Resumo Dallari Teoria Geral

nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” Rui Barbosa SUMÁRIO RESUMO 8 INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I SITUANDO A PESQUISA .........................................................................................11 CAPÍTULO II ANÁLISE DOS TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE E DO ARTIGO 103-A DA CONSTITUIÇÃO…

Carine Lopes Salvador Professor-Tutor Externo: Julia G. Durante. Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso Bacharelado em Serviço Social Turma SES0154 – Direitos Humanos e Cidadania 19/02/2014 RESUMO Neste trabalho poderá ser observados conceitos e definições dos Direitos humanos e cidadania, bem como abordar de que forma são definidas as questões relacionadas esse tema. O objetivo é explorar os conceitos dos direitos humanos e cidadania com suas…

nova visão pressupõe o individualismo, uma vez que o homem é levado a agir seguindo a sua consciência, seus costumes ou a favor do que seria bom para si mesmo. Atualmente Habermas (1980 apud ARANHA, 1993) traz uma nova concepção para a ética. Sua teoria, influenciada por Kant, também pontifica a razão como fundamento básico, porém é uma razão comunicativa, onde o sujeito recorre à comunidade, ao dialogo, a interação social para chegar à razão. Dessa forma, é necessário o entendimento…

SIQUEIRA DA SILVA FILHO A MITIGAÇÃO DO AUMENTO DO IPTU PELOS PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DO NÃO CONFISCO Orientadores: Prof. Décio Borba Netto Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 2014 RESUMO O presente artigo busca o estudo e a conceituação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tendo por parâmetro a análise de tal tributo sob a ótica dos princípios da capacidade contributiva e não confisco.…

1 SISTEMAS DE COMPRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO BRASIL AUTOR: André Lucirton Costa RESUMO O setor público brasileiro passa por um processo de transformação e restruturação administrativa. Existe um certo consenso na necessidade de se mudar o sistema de compras públicas no Brasil, para buscar mais agilidade, eficiência e transparência no tato com o dinheiro público. Este trabalho procura resgatar os conceitos, procedimentos e técnicas envolvidos nos sistemas de compras das empresas…

realizar mais um curso de grande importância para minha vida profissional. Agradeço, também, a minha orientadora, Professora Esp. Maria Eugênia Conde, pelos ensinamentos transmitidos para a realização do presente trabalho. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO O presente trabalho analisou os preceitos do direito à saúde para fundamentar a possibilidade de concessão de tratamento de saúde oferecido no exterior e não disponibilizado no Brasil, em razão da necessidade de manutenção dos…

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já aprovaram leis que determinam critérios sociais, ambientais e difusos para a distribuição de parcela do ICMS devido aos municípios, como, por exemplo, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Ceará e Rondônia. O Paraná é o estado pioneiro. Distribui 5 (cinco) pontos percentuais com o objetivo de preservar a biodiversidade. Minas Gerais adotou critérios ambientais, culturais e sociais. Ceará e Rondônia mantiveram os critérios relacionados com o percentual de unidades de conservação no…

RESUMO DA PESQUISA DA ETAPA 01 DE SOCIOLOGIA Os direitos traduzem com fidelidade o seu tempo. As inquietações daquele exato momento histórico são, portanto, resultado de um dado momento na evolução da mentalidade dos seres humanos, podendo, por vezes, parecer eventualmente absurdos, excessivamente dogmáticos, rígidos ou lúcidos e liberais, mas em seu permanente movimento, será sempre a tradução mais autêntica de um povo. Até a produção dos primeiros códigos, os governantes exerciam…

NO JUDICIÁRIO TOCANTINENSE Samantha Ferreira Lino Gonçalves1 Orientador: Profº MsC. Gilmar Dias2 Faculdade Educacional da Lapa – FAEL Curso de Pós-Graduação Gestão do Judiciário Samantha.lino@bol.com.br avaliador01tcc@hotmail.com RESUMO Este artigo trata da importância da Gestão do magistrado. O judiciário carece de transformar sua visão, afastando-se daquela atuação mitigada do juiz, limitada ao julgamento de processos, o que resulta, simplesmente, no abarrotamento processual,