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IV – Estado e Governo

9. Formas de Estado (ênfase em Federação)

“Estamos a cada passo reduzindo o país a Estado unitário (...) A União é aqui o Estado-Providência. Acham-no capaz de resolver, milagrosamente, todos os problemas, e entregam-lhe, de mãos atadas, a federação” (Ataliba Nogueira)

Introdução

A classificação das formas de Estado é feita conforme a divisão espacial do poder,isto é, a distribuição geográfica do poder no território do Estado. Há Estados Unitários (centralizados, sem divisão político-administrativa), e Estados Federais (descentralizados, divididos em estados-membros ou províncias com autonomia política e administrativa). Os estados federais normalmente decorrem da união de Estados, mas também podem ser formados pela descentralização de um Estadounitário. Uma terceira forma de Estado vem surgindo atualmente: o Estado Regional, em que algumas regiões ganham autonomia político-administrativa, mas não por direito próprio e sim por concessão do poder central.

Uniões de Estados

O estudo das formas de Estado pressupõe a noção de uniões de Estados. Ao longo da história, sempre houve a união de Estados, para fins de defesa, comércio etc.Exemplos: Liga do Peloponeso (união bélica de cidades gregas como Esparta, Corinto etc., entre os séculos VI e V a.C.), Liga Hanseática (união de cidades mercantis do norte da Europa entre os séculos XIII e XVII), Eixo, etc.

Espécies de uniões (Sahid Maluf)

a) Uniões Iguais (Estados em igualdade de condições)
• Confederação: união de dois ou mais Estados, através de um tratado, para fins decomércio, defesa etc., com possibilidade de dissolução. Ex.: OTAN e Pacto de Varsóvia.
• União Pessoal: dois ou mais Estados, mantendo a soberania, governados por um mesmo chefe de Estado. Própria de monarquias. Ex.: Portugal e Espanha, 1616-1640.
• União Real: dois ou mais Estados reunidos num único Estado soberano, conservando apenas os nomes e a autonomia administrativa. Ex.: “Reino Unido daGrã-Bretanha e Irlanda do Norte”, composto de Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte
• Federação: dois ou mais Estados se unem, abrindo mão da soberania e mantendo apenas autonomia político-administrativa.

b) Uniões Desiguais:
• protetorado
• vassalagem
• império

c) Commonwealth Britânica: misto de uniões reais, pessoais e confederação

Formas de Estado

• EstadoUnitário (centralização política e administrativa. Ex.: França, Uruguai)
• Estado Federal (autonomia política e administrativa dos estados federados ou províncias. Ex.: EUA, Brasil, Argentina Alemanha)
• Estado Regional (forma que vem surgindo atualmente, com autonomia administrativa de algumas regiões, por concessão do poder central. Ex.: Portugal, Espanha, Itália)

Federação

Etimologia: dolatim foedus, foedoris: pacto, união, aliança.
Definição: forma de Estado pactuada através de uma Constituição e caracterizada pela união indissolúvel de Estados, que abrem mão de sua soberania, mantendo apenas a autonomia política e administrativa, com repartição de competências e rendas.

Histórico

Criada nos EUA, pela Constituição de 1787, para substituir a Confederação surgida em 1776com a independência das 13 Colônias. As ex-colônias abriram mão de ser Estados soberanos e se uniram num único Estado soberano, dividido em estados federados com autonomia política e administrativa. Teorizada por James Madison, Alexander Hamilton e John Jay na obra O Federalista. A Guerra da Secessão (1861-1865) estabeleceu o princípio da indissolubilidade do pacto federativo.

Características doEstado Federal
• nascimento de um novo Estado
• base jurídica numa Constituição de tipo rígida
• proibição de dissolução e secessão
• soberania do Estado Federal (União) e autonomia (leis e governo próprios) dos Estados-membros (também chamados de províncias, cantões etc.)
• distribuição de competências e rendas
• compartilhamento do poder político
• Legislativo bicameral, com um...
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