Resumo Ação De Deposito

propôs ação trabalhista em face de Azulejos Bom Dia Ltda., sediada em São Bernardo do Campo, alegando que laborou para a empresa desde 01/10/2000, na função de inspetor de qualidade, e teria sido dispensado em 10/03/2009, durante o período de estabilidade de cipeiro. A eleição teria ocorrido em 1/2/2008, e segundo a empresa, não havia estabilidade, pois o trabalhador não era membro titular da CIPA, mas apenas, suplente. Além disso, o trabalhador apresentou com a inicial extrato de…

entrará em vigor 45 dias após a sua publicação. A lei trabalhista brasileira aplica-se no território brasileiro, tanto aos nacionais como aos estrangeiros que trabalhem no Brasil. As convenções ou acordos coletivos entram em vigor três dias após o depósito na DRT (§ 1º do art. 614 da CLT). Hierarquia das normas A aplicação das normas envolve a questão da hierarquia entre elas. De acordo com a hierarquia a norma inferior tem seu fundamento de validade na norma superior. As…

____________________/___/___ Prof.: Jonas Pereira. RESUMO A característica do programa é fazer com que os usuários de um caixa eletrônico tenham rapidez e eficácia no seu autoatendimento. Fazer com os clientes tenham maior segurança ao utilizar os serviços propostos. Diminuir as filas bancárias principalmente ao disponibilizar o sistema de pagamento de contas. Suprindo as necessidades, incluindo a opção de recarga de celulares, depósito, transferência, saque e saldo.…

agravo de instrumento interposto por ITAÚ UNIBANCO S/A contra a r. decisão, que na fase de cumprimento de sentença, considerou que a sua impugnação fora apresentada além do prazo legal (fls. 94). Inconformado, o agravante sustenta, em resumo, que a decisão considerando preclusa a oportunidade de questionar o cálculo apresentado pela agravada, não observou o disposto no §1º do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Acrescenta que deveria ter sido intimado para oferecer…

com base na lei (é o ente político que concede). Pode ser devida a reação a problemas incidentais, tais como enchentes. II - o depósito do seu montante integral; O depósito realizado pelo contribuinte não é no montante que ele deseja, mas, sim, quanto o Fisco entende que ele deva pagar. É um depósito judicial facultativo e o STF definiu que o depósito deve ser em dinheiro. As sumulas vinculantes 21 e 28 do STF determinam que ele não seja obrigatório. III - as reclamações e os

denuncia rombo no FGTS O jornal destaca que a correção monetária no período não seguiu a lei. Uma edição especial do Jornal da Força Sindical, com quatro páginas, está sendo distribuída em todo o País, orientando os trabalhadores a entrar com ação para recuperar perdas acumuladas, desde 1999, nas contas vinculadas do Fundo de Garantia (FGTS). A manchete é "Garfaram 88% do seu FGTS", em alusão ao percentual estimado de perda. Veja o que aconteceu: • No ano 2000 a inflação foi…

RESUMO O presente trabalho busca trazer uma elucidação a respeito dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, tendo como base o Código de Processo Civil pátrio. Tais procedimentos possuem uma característica peculiar, que é exatamente o litígio, o contencioso. O trabalho aborda quatro espécies de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, quais sejam o depósito, a anulação de substituição de títulos ao portador, divisão e demarcação e embargos de terceiros.…

Resumo de Empresarial – Semana 6 – Ações "A ação é o valor mobiliário representativo de uma parcela do capital social da sociedade anônima emissora que atribui ao seu titular a condições de sócio desta". Classificação das ações quanto à natureza * Ordinárias: aquelas que conferem aos seus titulares o direito que a lei reserva ao acionista comum. O estatuto não precisará disciplinar esta espécie de ação, uma vez que dela decorrem, apenas, os direitos normalmente concedidos ao sócio…

promova a ação adequada. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ... Anailson, nacionalidade, est. Civil, soldador, RG, CPF, PIS, CTPS, filiação, data de nascimento e endereço completo e CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC aplicando-se subsidiariamente por força do artigo 729 da CLT e o artigo 2º, §3º e 4º da Lei n.º 5.584/70, propor…

autarquia federal, e devem ser ajuizadas na seção judiciária do Rio de Janeiro, local da sede do instituto. No entanto, havendo pluralidade de réus, como ocorre nos casos em que a ação é ajuizada contra o INPI e, também, contra um particular (geralmente uma sociedade empresária), o STJ entende que cabe ao autor da ação ajuizá-la no Rio de Janeiro ou no foro do domicílio do outro réu. (RAMOS, 2014, p.?) Ver REsp 346.628/SP. BENS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (BENS IMATERIAIS) …