Resumo Ação De Deposito

EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Marta Ferreira da Silveira RESUMO: O Código Tributário Nacional no art. 151 elenca quais são as modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, ou seja, em quais situações se suspendem as medidas de cobrança pelo Fisco. A suspensão do crédito tributário nada mais é do que a paralisação temporária da sua exigibilidade, pois o que se suspende é o dever de cumprir a obrigação tributária. O depósito do montante integral tem previsão…

Fechamento • 1º MOMENTO – APRESENTAÇÃO FORMAL a) Cumprimentar o Juiz e indicar a Vara; b) Se apresentar, com qualificação completa; c) Narrar o fundamento do ajuizamento, ou seja, os artigos legais que permitem ajuizar a ação em tela; d) Indicar qual é a ação; e) Informar quem é o Réu, ou seja, contra quem se pretende opor a tutela requerida; • 2º MOMENTO - CONTEÚDO a) Narrar os FATOS; b) Fundamentar juridicamente o que será pedido; é o famoso “DO DIREITO”; …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 29ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA PERNAMBUCO. Processo Nº ;............. .fulano..........................., já perfeitamente qualificado nos autos do processo supra, da AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS PARA SUBSTITUIÇÃO DA TR, COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC OU IPCA C/C COM COBRANÇA DA DIFERENÇA DOS VALORES CORRIGIDOS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse…

requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Trata-se de uma invenção completamente nova. Exemplo: Uma invenção relativa a aparelhos telefônicos, em que, inicialmente, resolveu-se o problema da comunicação pela aplicação da ação eletromagnética. Patente de Modelo de utilidade: É concedida para o objeto de uso prático, ou parte deste, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua…

e 02 do QUADRO RESUMO DE ELEMENTOS VARIÁVEIS que faz parte integrante e inseparável do presente instrumento, ADMINISTRADORA e PROPRIETÁRIO (A), tem justo e contratados e perfeitamente convencionado, as cláusulas e condições reciprocamente outorgam-se, comprometendo-se em mantê-las firmes e valiosas, tudo conforme os termos a seguir enunciados. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DA ADMINISTRAÇÃO O imóvel objeto do presente negócio jurídico, é o descrito no item 03 do QUADRO RESUMO DE…

devem ser evitadas sendo substituídas por operadores aritméticos; exemplo: calcular TOTAL = LÍQÜIDO + COMISSÃO b) Substantivos: significam os depósitos, fluxos, estruturas auxiliares ou dados elementares; assim, só é permitido usar na especificação substantivos (isto é, nomes de dados) que tenham sido definidos no DD ou em termos locais (palavras explicitamente definidas na…

processo: formalizam a prática dos autos processuais; provam a sua realização e seu conteúdo. A palavra autos significa capa: portanto, autuar significa pôr capa. Desaparecidos estes, o processo se interrompe, não sendo possível seu prosseguimento. A ação de restauração de autos desaparecidos (art. 1.063) tem por finalidade recompor os autos de processo ainda em recurso, na hipótese de não haver autos suplementares. Pouco importa a causa do desaparecimento: perda, com ou sem culpa do…

Sumario Resumo 2 Conceitos de lubrificação 2 Introdução a aditivos 3 Graxa 4 Aditivos e seus compostos 5 Conclusão 8 Referencias bibliográficas 9 Resumo Este estudo pretende descrever a ação de aditivos nos lubrificantes, assim como suas funções, compostos mais usados e como eles agem nos óleos ou nas partes a serem lubrificadas, também a relação com o ambiente em que o…

RESUMO - RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO ESQUEMA DE MEMORIZAÇÃO 1 1 - AGRAVOS (2) - De Instrumento - De Petição 2 - EMBARGOS (2) - Embargos - Embargos De Declaração 3 - RECURSOS (3) - Ordinário - Extraordinário - De Revista ESQUEMA DE MEMORIZAÇÃO 2 PRAZOS: Regra geral = 8 dias. Embargos de Declaração (diminui) = 5 dias Recurso…

apresentado ao curso de Direito, Faculdade Pitágoras, como pré-requisito parcial para obtenção de notas para a disciplina de Direitos Humanos, sob a orientação da Profª. Valéria Teixeira de Freitas- BA, Brasil. 2013 RESUMO Este resumo tem o objetivo de mostrar que as relações entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o direito interno caminham para um novo patamar, e isto desde o começo da era denominada pós-moderna. E, este patamar é aquele da…