Resumo Do Capitulo V Dallari

Em todas as coisas, e especialmente nas mais difíceis, não se pode pretender que alguém, ao mesmo tempo, semeie e recolha, dada a necessidade de um estágio de preparação, a fim de que os frutos almejados possam amadurecer gradativamente. (Bacon) RESUMO A presente Dissertação tem como objetivo fazer uma abordagem da função social do tributo, isto é, o tributo como instrumento de políticas públicas para a efetivação dos direitos fundamentais pelo Estado Contemporâneo. A função social do…

CF/1988 3.2.2 A saúde em outros diplomas legais 288 É a primeira versão do sumário da pesquisa (em caso de monografia, dissertação, tese), que resume uma síntese das principais partes/seções a serem desenvolvidas depois, em cada seção/ capítulo do trabalho. Embora seja parte facultativa, recomendase a sua utilização, pelos benefícios que traz em alguns projetos. 6 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS APÊNDICE 3 REFERENCIAL TEÓRICO Tem sido crescente a preocupação das pessoas…

A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E A EFETIVAÇÃO DOS PROGRAMAS NACIONAIS VISANDO A ERRADICAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL COMO QUESTÃO DE DIGNIDADE HUMANA Viviane Séllos1 RESUMO: O presente artigo objetiva estabelecer uma reflexão sobre esta arma silenciosa contra o desenvolvimento social e regional que é o problema da exploração da mão de obra infantil e tecer análise acerca do liame que une as causas e conseqüências desta prática, por meio do estudo de suas…

O ESTATUTO DA CIDADE E SUA APLICAÇÃO NOS MUNICÍPIOS Sumaia Regina Ibrahim RESUMO Trata-se de artigo científico que busca a compreensão da evolução das cidades até os dias atuais, estabelecendo um parâmetro do que se tem por conceito de sociedade e buscando a aplicação do diploma legal vigente, qual seja o Estatuto da Cidade nos municípios. Sabe-se que o homem, nos seus primeiros passos, passou agrupar-se. Isso se deu ante às necessidades inerentes à sobrevivência da sua espécie,…

Resumo: Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser

Ingrid Giachini. O esvaziamento do conceito tradicional de soberania em face do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.6, n.2, 2º quadrimestre de 2011. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791 O ESVAZIAMENTO DO CONCEITO TRADICIONAL DE SOBERANIA EM FACE DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EMPTYING THE…

DIREITO DE REVOGAÇÃO E O VETO POPULAR: ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/20031 RESUMO: O direito de revogação e o veto popular constituem mecanismos da soberania popular. Este trabalho procura definir esses mecanismos e analisar a compatibilidade com o ordenamento constitucional atual. É estudado ainda, os benefícios da ampliação da democracia participativa. As modalidades de pesquisa utilizadas são a pesquisa bibliográfica, análise de texto e estudo…

MINISTÉRIO PÚBLCO: A importância de sua autonomia e independência para a fiscalização dos casos de improbidade administrativa1 Hedasmilly da Cruz Melo2 Karina Thais Sousa Silva3 Luiz Fernando Pedrosa Fontoura4 RESUMO Tendo como base de analise as funções essenciais à justiça, que são de suma importância para a manutenção do modelo de justiça adotada pela Constituição brasileira de 1988, uma vez que através de órgão específicos interesses jurídicos são promovidos, este presente…

não podem fugir, sem que sintam a ação coercitiva da força social organizada. (In: SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. p. 268). SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................ X INTRODUÇÃO.................................................................................... 1 CAPÍTULO 1 ...................................................................................... 3 O DIREITO E A REVOLUÇÃO TECNOCIENTÍFICA................

2013 SUMÁRIO Resumo 04 Introdução 06 Noção de Direito 07 Personalidade 08 Teorias do Nascituro 10 O nascituro e a Constituição Federal 13 O Pacto San José da Costa Rica 16 O Nascituro e o Direito Civil 18 O Nascituro e o Código Penal 20 O Nascituro e o Estatuto da Criança e do Adolescente 21 O Nascituro e o Direito à Alimentos. 22 O Estatuto do Embrião Humano 24 Conclusão 26 Referencias Bibliográficas 28 Resumo…