhas gerais, da eficácia normativa dos tratados internacionais de Direitos Humanos levando em conta a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso “Julia Gomes Lund e outros” (Guerrilha do Araguaia) em contraposição à decisão proferida pelo STF no julgamento da ADPF 153 acerca da Lei de Anistia Brasileira. Tendo como objetivo contribuir no esclarecimento do, ainda pouco…

antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à justiça, nem quebrar a verdade ante o poder. Rui Barbosa RESUMO Trabalho monográfico acerca de questões divergentes da Lei 11.340/06, denominada lei Maria da Penha que versa sobre a violência doméstica, bem como decisões do Supremo Tribunal Federal que trazem importantes inovações sobre o referido diploma. No Brasil, durante o início dos anos de 1900, vivia-se à sombra…

OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇAO DE 1988 PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA Mestrando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE, campus de Bauru-SP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil, curso Damásio E. Jesus; Advogado ÁREA DO DIREITO: Constitucional, mudanças, Informação História constitucional; Constituiçâo; Constituiçâo brasileira 1988; Estado Novo; Parlamentarismo; Presidencialismo RESUMO: Este artigo procura demonstrar as mudanças ocorridas após a promulgação

grupamento social" (Newton Fernandes e Valter Fernandes). 4."Criminologia é o estudo das causas do comportamento anti-social do homem, com base na Psicologia e na Sociologia" 2. Disciplina que se ocupa das diversas teorias do Direito criminal ou penal (Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa). 5. "É a ciência natural ou empírica, do ser em oposição à ciência ideal, do dever-ser, ocupando-se, como seu objeto, de fatos e de criminosos. Estudo do aspecto antropológico, ou do…

DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2013 RESUMO Introdução: O tema principal deste estudo será a Declaração Prévia de Vontade, também conhecido em outros países por outras nomenclaturas como, por exemplo, Testamento Vital. O referido tema à algum tempo já é pauta de discussões, porém, tomou maior repercussão após a entrada em vigor da resolução nº 1.995 de 2012 do Conselho Federal de Medicina, cujo conteúdo versa exclusivamente da…

e sofisticação. Para tanto, introduziu, por meio da Lei nº 8.072/90 e, posteriormente, nas Leis nº 9.034/95, 9.080/95, 9.613/98, 9.807/99 e 10.409/02, o instituto da delação premiada no ordenamento jurídico pátrio. No Primeiro Capítulo, tratar-se-á da delação premiada na sua origem no sistema jurídico brasileiro, abordando, além, sua conceituação, sua natureza jurídica e sua valoração como prova. No Segundo Capítulo, serão analisadas as principais críticas dirigidas ao instituto,…