Resumo Ação De Deposito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA Autos nº 4017107-75.2013.8.26.0602 GIDIANE DOS SANTOS, já qualificada nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO que move em face de BV FINANCEIRA, por intermédio do sua procuradora, vem à presença de Vossa Excelência requerer a juntada de cópias da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, em cumprimento ao art.526 do CPC. São os termos em que se pede o deferimento.…

método de composição do trabalho foi desenvolvido com pesquisas documentais e bibliográficas procurando responder o objetivo geral do trabalho de compreender a obrigação tributária e o crédito tributário. RESUMO Obrigação tributária é toda obrigação surgida quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É considerado como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma…

Avenida Rio Branco, nº 109, Bairro Centro, Arapiraca, Alagoas, o qual subscreve a presente peça, nos autos do processo em epígrafe, consubstanciados na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS intentada por, representados por, apresentar JUSTIFICATIVA nos seguintes termos, para ao final pleitear: 1 – DO RESUMO DA INICIAL: Os exeqüentes ingressaram com a presente ação de execução de alimentos em face do executado, fundamentando o seu pleito na falta de pagamento dos valores das prestações…

Parágrafo único. Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de três mil exemplares, além dos apreendidos. Art. 104. Quem vender, expuser a venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos…

Orientador Universidade Presbiteriana Mackenzie ______________________________________________________ Universidade Presbiteriana Mackenzie ______________________________________________________ Universidade Presbiteriana Mackenzie RESUMO O presente trabalho tem por objetivo vislumbrar as hipóteses em que é permitida a prisão civil por dívida em nosso ordenamento jurídico, como dispõe o artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal. Busca-se analisar tanto a…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO: para avaliação de competências de Noções de Direito, Curso Gestão Financeira das Faculdades OPET. Faculdades OPET. Maio/2014 RESUMO: Este artigo tem como tema o Crédito Tributário, Suspensão, Extinção, Exclusão e Garantias,e irá destacar suas ações, características e base legal. Palavras Chave: AÇÃO, TRIBUTAÇÃO, DIREITO INTRODUÇÃO Iniciaremos este artigo mencionando o artigo 141 do Código Tributário Nacional (CTN), ao qual menciona que o crédito…

estabelecerá com o Estado Juiz, formalizado nesse primeiro contato, a petição inicial; deve perceber que a primeira coisa é cumprimentar o Juiz, indicar quem é ele, se apresentar, justificar qual fundamento legal permitiu vir até ele, informar qual é a ação apresentada e contra quem é; esse é o primeiro momento, o da apresentação formal. Em seguida, deve contar ao Juiz qual foi o fato que o trouxe a postular a tutela jurisdicional pretendida, fundamentar o pedido dessa tutela fim com…

estabelecerá com o Estado Juiz, formalizado nesse primeiro contato, a petição inicial; deve perceber que a primeira coisa é cumprimentar o Juiz, indicar quem é ele, se apresentar, justificar qual fundamento legal permitiu vir até ele, informar qual é a ação apresentada e contra quem é; esse é o primeiro momento, o da apresentação formal. Em seguida, deve contar ao Juiz qual foi o fato que o trouxe a postular a tutela jurisdicional pretendida, fundamentar o pedido dessa tutela fim com…

AÇÃO RESCISÓRIA TRABALHISTA THOMÉ, Matheus Fernandes – Graduação em andamento no curso de Direito (4º ano), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Marechal Cândido Rondon, Paraná, matheusthome@hotmail.com; SCHMIDT, Flavio Ervino – Professor de Direito Processual do Trabalho, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Marechal Cândido Rondon, Paraná. RESUMO Ação Rescisória é uma ação autônoma que tem por objetivo declarar nulidade da Sentença que transitou…

superado esse obstáculo, constata-se que as matérias suscitadas são estranhas ao âmbito de discussão apropriado. Pelo exposto, requer sejam rejeitados liminarmente os Embargos apresentados, na forma do art. 739, II do CPC. RESUMO DOS FATOS A presente ação foi julgada procedente em parte e em fase de liquidação o Autor apresentou os cálculos de fls. 441/448, com os quais o Embargado (Réu) concordou as fls. 459. Diante da anuência do Réu com os cálculos ofertados pelo…