Resumo Dalmo De Abreu

MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL Alexandre Soares de Melo Universidade Federal da Paraíba - UFPB 2 DO PARADIGMA DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL1 Alexandre Soares de Melo2 RESUMO A legislação brasileira voltada para criança, por muito tempo, tratou de disciplinar unicamente a situação de meninos e meninas em conflito com a lei, os chamados menores infratores. Foi assim no Código de Menores de 1927 e também no…

bimestre da matéria de “Teoria Geral do Processo” ministrada pelo professor Paulo Reneu| |Simões dos Santos. | |Página |Resumo do texto | |01 |“A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma…

Determinação, coragem e autoconfiança são fatores decisivos para o sucesso. Não importam quais sejam os obstáculos e as dificuldades. Se estamos possuídos de uma inabalável determinação, conseguiremos superá-los. Buda RESUMO O presente estudo versa acerca da imensa demanda na justiça brasileira de processos judiciais que envolvem casos de direito informático e que, no entanto não existe lei especifica para aplicação adequada ao caso. A internet já conquistou o mundo

Judicial intervention in the guarantee of the efectivness of the right to health, specially when it comes to the supply of medicine Fernanda Oliveira de Souza Acadêmica do curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da PUCRS. RESUMO: O presente trabalho versa sobre a questão bastante discutida atualmente a respeito da possibilidade de o Poder Judiciário garantir a efetivação do direito à saúde, especialmente quanto ao fornecimento de medicamentos. Para realização…

concessões, prerrogativas, faculdades, negações ou privações totais ou parciais. Muitas vezes limitam o poder tributário, subordinando o seu exercício ao cumprimento de certos requisitos materiais ou formais. (...). Como já vimos, anteriormente, em resumo, as normas de princípios tanto são alicerces: ● de normas atributivas de poder (citemos como exemplo o princípio federal que inspira a distribuição de renda, quanto às fontes políticas impositivas, entre os entes estatais que compõem a…

EPÍGRAFE [...] A interpretação das leis conduz, muitas vezes, à alteração delas [...] (Voltaire) RESUMO Esta monografia apresenta uma contribuição para a avaliação dos níveis de segurança em acidentes aeronáuticos e os stress dos controladores de vôos que estão submetidos. É uma proposta e serve de reflexão à tomada de decisão com base na avaliação

Soares, exibido pela TV Globo e disponível no link http://www.youtube.com/ watch?v=QK5LDsEKuEA. Nesta entrevista, Cortella fala sobre ética e explica conceitos como: moralidade; amoralidade e imoralidade. e-Tec Brasil 16 Ética e Cidadania Resumo Nesta aula, vimos que ética e moral não são a mesma coisa. Ética é uma disciplina teórica que estuda os princípios da moralidade. A moral é um conjunto de normas e regras destinadas a regular as relações dos indivíduos em uma…

em minha vida. Além de meus avós, tios e tias, primos e primas. A Orientadora Prof.ª Dr.ª ITANA NOGUEIRA NUNES, pelo companheirismo desde outrora. Enfim, agradeço a todos, que de fato contribuíram na minha construção pessoal e profissional. RESUMO O presente trabalho analisa os reflexos do eu nas obras Mulher no Espelho, da escritora Helena Parente Cunha e O caso Alice, da escritora Sonia Coutinho, investigando a (des)construção das imagens femininas e seus conflitos…

DO DIREITO PENAL: A EXCLUSÃO SOCIAL DO ACUSADO Nome do Aluno: Rogério dos Santos Orientador: Nome do Orientador: Leonardo Henriques da Silva Arapongas 2012 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão RESUMO O presente trabalho trata do etiquetamento penal provocado pelo sistema penal vigente no país. O etiquetamento penal é uma teoria do direito penal que afirma que a lei descreve a conduta delitiva considerada como crime mas é a…

Responsabilidade Civil do Estado. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1994, p.67. 9 SERRANO JUNIOR, Odoné. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Judiciais. 1996, p. 167. 10 11 SILVA, De Plácido e.Vocabulário Jurídico. 2002, p.789. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. 20ª ed., atual., São Paulo: Saraiva, 1998, p. 118. “É todo ato jurisdicional que, seja pelo mau enquadramento dos fatos ao mundo do direito, seja pela errônea aplicação das…