Resumo Do Capitulo V Dallari

.. 444 doi: 10.5102/rbpp.v3i2.2201 Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro Legal positivism, discretion and judicial review of public policies in Brazilian law* Guilherme Valle Brum** Resumo O trabalho procura discutir o estado da arte da literatura jurídica brasileira que versa a respeito do controle judicial de políticas públicas e sua relação com o paradigma do positivismo jurídico. A conclusão central é a de que se formou um novo

presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. São José, 18 de junho de 2009. Isabella Reis Jensen Barbosa 8 RESUMO O presente trabalho monográfico tem o escopo de estudar os aspectos legais e doutrinários das Licitações no âmbito da Administração Pública brasileira. Como fonte normativa deste estudo, abordar-se-á a Lei de Licitação, onde…

TÍTULO: O PROCESSO ADMINISTRATIVO COMO INTRUMENTO DE DEFESA DA CIDADANIA TITLE: ADMINISTRATIVE PROCESS AS AN INSTRUMENT FOR THE PROTECTION OF CITIZENSHIP Luiz Carlos Figueira de Mello* Marcos Rocha Muniz** Resumo O presente artigo analisa a relação do processo administrativo com o princípio da cidadania. Parte do conceito de cidadania e suas repercussões atuais. Estuda as funções dos princípios e sua diferenciação de normas e regras. Infere que a cidadania é um…

e Silva, pela enorme ajuda. Agradeço ao ilustre professor, meu orientador, Luiz Edson Fachin intelectual. pela impagável contribuição 5 “A pessoa prevalece sobre qualquer valor patrimonial”. Pietro Perlingieri 6 RESUMO O presente trabalho – o qual vincula-se à Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, do Curso de Mestrado em Direito Público e Evolução Social da Universidade Estácio de Sá - objetiva demonstrar que o bem de família do fiador

Deficiência: Pessoa com Deficiência e a Demanda por Inclusão Social. 2013. 64 Páginas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Arapiraca-Al, 2013. RESUMO O presente trabalho propõe promover uma reflexão sobre as dificuldades encontradas por pessoas com deficiência, seja ela causada por qualquer tipo de problema, como também buscar entender e verificar a efetividade da inclusão…

meus familiares e amigos e amigas não citadas (os), pela força no decorrer desta trajetória; A todos que de forma direta ou indiretamente contribuíram na construção de mais este degrau. Que eu possa retribuir! A todos meu carinho. Obrigada! RESUMO Este trabalho busca compreender e discutir o ativismo judicial frente à normatividade dos princípios constitucionais no Brasil. O objetivo principal é desenvolver uma análise crítica sobre o novo protagonismo do judiciário no…

UMA NOVA DISCIPLINA: O DIREITO SANITÁRIO Sueli Gandolfi Dallari* DALLARI, S.G. Uma nova disciplina: o direito sanitário. Rev. Saúde públ., S. Paulo, 22:327-34, 1988. RESUMO: A reivindicação da saúde como direito tem levado o Estado a assumir responsabilidades crescentes pela promoção, proteção e recuperação da saúde do povo. A atuação do Estado contemporâneo — de Direito — é orientada por normas jurídicas. O conhecimento das normas que regulam a ação estatal no campo da saúde é…

“Empowering the United Nations”. In: Foreign Affairs. v.89, 1992/1993, p. 98-99. Apud Louis Henkin (et al.), International law: cases and materials, 3ª. ed., Minnesota: West Publishing, 1993, p.18) “A globalização levou os Estados a abrirem mão de uma parcela de sua soberania, não por escolha, mas por um imperativo de mudança.” (Paulo Borba Casella, “Entrevista”, Jornal do Advogado, OAB-SP, Ano XXXIII, Abril de 2008, Número 327, p.13) 7 RESUMO A presente tese tem…

possível Paula Soraia Batista de Oliveira | Raimundo Nonato Martins de Castro O debate central será saber de que maneira a efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais pode ser alcançada, bem como, qual o papel do Poder Judiciário nesse conflito. RESUMO: O artigo pretende expor como a Corte Suprema Brasileira, inspirada pela Constituição Federal de 1988, se posiciona, enquanto guardiã derradeira dessa Constituição, no acolhimento dos direitos subjetivos fundamentais sociais, em…

O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO NA ERA GLOBALIZADA: UMA ABORDAGEM SOB O ÂNGULO DO DIREITO PROCESSUAI CIVIL Fernanda dos Santos Macedo1 RESUMO O estudo da ciência jurídica na era globalizada envolve a pesquisa sobre os sistemas jurídicos os quais evidenciam a trajetória cultural de cada país. Desse modo, o sistema jurídico brasileiro da atualidade exige a adequação e o cumprimento da Constituição Federal em todas as relações jurídicas. Nessa linha, o trabalho justifica-se pela importância…