Responsabilidades Do Prefeito

relacionamento, estratégias de reconhecimento) ética e responsabilidade social (projetos ambientais, projetos de cidadania, responsabilidade social). DESENVOLVIMENTO A Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul é considerada de grande porte, em relação à cidade que possui aproximadamente 23 mil habitantes. Os principais cargos da organização são do prefeito, vice- prefeito, assessores, secretários, vice- secretários e diretores de departamento entre outros. Prefeito: Representa a…

Arquivos de Documentação 5.3.1 – GESTORES: Alterada a redação sobre responsabilidade de envio dos dados do arquivo de Gestores. 5.3.3 – ÓRGÃOS: Alterada a redação sobre responsabilidade de envio dos dados. Incluída observação e.3 sobre a divulgação de novas Versões do Orçamento aos responsáveis pelo envio das informações ao TCM. 5.3.6 – ORÇAMENTO DE RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA: Alterada a redação sobre responsabilidade de envio dos dados. Alterado o nome do campo 6, de…

se propõe fazer uma reflexão sobre a arte e a ciência de fazer política onde relata o verdadeiro significado da palavra política e o que o povo pensa sobre este assunto. Veremos as teorias de Max weber sobre a ética da convicção e a ética da responsabilidade e aborda o assunto política por vocação. Política é um assunto que não desperta interesse da maioria dos brasileiros, pois este nome causa indignação à sociedade por causa da indiferença dos políticos com relação aos…

artigo 5º, LXXIII; II- regras de competência – competências comuns e concorrentes (artigos 22, 23 e 24); III- regras gerais – definem princípios de conduta como por exemplo a que determina o artigo 170, VI, princípios gerais do meio ambiente; responsabilidade da pessoa jurídica por atos praticados contra a ordem econômica dentre elas a defesa do meio ambiente (artigo 173,§5º); a que impõe à propriedade rural a preservação do meio ambiente artigo 186, II; e as atribuições do SUS…

Santa Catarina, objetivando extinguir, ante a suposta usurpação da competência do Superior Tribunal de Justiça, ação civil pública por improbidade administrativa referente a atos praticados durante sua gestão como Prefeito de Joinville. Consta dos autos de origem, que o então prefeito de Joinville teria, em tese, se utilizado de propaganda oficial custeada com verbas públicas para sua promoção pessoal. Em decisão no processo Recurso Extraordinário em Apelação Cível n.…

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo O Tribunal e a gesTãO financeira DOs PrefeiTOs Fevereiro 2012 07054 capa opcao 2.indd 1 16/02/12 16:33 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo O Tribunal e a Gestão Financeira dos Prefeitos Fevereiro 2012 07054 38276004 miolo.indd 1 16/02/12 16:34 07054 38276004 miolo.indd 2 16/02/12 16:34 CONSELHEIRO PRESIDENTE Renato Martins Costa CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE Robson Marinho CONSELHEIRO…

comunica que, com base no disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993 e suas alterações, e considerando o que consta do processo administrativo n° 22.006/2015, foi deferida pelo Secretário Municipal de Administração, sem prejuízo da responsabilidade da secretaria solicitante sobre o objeto requisitado, a AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE DULOXETINA 60MG – CÁPSULA – 360 CÁPSULAS, para atendimento ao Mandado Judicial nº 320012008021469-0/000000000, paciente José Pansani,…

passou a ser indireta, onde o povo não mais o escolhia. Com o fim do Regime militar, e o retorno das eleições diretas, são eleitos através do voto popular o Presidente da República e seu Vice presidente, Governadores e vice-governadores, Prefeitos e Vice prefeitos, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES O Presidente da República, autoridade máxima do poder executivo, tem como importantes…

esfera federal, a qual é representada pelo Presidente da República; a esfera estadual, representada pelo Governador; e a esfera municipal que é representada pelo Prefeito. Em caso de algum impedimento, esses representantes são substituídos pelo vice-presidente ou os ministros de estado, vice-governador ou secretários de estado e vice-prefeito ou secretários municipais. Poder Executivo nacional O Presidente e o seu vice são os responsáveis e recebem o auxílio de uma equipe de…

um mal social que pode afetar toda a vida em sociedade, tais crimes podem ser classificados, pela forma de execução, pela gravidade do fato ou por quem o praticou. Dentre tantos crimes comentarei sobre três, que são os crimes comuns, crimes de responsabilidade e crimes de improbidade administrativa. 1. Crimes comuns Furto que é considerado crime comum é especificado pelo art.155 como subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel, é punido com pena de…