RESPONSABILIDADE DE SOCIOS

A Responsabilidade dos Sócios nas Dividas Trabalhistas A Responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas da empresa é um tema de especial relevância no Processo do Trabalho, diretamente ligado à fase executória. A discussão do tema surge na hipótese de inadimplemento dos débitos trabalhistas pela sociedade, principalmente nos casos em que foram esgotadas as possibilidades de localização de bens em nome da pessoa jurídica, devedora no processo de execução. A dúvida central acerca do tema é se, diante do inadimplemento das obrigações de cunho trabalhista, as quais possuem caráter alimentar, seria possível que a execução deste débito recaia sobre o patrimônio dos sócios. Este artigo, fruto de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, fará uma análise sucinta da responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas, decorrendo sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, bem como a limitação da responsabilidade dos sócios pelos débitos das sociedades. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA A teoria da despersonalização da sociedade (disregard of legal entity), desenvolvida quase simultaneamente pela Doutrina Alemã, Inglesa e Americana, sugere que a constituição da pessoa jurídica pode ter por escopo a subtração do patrimônio de outra pessoa jurídica ou de pessoa física, envolvidos na garantia a obrigação não cumprida. De tal sorte, desconsiderar a personalidade jurídica significa fazer com que os sócios de uma empresa respondam pelas dívidas

Responsabilidades dos Sócios O tipo de empresa é o que limita das responsabilidades dos sócios resultando na separação do patrimônio existente entre empresa e sócios. A empresa possui um patrimônio, pelo qual responderá pelas suas obrigações legais. O patrimônio dos sócios não responderá pelas obrigações da empresa a principio. Consoante Fábio Ulhoa Coelho: “Da personalização das sociedades empresárias decorre o princípio da autonomia patrimonial, que é um dos elementos fundamentais…

TRABALHO Responsabilidade dos sócios Guarulhos 2013 Sócios No mínimo dois, são a base da sociedade, são pessoas que e reúnem para atingir fins comuns, podem ser pessoas físicas ou jurídicas, brasileiros ou estrangeiros, residentes no país ou no exterior, os estrangeiros são vedados à propriedade e a direção da empresa de jornalismo ou radiodifusão, sendo vedada inclusive a…

RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL OBJETIVO O objetivo deste projeto é demonstrar a relevância da responsabilidade sócio-ambiental nos diversos cenários que a empresa pretende atuar e a contribuição para o conhecimento tanto acadêmico, quanto empresarial. Verifica-se que as empresas com interesse de praticar ações sócio-ambientalmente responsáveis poderão recorrer ao Instituto ETHOS, um dos intermediadores que darão suporte para as empresas adotarem de forma adequada este tipo de…

1 RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS 1.1 Sociedade Limitada Na sociedade limitada, impera a regra de que a responsabilidade do sócio é limitada ao valor das quotas que se comprometeu no contrato social. Essa peculiaridade da sociedade limitada é um incentivo para a exploração de atividades econômicas, porque se a sociedade fracassar, o sócio já tem limitado as suas perdas. A limitação da responsabilidade dos sócios é um mecanismo de socialização, entre os agentes econômicos, do risco de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS RESUMO O presente artigo aborda as relações jurídicas envolvendo os sócios em execução trabalhista. Em que será demonstrado a inclusão do sócio retirante no pólo passivo da execução trabalhista, visando garantir a plena satisfação do crédito do trabalhador. Essa inclusão ocorre principalmente por causa do princípio da proteção ao trabalhador hipossuficiente, como também devido ao fato de o…

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS 1- Sociedade Simples - art. 997 a 1032. 2- Sociedade em nome coletivo - art. 1039 a 1044. 3- Sociedade em comandita simples - art. 1045 a 1051. 4- Sociedade limitada - art. 1052 a 1087. 5- Sociedade Anônima - art. 1089 CC Lei 6404/76. 6- Sociedade em Comandita por Ações - art. 1090 a 1092. 7- Sociedade Cooperativa - art. 1093 a 1096. Sociedade Simples Art. 1.001. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o…

objetivo de todo esse trabalho é esclarecermos a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada, tendo como característica marcante a limitação da responsabilidade dos sócios. Iniciaremos o trabalho conceituando a sociedade limitada. Em seguida será apresentado uma noção histórica da sociedade, fazendo referência à legislação brasileira representada pelo Código Civil e por normas da Lei das Sociedades Anônimas. Então prosseguiremos o trabalho apresentando as responsabilidades que…

Responsabilidade Dos Sócios E Administradores Perante Terceiros em Relação à Sociedade Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Societário, do curso de Direito, turno Noturno, da Faculdade Cenecista de Osório, ministrado pela profª Carlota Bertoli OSÓRIO 2013 Introdução: O presente artigo pretende aprofundar a essência da responsabilidade dos sócios e administradores perante terceiros. Assim a responsabilidade solidária e ilimitada…

legal ao artigo 135, III, do Código Tributário Nacional, tem-se que o sócio-gerente, o diretor ou o responsável pela pessoa jurídica que tenham agido com excesso de poderes, infração de lei ou contrato social, poderão ser chamados a integrar o pólo passivo da execução fiscal, na condição de substitutos tributários. Tanto é assim que o artigo 2º, § 5º, inciso I, da Lei 6.830/80 estatui que o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deve conter o nome do co-responsável. Por seu turno, o artigo…