Fichamento

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COMO FAZER UMA PETIÇÃO INICIAL
Para se aprender a fazer uma petição inicial, o melhor caminho é o de se ENTENDER a lógica do instrumento, para que então se raciocine de modo inteligente e se compreenda o caminho com o qual se elabora e desenvolve sua estrutura! E, creiam, é fácil e simples aprender a fazer uma inicial quando se entende sua lógica! Vamos em frente... Há várias técnicas para seensinar a fazer uma petição inicial. Costumo seguir uma que desenvolvi e que reputo didática, a qual tem ajudado meus alunos a aprenderem com maestria a peticionar em Juízo, bem como, aos amigos que estudam para o Exame de Ordem, tem se revelado técnica infalível... a galera aprende mesmo! Nesse linear, ensino que uma Petição Inicial tem três momentos, aquilo que me permitirei chamar de: MOMENTO 1:Apresentação Formal MOMENTO 2: Conteúdo MOMENTO 3: Fechamento







Aprendendo-se por esse caminho de ensino, o candidato tem que visualizar três etapas no diálogo que ele estabelecerá com o Estado Juiz, formalizado nesse primeiro contato, a petição inicial; deve perceber que a primeira coisa é cumprimentar o Juiz, indicar quem é ele, se apresentar, justificar qual fundamento legalpermitiu vir até ele, informar qual é a ação apresentada e contra quem é; esse é o primeiro momento, o da apresentação formal. Em seguida, deve contar ao Juiz qual foi o fato que o trouxe a postular a tutela jurisdicional pretendida, fundamentar o pedido dessa tutela fim com base em argumentos jurídicos consistentes e, finalmente, pedir essa tutela e os demais postulados acessórios ligados a ela e aoprocesso; esse é o segundo momento, aonde

realmente entra na petição inicial o conteúdo desse diálogo; por fim, após cumprir as formalidades, após informar todos os dados necessários, o peticionante deve se despedir e aguardar o desenrolar do processo; nesse desiderato, deve registrar qual valor que se atribui a causa, seguindo obrigatoriedade imposta pelo CPC e deve enfim registrar queaguarda o deferimento do que foi pedido, assinando e colocando a data e sua identificação pessoal, ou seja, o número de sua OAB; é o famoso jargão “nesses termos, pede deferimento; advogado ____, OAB nº ____/___, Local __________, Data___/___/___”. Sempre lembrando que nas provas de concurso o candidato jamais assina em nome próprio, para não se identificar, e assim ser eliminado do concurso por estarse identificando para a Comissão Examinadora. Resumindo esses três momentos, os quais serão detalhada e cuidadosamente explicados abaixo, podemos afirmar que a visão organizada que o peticionante tem que ter sobre cada detalhe que ele deve fazer constar em sua petição é a seguinte: 1º MOMENTO – Apresentação Formal a) Cumprimentar o Juiz e indicar a Vara; b) Se apresentar, com qualificaçãocompleta; c) Narrar o fundamento do ajuizamento, ou seja, os artigos legais que permitem ajuizar a ação em tela; d) Indicar qual é a ação; e) Informar quem é o Réu, ou seja, contra quem se pretende opor a tutela requerida; 2º MOMENTO - Conteúdo a) Narrar os FATOS; b) Fundamentar juridicamente o que será pedido; é o famoso “DO DIREITO”; c) Pedir; esse é o mais importante campo da peça; o clássico “DOPEDIDO”; Obs: em regra o conteúdo é edificado nesses três passos; fatos, fundamentos e pedido; entretanto, em algumas peças podemos inserir alguns itens extras aqui dentro, como aprenderemos de peça em peça; é assim, por exemplo, na peça de





Embargos do Executado em que abrimos tópicos extras para esclarecer alguns dados importantes, como o “da tempestividade”, assim como o “da garantia” eainda o “do efeito suspensivo dos embargos”; na mesma linha, na Ação Anulatória e também no Mandado de Segurança, quando queremos pedir a tutela antecipada / liminar, abrimos um link extra e falamos sobre o pedido da tutela de urgência, fazendo alguns comentários importantes. Logo, a conclusão é a de que, em regra, o conteúdo da petição inicial tem os três passos padrões (dos fatos; do direito;...
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