Resumo Dalmo De Abreu

Orientador: Esp. Rodrigo de Abreu Florianópolis Junho de 2011 Silvia Olinger A Possibilidade de Antecipação dos Efeitos da Tutela Ex officio Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito, aprovado com conceito [ ]. Florianópolis (SC), de 2011. ___________________________________________ Prof. Esp. Rodrigo de Abreu Professor…

faça com justiça, é preciso que todos procurem conhecer seus direitos e exijam que eles sejam respeitados, como também devem conhecer e cumprir seus deveres e suas responsabilidades sociais. (DALLARI, Dalmo de D Viver em sociedade. São Paulo: Moderna, 1985. p. 5-6) a) Que ideia Dalmo de Abreu Dallari defende em seu texto? b) No texto, o autor nos apresenta uma série de argumentos, ordenados logicamente, a fim de convencer o leitor. Quais são esses argumentos e como eles nos são…

I O NAL Hélcio Corrêa 70 UMA ANÁLISE ATUAL DA SITUAÇÃO DA CAPACIDADE CIVIL E DA CULPABILIDADE PENAL DOS SILVÍCOLAS BRASILEIROS A CURRENT ANALYSIS OF THE BRAZILIAN INDIGENOUS PEOPLES’ CIVIL AND CRIMINAL CAPACITY Márzio Ricardo Gonçalves de Moura RESUMO ABSTRACT Afirma que o tema da capacidade civil e da culpabilidade penal do índio se encontra longe de pacificação, exemplificando os limites e condicionantes da atuação do índio na sociedade. Procede à análise do tema com base no novo…

como requisito para obtenção da nota parcial. Tutor: Kátia César Viana São Luis 2013 Sua META é ser melhor naquilo que você faz. Não existem alternativas” Vicente Falcon RESUMO O trabalho desenvolvido teve por idéia inicial o estudo e a analise da forma de organização do Estado Brasileiro, caracterizando os diferentes tipos de classificação Estatal e a sua influencia no Estado, permitindo, assim, uma melhor …

Paraná Curitiba, 04 de fevereiro de 2011 “A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS NO AMBITO DA EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL” JANAINA FATIMA DE SOUZA RODRIGUES [1] RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aprovado em 1990 é um marco legal na Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. É a partir desta legislação que crianças e adolescentes passam a ser considerados sujeitos de direitos…

A CRISE DO ESTADO MODERNO E AS AGÊNCIAS REGULADORAS THE CRISIS OF THE MODERN STATE AND THE REGULATORY AGENCIES Clodomiro José Bannwart Júnior1 Diogo Diniz Lopes Sola2 Resumo: O presente artigo busca analisar os efeitos negativos decorrentes do processo de globalização econômica e como estes têm repercutido nos Estados-Nações, principalmente no que diz respeito às imposições e pressões realizadas pelo mercado externo, que levam os Estados a sofrerem com a mitigação da possibilidade de…

importam com as trazidas pelas demais classes sociais (quando isso ocorre), que não sejam de seu interesse, o que acaba refletindo no estado máximo de tensão da classe censurada e obrigando a mesma a se organizar na reivindicação de seus direitos. Em resumo, a população só se manifesta quando seus direitos básicos são violados (saúde, segurança, educação, saneamento básico etc.) ou quando possui a certeza de que suas teorias serão ouvidas pelas classes dominantes (quando as…

agradecimentos em primeiro lugar a Deus meu criador! Agradecimentos aos amigos, parentes e professores que me incentivaram. Especial agradecimento ao Sr. Antonio Marques de Melo, meu pai, grande amigo e incentivador para esta vitória! RESUMO Este trabalho trata da Nossa Lei Maior, que conduzira o leitor ao conhecimento e ao saber supremo levando ao entendimento de direito de ambas as partes. Situou os destacados princípios conjuntamente em seu inciso LV,…

Saraiva, 1996. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em 12 de dezembro de 2010. COMPARATO, Fábio K. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. DALLARI, Dalmo de A. Elementos de teoria geral do estado. 2. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1998. FERREIRA FILHO, Manoel G. Direitos humanos fundamentais. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 3. ed. São…

FIDES REFORMATA XII, Nº 1 (2007): 57-71 OLHO POR OLHO: A LEI DE TALIÃO NO CONTEXTO BÍBLICO Mauro Fernando Meister* RESUMO O artigo busca demonstrar que a chamada “Lei de Talião” (olho por olho, dente por dente), no contexto bíblico, é justa, serviu ao propósito de Deus naquele tempo para a vida do seu povo e deveria continuar a servir de parâmetro para a lei civil proclamada pelo Estado em seus códigos civil e penal. Ainda que a lei civil do sistema mosaico não mais seja normativa em