Resumo Da Lei 8080

Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, “caput”, 6º, 196 e seguintes da Constituição da República; artigo 6º, I, letra “d” e artigo 7º, II, da Lei 8.080, de 19.09.90 (Lei Orgânica da Saúde), impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato ilegal praticado pela ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA REGIONAL DE SAÚDE DE xxxxxxxxxxxxxxx, que pode ser localizada em sua sede…

Saúde Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde - ANVISA 1 André Luis Lopes Sinoti1 e M. Cavalcante de Oliveira2 andre.sinoti@anvisa.gov.br; 2marcelo.oliveira@anvisa.gov.br Submetido em 06/11/2012; versão revisada em 06/02/2013. Resumo A ANVISA e o CONAMA regulamentam o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde (RSS), por meio das resoluções RDC ANVISA n. 306/04 e CONAMA n. 358/05, quanto às ações de manejo internas e externas aos serviços. Normas locais…

DESAFIO DE APRENDIZAGEM Campo Grande, MS Maio 2014 DESAFIO DE APRENDIZAGEM Campo Grande, MS Maio 2014 RESUMO Esse trabalho tem como objetivo apresentar as legislações e políticas públicas na área da saúde no Brasil, especialmente do SUS (Sistema Único de Saúde), além disso, exibir os formulários exigidos pela legislação Brasileira para abertura de uma instituição na área privada. ABSTRACT This work aims to present

medirem esforços em investir em minha educação. Ao Secretário Municipal de Saúde de Buritizeiro, Marcos Monteiro e a todos os colegas do curso de gestão microrregional.Saudades!!! As tutoras Orlene e Adriana Amaral e ao orientador professor Renato. RESUMO O governo do Estado de Minas Gerais criou em fevereiro de 2008, o Programa Farmácia de Minas, o qual corresponde a principal resposta do governo estadual aos desafios propostos pela Política Nacional de Medicamentos (PNM), do…

vertiginoso da obesidade em todas as camadas da população, apontando para um novo cenário de problemas relacionados à alimentação e nutrição. A alimentação e nutrição estão presentes na legislação recente do Estado Brasileiro, com destaque para a Lei 8080, de 19/09/1990 (BRASIL, 1990), que entende a alimentação como um fator condicionante e determinante da saúde e que as ações de alimentação e nutrição devem ser desempenhadas de forma transversal às ações de saúde, em caráter…

RESENHA CRÍTICA SOBRE PARTICIPAÇÃO SOCIAL BRASIL. As Conferências Nacionais de Saúde: Evolução e Perspectivas.Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Brasília: CONASS, 2009. MAIO/2012 1. RESUMO As conferências nacionais de saúde e de educação foram instituídas em 1937, no primeiro governo de Getúlio Vargas, como um mecanismo do governo federal articular-se e conhecer ações desenvolvidas pelos estados nas áreas de saúde e educação. Eram espaços estritamente…

ADOLESCÊNCIA E SAÚDE: UM MARCO LEGAL Ynara dos Santos Silva* RESUMO O presente artigo aborda a problemática envolvendo a saúde do adolescente com foco em seu desenvolvimento e aspectos de vulnerabilidade. Foi realizada uma revisão bibliográfica, cujo resultado apresente as principais transformações vivenciadas pelo adolescente, a vida social onde esta inserida, a gravidez na adolescência e a legislação brasileira a ela relacionada. PALAVRAS CHAVE: Adolescência. Saúde. …

antigamente os meios de manifestar eram tão mais precários. Ademais, o filme mostrava acontecimentos marcantes em cada período ao longo da criação do SUS. Este dia foi o marco para começarmos a compreender o sistema de saúde e tínhamos que fazer um resumo do filme e o artigo O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios foi entregue a nós para auxiliar nesta síntese. A síntese foi baseada em alguns pontos que achei crucial dentro da história e na evolução do sistema de…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS PRAÇA XI ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES AS 5 GERAÇÕES DOS COMPUTADORES ILSON FERNANDES JUNIOR PROF. FRANCISCO JADSON VIANA DISCIPLINA – ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES RIO DE JANEIRO ABRIL 2013 Resumo O presente trabalho tem como objetivo, fornecer um panorama geral a cerca da evolução da computação e do raciocínio lógico desde os primórdios da humanidade, chegando até aos dias de hoje e abordando principalmente a tecnologia desenvolvida…

no ambiente hospitalar. Resumo A presente monografia tem o objetivo de discutir sobre a temática da humanização em saúde através da reflexão de alguns autores, partindo da trajetória da saúde no Brasil, a escolha do tema humanização veio através da relevância encontrada no campo de estágio onde a proposta da implementação da Política Nacional de Humanização (PNH) uma resposta as exigências estabelecidas na lei 8080/90, pretendo assegurar o acesso integral á…