Resumo Da Lei Federal 11 274 De 06 De Dezembro De 2006

Tributária: Um Estudo de Caso em uma Cerâmica da Região Carbonífera. 2012. 82 p. Orientadora: Érica Regina Preis de Oliveira. Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis. Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Criciúma – SC. RESUMO O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS, por ser um imposto estadual, cada Estado institui suas regras,…

Imposto de Renda Pessoa Jurídica, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Esse cálculo tem por objetivo diminuir o superfaturamento nas importações, e tem por base legal a Instrução Normativa SRF nº. 32/2001 com alterações para IN nº. 243 de 11 de Novembro de 2002. Explanaremos no decorrer do trabalho, o cálculo do transfer pricing, numa empresa do ramo agrícola e Multinacional, integrante de um grupo Americano, no processo de importação de produtos junto à empresa vinculada e…

regular, conforme se denota dos documentos em anexo e de acordo com o disposto na Lei nº. 6.374/89, alterada pela Lei nº. 13.918/2009, sujeita às condições do Regulamento do ICMS/2000 e Decreto nº. 58.811 de 27 de dezembro de 2012. (doc. 05) De fato, o cálculo dos juros de mora e correção monetária do débito parcelado foi efetuado em obediência aos artigos 85 e 96 da Lei nº. 6.374/89, com nova redação dada pela Lei nº. 13.918/2009. Ocorre que o Fisco Estadual, ao interpretar e aplicar a…

prefeitura vem editando e publicando há dezessete anos o Banco de Dados Integrados − BDI, que contem informação dos dados gerais do Município de Uberlândia, oriundos de coletas junto aos segmentos público e privado nas esferas municipal, estadual e federal, empresas e organizações da sociedade civil, referente às áreas social, econômica, de infra-estrutura urbana e administrativa. O documento tem como finalidade subsidiar as ações de planejamento da Administração Pública Municipal e…

sua fonte ou atividade geradora, nas quais, vários fatores como sociais econômicos, geográficos, educacionais, cultura is, tecnológicos e legais, afetam o processo de geração tanto em quantida de como em composição qualitativa (ZANTA et al., 2006). A definição de lixo urbano, segundo Lima (2004), é difícil de ser feita, devido à sua origem e formação estarem relacionadas a vários fatores. Assim, “é comum definir como lixo todo e qualquer resíduo que resulte das atividades …

recuperação, melhorias e criação de novas receitas para o São Paulo FC Vista aérea do Parque Aquático Em cumprimento ao disposto no Estatuto Social do Clube, apresentamos relatório das atividades realizaceiros referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, comparado àquele que se encerrou em 2012. Em 2013, o Clube prosseguiu com os investimentos na modernização de seu patrimônio para atender as expectativas de seus torcedores, associados e parceiros comerciais. O Parque…

levantamento das orientações jurisprudenciais, súmulas, provimentos e outras tantas normas e informações sobre cálculos de liquidação, suas atualizações e amortizações. Os comandos judiciais são variados, dada a divergência de interpretação das leis, e a liquidação, forçosamente, há de ser diferenciada em razão do que foi decidido em cada julgado, impedindo que haja uma “padronização” geral de procedimentos, o que faz sobressair o caráter de “orientação” do manual, que encerra o…

a terra, acontecerá aos filhos do homem. O homem não teceu a teia da vida, ele é apenas um fio. (FRANCO, JOSÉ GUSTAVO DE OLIVEIRA, 2005, p. 13). 6 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo desenvolver proposta de recuperação da área de preservação permanente do rio Saudades na área urbana do município. Nos termos da Lei Federal 4.771/65 Código Florestal, as Áreas de Preservação Permanente são as áreas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de…

oral history Maria Rita de Cassia Barreto de Almeida 1 Liliana Maria Labronici 2 Este artigo é um recorte da dissertação de mestrado intitulada “A trajetória silenciosa de pessoas portadoras do HIV contada pela história oral” defendida em 18 de dezembro de 2004. 1 Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Rua Imaculada Conceição 1155, Prado Velho. 80215-901 Curitiba PR. mariarita.cassia@yahoo.com.br 2 Departamento de Enfermagem da UFPR. Abstract The emergence of AIDS as a social and…

ies20previdencirias20na20Justia20do20Trabalho20breves20notas) o Orkut Resumo O presente estudo tem por objeto, sem qualquer pretenso de exaurir o tema, a anlise e discusso sobre a sistemtica da execuo das contribuies previdencirias (CF, art. 195, I, a e II) na Justia Trabalhista, desde antes EC n. 20/1998 at os dias atuais, com a publicao da lei n. 11.407, em 16 de maro de 2007, que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil SRFB, com atribuies para cobrar e executar as…