Resumo Do Livro Bem Jurídico Penal E Constituição De Luís

Cubo Ugarte* “O estado não tem o direito nem o poder de ordenar que os cidadãos devem confiar uns nos outros, posto que ele próprio está erigido sobre a desconfiança universal; e não deve fiar-se nem sequer em si mesmo.” (Fichte. GA. I/4, 47). Resumo: O presente trabalho analisa alguns pontos de contacto entre a filosofia do direito de Kant e de Fichte. Para o efeito, apresentamos a ideia de ambos sobre o direito natural como direito racional. Encontramos o ponto fundamental de…

ajudar, dedicandonos o máximo de atenção e respeito. E a todos os amigos que estão presentes no meu dia-a-dia e sabem da importância desse trabalho para o meu crescimento pessoal e, acima de tudo, profissional, os meus sinceros agradecimentos. RESUMO O trabalho acadêmico que se inicia aborda a constitucionalidade da Lei Seca. Para isso, possui como objetivo geral mostrar que, apesar da boa intenção do legislador ordinário e do Governo Federal, não é possível, em nome da…

colisão, deve-se perquirir que tipo de norma está a colidir, no caso concreto, para que se aplique a técnica adequada à solução do conflito. Resumo: Este trabalho aborda a teoria dos princípios, destacando, sobretudo, as obras de Humberto Ávila, Ronald Dworkin e Robert Alexy. Apresenta o conceito de princípios e a distinção entre estes e as regras, bem como as técnicas utilizadas em casos de aparente conflito entre normas. Por fim, destaca-se a solução da antinomia por meio da…

Aspectos Legais e de Sustentabilidade nos Manguezais Baianos : O Caso de Canavieiras Luana das Graças Queiróz de Farias[1] Resumo O presente trabalho objetivou levantar os aspectos da sustentabilidade e os principais instrumentos legais de proteção aos manguezais da Bahia, com ênfase para o município de Canavieiras. Inicialmente são apresentadas características dos ecossistemas de manguezais e sua importância social, ambiental e econômica, ressaltando também o valor da…

Bacharel em Direito. Jurandir José dos Santos André Luis Felício Mario Coimbra Presidente Prudente/SP, 28 de novembro de 2006. AGRADECIMENTOS Ao Prof. Jurandir José dos Santos, pela paciência, atenção e sabedoria para que fosse possível o desenvolvimento do trabalho, ao meu esposo Fabio D’Urso pela compreensão e amor dedicado no decorrer da pesquisa e a minha mãe Carmelita por ser simplesmente a melhor mãe do mundo. RESUMO O presente trabalho analisa o direito do…

funcional, entre outras) Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e da Universidade Cândido Mendes NIC OLIT T • Novo regime das prisões processuais Juiz de Direito - TJRJ, Doutor em Direito ELSEVIER Novo Processo Penal Cautelar SÉRIE Atualização Legislativa Lei no 12.403/2011 capa tony rodrigues imagem de capa high resolution plaid cotton in brown tones@iStockphoto.com/billnoll • Medidas assecuratórias 12.403/2011, levantando a discussão…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS CURITIBA 2007 CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS CURITIBA 2007 FABIANO DA ROSA O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Cidadania em Do Curitiba, como

vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis." (José de Alencar) RESUMO O inquérito policial, dirigido pela autoridade policial, ou seja, delegado da polícia civil ou o delegado da polícia federal, tem por finalidade a procura por provas para que seja elucidada a autoria e a materialidade de supostos crimes cometidos em nossa sociedade, sendo usado o inquérito posteriormente como embasamento de uma peça processual penal interposta pelo Ministério Público, levando ao…

objetivos deste Curso, o perfil do graduando e as competências e as diretrizes do Curso, além do detalhamento dos três eixos de formação, traduzidos na Estrutura Curricular. As formas de interdisciplinaridade e de integração entre teoria e prática, bem como a avaliação e o acompanhamento do projeto se constituem em ferramentas indispensáveis para o êxito do mesmo. A UFERSA compreende que a oferta do curso de Bacharelado em Direito representa a possibilidade de expansão de sua…

Mariana Urano, Caio Werther e Mariana Siqueira pelos momentos felizes e alegres que obtive na presença deles, além dos conselhos que me ajudaram a amadurecer. “O sábio nunca diz o que pensa, mas pensa sempre tudo o que diz”. Aristóteles RESUMO Atualmente o sistema penitenciário brasileiro não possui uma das suas principais características, que é a de reinserir o apenado na sociedade, ocasionando graves problemas ao País. Os estabelecimentos carcerários acabaram se…