Responsabilidades Dos Sistemas Federal Estadual E Munic

Um pouco mais da metade dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil já tem disposição final ambientalmente adequada, em aterros sanitários. O governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) destinou R$ 1,2 bilhão para implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o número de municípios atendidos dobrou. “Nenhum gestor quer um lixão no seu quintal”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella…

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA-UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES- CCHLA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO A QUESTÃO DA MORADIA NO BRASIL *MORADIAS POPULARES* João Pessoa, 10 de maio de 2012 A QUESTÃO DA MORADIA NO BRASIL - MORADIAS POPULARES - RESUMO: O trabalho aborda a questão da habitação no Brasil, analisando a política governamental para o…

(SEF/MEC), Departamento de Políticas Educacionais (DPE/SEF/MEC), Secretaria de Projetos Educacionais Especiais (SEPESPE/MEC), Ministério da Saúde (MS), Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Organização Mundial de Educação Pré-esco/ar (OMEP/BRAS/L), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Legião Brasileira de Assistência (LBA),…

criada a 18(dezoito) anos, em 1994, trata-se de uma entidade civil sem fins lucrativos e de natureza jurídica privada. É entidade reconhecida e declarada de Utilidade Pública Federal: Port. 315 de 06.04.01-DOU /09.04.01- Min. Just., Estadual: Lei 10.738/98 Municipais: Lei 1201/96 - Pref. Munic. Camboriú Lei 1348/94 - Pref. Munic. Baln. Camboriú e demais registros CNAS /MPAS - 44006.000530/98-88, de 09.09., sem qualquer subvenção de órgãos públicos, mantida quase que exclusivamente por…

interior do estado de São Paulo: psiquiatria reformada ou mudança paradigmática? / Disete Devera. Assis, 2005. 205 f. + 1 cd room Dissertação de Mestrado – Faculdade de Ciências e Letras de Assis – Universidade Estadual Paulista. 1. Reforma psiquiátrica – São Paulo (Estado) 2. Saúde mental 3. Psicanálise 4. Saúde pública - Brasil 5. Políticas públicas I. Título. …

doutrina de proteção integral da criança e do adolescente, destacada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na lei municipal de n° 525/2010, sendo prioridade nas Politicas Públicas de Proteção Integral. Os órgãos responsáveis pela realização deste plano foram: O Conselho Tutelar, a Secretária Municipal de Assistência Social, Secretária Municipal de Educação e Cultura, do Ministério Público Estadual, CREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência…

CARTA I - todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde; II - todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema; III - todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação; IV - todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos; V - todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada; e VI - todo…

fala da necessidade de organizar o Conselho Brasileiro de Geografia - CBG 1937 – Criação do CBG por decreto e integração dele ao INE, sob a mesma presidência. 1938 – Criação do IBGE por decreto-lei. O IBGE é um órgão da administração pública federal responsável pela produção e disseminação dos dados que retratam a realidade econômica, social e geocientífica do Brasil. Está vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O órgão de maior hierarquia sobre todos os…

Estudos Econˆ omicos das Causas da Criminalidade no Brasil: Evidˆ encias e Controv´ ersias Marcelo Justus dos Santos Professor do Departamento de Economia, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Paran´ a, Brasil Ana L´ ucia Kassouf Professora do Departamento de Economia, Administra¸c˜ ao e Sociologia da Escola Superior de Agricultura Luis de Queiroz, Universidade de S˜ ao Paulo (USP), Brasil Resumo O objetivo deste estudo ´e reunir e discutir os estudos econˆ omicos da…

matrizes conceituais e organizativas, trazendo ao debate: a descentralização, os níveis de gestão e as responsabilidades dos entes federativos, a articulação interinstitucional e da rede socioassistencial, além do planejamento, monitoramento e avaliação. Essas questões implicam desafios para os entes federativos: a construção de uma nova cultura institucional e a pactuação de responsabilidades a serem construídas coletivamente. INTRODUÇÃO A PNAS/2004 e a NOB-SUAS/2005 trazem…