monografia

Marisa Furtado Coelha Campos e Dayanne Dallariva[1] RESUMO Este artigo tem como finalidade chamar atenção de todos para o tema da corrupção no episódio denominado “Mensalão”, e que vem sendo alvo de recorrentes discussões nos últimos anos. No artigo veremos os tipos de crimes cometidos pelos agentes políticos, a prescrição de alguns e a responsabilidade destes agentes frente à Administração Pública. Além disso, veremos algumas considerações sobre os direitos humanos. Assim iremos informar ao egrégio leitor um pouco sobre o maior esquema de corrupção existente na história política brasileira. Palavras-chave: Crimes atribuídos aos mensaleiros. Prescrição dos crimes. Responsabilidade dos Agentes Políticos frente à Administração Pública. Direitos Humanos.

INTRODUÇÃO

O artigo tem como objetivo abordar o tema “Direitos Humanos. Corrupção: Do Julgamento do Caso do Mensalão pelo STF”. O caso em questão é alvo de varias discussões nos últimos anos. Com intuito de melhor compreensão do leitor começamos com um breve relato do inicio deste julgamento, adentrando nos tipos penais pelos quais os denominados mensaleiros ou agentes políticos, estão sendo condenados. Provada à culpa dos agentes políticos, estes sofrerão sanções penais e responderam pelos crimes contra a administração pública, com intuito de devolverem o dinheiro aos cofres públicos. É importante mencionar as prescrições de alguns crimes, ou seja, a existência do crime, mas a impossibilidade da condenação por motivo de prescrição. O artigo visa, também, chamar atenção para a situação que antes de serem agentes políticos são cidadãos e, desta forma, devem agir com responsabilidades e respeito aos cargos que exercem.

1. OS CRIMES ATRIBUIDOS AOS MENSALEIROS O Julgamento do Mensalão, que se iniciou em agosto de 2012, trouxe uma grande repercussão, por ser considerado um dos maiores casos de corrupção na história política do país e um dos mais importantes