Elementos de teoria geral do estado

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DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA
TIPO DE FICHAMENTO: RESUMO
PROF.JOSÉ RÔMULO DE MAGALHÃES FILHO
TURMA: N05 TURNO: MANHÃ
DATA: 12/11/2007 GRADUANDO: GENISSON ARAUJO DOS SANTOS
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: DALLARI, DALMO DE ABREU. ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO. 2ª EDIÇÃO, SÃO PAULO: EDITORASARAIVA, 1988.


CAPITULO V: PROBLEMAS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO

O Estado na Ordem Internacional


De acordo com Dallari: “O mundo é uma sociedade de Estados”. Pois, se analisado sobre o prisma jurídico, o Estado é uma pessoa de direito público internacional, quando participa da sociedade mundial. Mas na prática, o reconhecimento de um Estado como tal não obedece a uma regulaçãojurídica precisa, ficando na dependência da comprovação de possuir soberania. Portanto, independentemente de atos formais de reconhecimento, o que se exige é que a sociedade política tenha condições de assegurar o máximo de eficácia para a sua ordenação num determinado território e que isso ocorra de maneira permanente.
Dallari distingue o Estado das demais pessoas jurídicas de direitointernacional público quanto à soberania. Dallari diz: “do ponto de vista interno do Estado é uma afirmação de poder superior a todos os demais”. E continua: “sob o ângulo externo é uma afirmação de independência, significando a inexistência de uma ordem jurídica dotada de maior grau de eficácia”.
Notoriamente, conforme Dalmo de Abreu há de se verificar uma regulação jurídica imperfeita, onde aomesmo tempo em que se exige a comprovação de um dado jurídico, ou seja, a soberania da ordenação jurídica, este dado fica sujeito a circunstâncias meramente de fato, não se inquirindo dos motivos pelos quais a ordenação jurídica é capaz ou nã capaz ou nnte de fato, não se inquirindo dos motivos pelos quais a ordenaço de agir soberanamente.
Dalmo de Abreu Dallari diz que tem “quem afirme que sedeve reconhecer que só têm soberania os Estados que dispõem de suficiente força para impor uma vontade”. E prossegue dizendo: “Além disso, a regulação jurídica, no seu todo, é apenas aparente, pois os Estados mais fortes dispõem de meios para modificar o direito quando isso lhes convém”.
Dallari chama-nos a atenção quanto à importância do reconhecimento jurídico para coibir aos que dispõeda força usá-la indiscriminadamente, onde sem a mesma, estaríamos condenados a uma “guerra de todos contra todos”, de que falava Hobbes.
Dalmo de Abreu Dallari faz uma alerta quanto aos “Estados vivem em situação de anarquia, pois embora exista uma ordem jurídica em que todos se integram, não existe um órgão superior de poder, a que todos se submetam”. Partindo dessa concepção, os Estadostem reconhecido essa deficiência e, nos últimos tempos, “têm sido criadas muitas organizações internacionais dotadas de um órgão de poder”.
Dallari ao discorrer sobre alguns tipos de organizações de Estados existentes no mundo, logo depois da 2ª guerra mundial, faz enfaticamente uma alusão à organização das Nações Unidas (ONU), diz que “é uma pessoa jurídica de direito internacional público,tendo sua existência, organização, objeto e condições de funcionamento previsto no instrumento de constituição, que é a carta das Nações Unidas” E continua: “embora alguns juristas, em sua maioria lhe reconhece a natureza jurídica de uma Confederação de Estados, sendo a Carta o tratado que lhe deu nascimento”, pois “a ONU resultou de um acordo entre Estados, celebrado nos moldes de um tratado”.Portanto, “cada membro preservou sua soberania, podendo retirar-se da organização quando o desejar”. Então sobre essa perspectiva, a ONU não tem soberania.



Intervenção do Estado na Sociedade


O Estado Moderno nasceu absolutista, e no decorrer dos anos seguinte, o poder público era visto como inimigo da liberdade individual, e qualquer restrição ao individual em favor do coletivo...
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