Elementos de teoria geral do estado

DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA TIPO DE FICHAMENTO: RESUMO PROF.JOSÉ RÔMULO DE MAGALHÃES FILHO TURMA: N05 TURNO: MANHÃ DATA: 12/11/2007 GRADUANDO: GENISSON ARAUJO DOS SANTOS REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: DALLARI, DALMO DE ABREU. ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO. 2ª EDIÇÃO, SÃO PAULO: EDITORA SARAIVA, 1988. CAPITULO V: PROBLEMAS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO O Estado na Ordem Internacional De acordo com Dallari: “O mundo é uma sociedade de Estados”. Pois, se analisado sobre o prisma jurídico, o Estado é uma pessoa de direito público internacional, quando participa da sociedade mundial. Mas na prática, o reconhecimento de um Estado como tal não obedece a uma regulação jurídica precisa, ficando na dependência da comprovação de possuir soberania. Portanto, independentemente de atos formais de reconhecimento, o que se exige é que a sociedade política tenha condições de assegurar o máximo de eficácia para a sua ordenação num determinado território e que isso ocorra de maneira permanente. Dallari distingue o Estado das demais pessoas jurídicas de direito internacional público quanto à soberania. Dallari diz: “do ponto de vista interno do Estado é uma afirmação de poder superior a todos os demais”. E continua: “sob o ângulo externo é uma afirmação de independência, significando a inexistência de uma ordem jurídica dotada de maior grau de eficácia”. …

a social, o meio ambiente, a cultural; afetando e dando nova dimensão aos elementos constituidores do Estado-nação, na medida em que seus tratados são internalizados pelos países membros e passam a ter poder de coercibilidade sobre seus cidadãos. O atual conceito de Estado-nação ocorre a partir do conhecimento historicamente construído e com base em um paradigma que tem como referência seus elementos constituidores. No entanto, diante do novo contexto histórico da realidade…

Federais (descentralizados, divididos em estados-membros ou províncias com autonomia política e administrativa). Os estados federais normalmente decorrem da união de Estados, mas também podem ser formados pela descentralização de um Estado unitário. Uma terceira forma de Estado vem surgindo atualmente: o Estado Regional, em que algumas regiões ganham autonomia político-administrativa, mas não por direito próprio e sim por concessão do poder central. Uniões de Estados O estudo das…

JUSTIÇA E A CONSAGRAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA BANCA EXAMINADORA ___________________________________________________ 1º EXAMINADOR ___________________________________________________ 2° EXAMINADOR ____________________________________________________ 3° EXAMINADOR RESUMO Através desse trabalho viemos mostrar como funciona o acesso da justiça no Brasil. …

ASPECTOS DO PRESIDENCIALISMO NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL: O VETO PRESIDENCIAL COMO INSTRUMENTO DE BALANÇA DE PODER1 Derlan Diogenes Marim Resumo: O presente trabalho busca, através da identificação da organização do Estado, demonstrar a prática da doutrina da separação de poderes, bem como a sua ligação com o sistema de freios e contrapesos, entre os poderes executivo e legislativo. É utilizado o enfoque da realidade brasileira que, através do sistema de governo presidencial, regula…

(Provérbios 3:21) SUMÁRIO RESUMO 09 INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I CONTEXTUALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 12 1.1 – Histórico da Previdência Social 12 1.2 – Idade Medieval 13 1.3 – Estado Moderno 14 1.3.1 – Estado Absolutista 14 1.3.2 – Estado Liberal 16 1.4 – Estado do Bem Estar Social – (WELFARE STATE) 19 1.5 – Neoliberalismo 19 CAPÍTULO II BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS DA PENSÃO POR MORTE 26 CAPÍTULO III PENSÃO POR MORTE 28 3.1 - Requisitos para a Concessão da pensão por morte 29 3.1.1…

Marisa Furtado Coelha Campos e Dayanne Dallariva[1] RESUMO Este artigo tem como finalidade chamar atenção de todos para o tema da corrupção no episódio denominado “Mensalão”, e que vem sendo alvo de recorrentes discussões nos últimos anos. No artigo veremos os tipos de crimes cometidos pelos agentes políticos, a prescrição de alguns e a responsabilidade destes agentes frente à Administração Pública. Além disso, veremos algumas considerações sobre os direitos humanos.…

9 A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL CONSTRUCTING THE RIGHT TO HEALTH IN BRAZIL Sueli Gandolfi Dallari(*) RESUMO O direito à saúde recebeu — pela primeira vez — tratamento constitucional no Brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve…

Canture RESUMO Essa pesquisa monográfica trata dos direitos fundamentais do ser humano. É definido como o conjunto de direitos e garantias do ser humano, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com proteção ao poder estatal e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano, ou seja, visa garantir ao ser humano, o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e a dignidade, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade. Estes são…

Ribeiro da Silva** José Juarez Tavares Lima*** Maria Eliane da Costa Limer **** Manoel Fernando Passaes***** Mônica Machado Alonso****** RESUMO O Presente trabalho traz uma análise da teoria da separação dos poderes do Estado e suas respectivas funções, discute as formas de Estado e a Avaliação do Regime Federativo e aponta as principais características do Estado federal, além de discutir sobre as formas de governo e a análise comparativa entre as experiências parlamentares e…