Governo municipal

===================================================== Governo Municipal: Executivo: Prefeitura [Quem exerce: prefeito e secret�rios municipais]. Legislativo: C�mara dos Vereadores [Quem exerce: Vereadores]. Judici�rio: - - - - - - - - - - - ===================================================== A Uni�o, os estados e os munic�pios Al�m da separa��o dos poderes (executivo, legislativo e judici�rio), o governo brasileiro tamb�m � dividido em tr�s esferas de atua��o: a) Federal: tamb�m chamado de Uni�o, � o governo com sede em Bras�lia (Presidente da Rep�blica, ministros, Deputados Federais e Senadores); b) Estadual (Governador, Secret�rios do estado e Deputados estaduais); e c) Municipal: � o governo de cada cidade (Prefeito, Secret�rios municipais e Vereadores). b. Veja como fica a distribui��o dos poderes no munic�pio: Poder judici�rio: Em termos gerais, n�o existe poder judici�rio na esfera municipal. O judici�rio que conhecemos normalmente e no qual corre a maior parte dos casos (processos) � estadual ou federal. � claro que existe poder judici�rio em cada cidade, mas a administra��o n�o cabe ao munic�pio. Por�m, existe um �rg�o que pode ser considerado judici�rio no munic�pio � o Tribunal de Contas. O trabalho do Tribunal de Contas � fiscalizar a aplica��o dos recursos da administra��o p�blica. Poder legislativo: � composto pelos vereadores que t�m como fun��o modificar ou manter leis antigas e/ou propor novas leis. Os vereadores…

Universidade Federal da Bahia - UFBA ˜ o da UFBA Escola de Administrac ¸a ˜o Curso de Administrac ¸a ˜ ENTRE A LEI DE A RELAC ¸ AO RESPONSABILIDADE FISCAL, O EQUIL´IBRIO ´ DAS CONTAS PUBLICAS E A MELHORIA DA ˜ ˜ DO EDUCAC ¸ AO MUNICIPAL EM RIACHAO JACU´IPE Anderson de Oliveira Soares Salvador - Bahia Julho de 2015 ˜ o entre a Lei de Responsabilidade Fiscal, A relac ¸a ´ blicas e a melhoria da o equil´ıbrio das contas pu ˜ o municipal em Riacha ˜ o do Jacu´ıpe educac ¸a Anderson de…

07/05/2012 SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PANORAMA HISTÓRICO 1900 – 1922 Oswaldo Cruz – atuou para mudar o cenário da saúde 1904 – Diretoria Geral de Saúde Pública 1920 – Departamento Nacional de Saúde Pública – Idealizado por Carlos Chagas 1 07/05/2012 PANORAMA HISTÓRICO 1923 – 1929 Lei Eloy Chaves – Marco da Previdência Social – implantação das Caixas de Aposentadoria e Pensão – CAP Evolução da Saúde ocorre com a Evolução dos direitos sociais. PANORAMA HISTÓRICO…

Diretrizes para Criação de Conselhos Est. e Munic. dos Direitos da Pessoa com Deficiência DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONADE Brasília-DF 2007 -1- CONADE Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Alexandre Baroni Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa…

UNIOESTE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CAMPUS CASCAVEL – PR ESPECIALIZAÇÃO HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA TATIANE ZANIN A HISTÓRIA DA ESCOLARIZAÇÃO DE GUARANIAÇU: DA COLONIZAÇÃO AOS NOSSOS DIAS CASCAVEL - PR 2010 TATIANE ZANIN A HISTÓRIA DA ESCOLARIZAÇÃO DE GUARANIAÇU: DA COLONIZAÇÃO AOS NOSSOS DIAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de PósGraduação em História da Educação Brasileira, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, como…

PELO 3º SGT PM LEITE DO 4º BPM/M SUMÁRIO VOLUME III CAPÍTULO XI: CTB – COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 03 EXECUTIVOS E FISCALIZADORES 11.0. COMPETE AOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES EXECUTIVOS DE TRÂNSITO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, NO ÂMBITO DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO 03 11.1. Compete a policia militar 04 11.2. Compete ao município 05 11.3. Resolução CONTRAN nº 66, de 23 de setembro de 1998 06 11.4. Resolução CONTRAN no 121, de 14 de fevereiro de 2001…

atendimento ao usuário, contemplando: NHB, atingindo desde a dimensão primária até a secundária, proporcionando assim ao profissional da Enfermagem atuar nos diversos setores de assistência à saúde. Panorama histórico 1980 – 1989 7ª. Conf. Nac. de Saúde -1980 – Brasília 8ª. Conf. Nac. de Saúde – 1986 1990 – 2009 Lei Orgânica de Saúde Normas Operacionais do SUS Sus: Marco histórico de surgimento do SUS: VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) Saúde com direito de todos,…

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 1/2013/305/A CONTRATANTE: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO ÓRGÃO EXECUTOR: DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA A CETESB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, torna público que se acha aberta, Edital de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, regido pela…

tal como prevê a Constituição Federal. O arranjo institucional previsto para a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que enfrenta limitações na sua implementação, as quais serão discutidas no presente trabalho. Um dos gargalos do sistema é a fragilidade institucional dos fóruns destinados à pactuação de políticas entre entes federados e entre órgãos do governo federal, o que compromete a gestão ambiental compartilhada. O principal …

Secretária Municipal do Meio Ambiente, Luciana Valente, o índice de poluição do ar de Manaus não é preocupante, nas áreas que foram pesquisadas o índice está bem abaixo do recomendado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente e pela Organização Mundial de Saúde. No entanto, Manaus é uma cidade cuja frota de veículos cresce constantemente, por isso, a SEMA precisa tomar medidas preventivas para evitar um aumento de poluição. 10 2 A SITUAÇÃO DO MEIO AMBIENTE SEGUNDO DADOS DO IBGE…