Resumo Dallari Teoria Geral

soberano era a União e o Estado-Membro um autônomo. Sua estrutura se deu pelo critério jurídico-formal, delimitando a atuação dos Estados e repartindo competências, ou seja, passou a existir vários centros de decisões políticas que visavam interesses gerais. A União foi encarregada, por exemplo, de defender e preservar a paz, monitorar as relações políticas e regulamentar o comércio. Os Estados encarregaram-se de assuntos que não fossem diretamente ligados à constituição. A…

D I R E I TO CO N STITUC IONAL Kleber Sales 10 EVOLUÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EVOLUTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS THEORY Fábio Rodrigo Victorino RESUMO ABSTRACT Justifica a evolução do novo constitucionalismo e a ascensão dos direitos fundamentais a partir de três perspectivas: política, filosófica e teórica. Aponta, na primeira, como fator principal, a relativização do conceito de soberania; na segunda, o desenvolvimento e superação dos ideais…

“A satisfação está no esforço, e não apenas na realização final.” (Mahatma Gandhi) RESUMO A ação civil pública regulada pela lei n° 7.374, de 24 de julho de 1985 e amparada na constituição federal pelo artigo 129 inciso III, é um instrumento processual como o objetivo de proteger os interesses difusos da sociedade, os interesses

São Luís 2014 SOMAR – Sociedade Maranhense de Ensino Superior Ltda. FACAM – Faculdade do Maranhão Carlos César Branco Bandeira Diretor Geral Thatiana Soares Rodrigues Bandeira Diretora Executiva Henilda Ferro Castro Diretora Acadêmica Heraldo Marinelli Coordenador Geral de Ensino a Distância MeyryJanes Costa Almeida Supervisora Adjunta de Ensino a Distância

também como um enigma, dadas as suas bruscas mudanças de partido. Em 1566 publica um Methodus ad facilem historiarum cognitionem. Em 1568 edita uma Réponse au paradoxe de Monsieur Malestroict, obra que tinha como subtítulo sobre a carestia geral e uma maneira de a evitar, na qual trata de matérias de economia política, em particular da moeda e da subida dos preços. Em 1576 edita os célebres Les Six Livres de la République. Em 1580 chega mesmo a escrever uma Démonomanie des…

conjunto de valores, de idéias, de princípios que orientam a consubstanciação dos Estados federais 4 . FEDERAÇÃO Federação, etimologicamente, quer dizer pacto, aliança, eis que deriva do latim foedus, e assim é conceituada por Dalmo de Abreu Dallari 5 como aliança ou união 1 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 90. 2 SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. p.102. 3 AGUIAR, Joaquim…

Geo-História da UEPB- Campus III. E-mail: paulafdes@yahoo.com.br 1 TARAIRIÚ – Revista Eletrônica do Laboratório de Arqueologia e Paleontologia da UEPB O PATRIMÔNIO CULTURAL E SUA PROTEÇÃO PELO ESTADO: UMA ANÁLISE NOS SETORES URBANOS BRASILEIROS RESUMO O presente artigo trabalha o tema da proteção jurídica do Estado para com o patrimônio cultural nos centros urbanos. O patrimônio cultural representa vestígios do passado que chegaram até nós. Vestígios tomados como marcos…

Pedro Roberto Jacobi, Martha Tristão & Maria Isabel G. Correa Franco A FUNÇÃO SOCIAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS PRÁTICAS COLABORATIVAS: PARTICIPAÇÃO E ENGAJAMENTO PEDRO ROBERTO JACOBI* MARTHA TRISTÃO** MARIA ISABEL GONÇALVES CORREA FRANCO*** RESUMO: A participação como eixo norteador das práticas sociais de educação ambiental coloca como necessidade a articulação de saberes e fazeres para responder às complexas questões socioambientais. Este artigo desenvolve uma reflexão crítica…

Único de Saúde STJ - Superior Tribunal de Justiça STF - Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO Página RESUMO INTRODUÇÃO.............................................................................................09 OBJETIVOS.................................................................................................12 METODOLOGIA.................

RESUMO A presente monografia versa sobre a divisão de competências material e legislativa, ditada pela Constituição, para questões de meio ambiente. Assim, a análise parte de alguns artigos constitucionais para abordar um complexo sistema de complementaridade, suplementaridade, concorrência e exclusividade na capacidade de ditar normas, fiscalizar, policiar, punir e proteger. Se nem sempre a Constituição é clara, na maioria das vezes se mantém distribuindo competências de maneira a…