Responsabilidades Dos Sistemas Federal Estadual E Munic

O desenvolvimento maior do município foi marcado na década de 30 pelos melhoramentos executados pelo Governo do Estado, cujo Presidente era Olegário Dias Maciel. Em seu governo, instalou e construiu a sede da Escola Normal (hoje, Escola Estadual “Professor Antônio Dias Maciel”), o Hospital Regional “Antônio Dias Maciel”, o Fórum “Olympio Borges” e o Grupo Escolar “Marcolino de Barros”. Essas obras muito ampliaram as influências do município na região. Nesse período, ocorre a emancipação

Fevereiro de 2012. ATO N. 6.186/2012 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 63161/2012, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por…

prestador de serviço via de regra geral; o critério quantitativo é a base de cálculo sendo o preço do serviço e a alíquota de 5% (como regra geral). Quanto à pluralidade de regras-matrizes que o caput demonstra, sustenta que os serviços de competência estadual proposta no art. 155, inc. II da CF, sendo outra norma por existir outro Ente Federado no polo ativo do critério pessoal, mas possuindo a mesma natureza tributária (art. 3º CTN) incidindo sobre os serviços. 2. Todo e qualquer…

expansão da pecuária, da soja e da madeira* Eugênia Rosa Cabral ** Sérgio Castro Gomes Resumo *** Doutora em Ciências Humanas, Sociologia e Política, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Professora do Mestrado em Administração da Universidade da Amazônia (Unama) Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Professor do Mestrado em Administração da Universidade da Amazônia ∗ Estudo da gestão ambiental pública em municípios paraenses que formam…

CONTAS PÚBLICAS NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DAS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO (RIDE) BRASÍLIA - DF 2007 ROBERTO KODAMA E-TRANSPARÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE A ENCONTRABILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DAS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO (RIDE) Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Inteligência Organizacional e…

ORGANIZAÇÃO POLÍTICOADMINISTRATIVA .c l a tu ir v o rs u c DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Rodrigo Menezes Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. n o .c ENTES FEDERATIVOS NA BASE TERRITORIAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ENTES FEDERATIVOS EM RAZÃO SUAS ATRIBUIÇÕES: m o Repartição de…

DIOGRANDE Assinado de forma digital por RODOLFO LARA DE SOUZA:01721863150 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=VALID, ou=AR CERTCOM, cn=RODOLFO LARA DE SOUZA:01721863150 Dados: 2015.06.15 11:51:25 -04'00' DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul ANO XVIII…

no enfrentamento à fome e à pobreza, consolidada a partir da implantação de um sistema público, universal e inclusivo. Antes relegada a ações esparsas e emergenciais, a assistência social se fortaleceu, tornando-se o centro da relação entre o estado e a população mais pobre e vulnerável, a Loas elevou a política social brasileira a um novo patamar. A Loas existe para fazer cumprir os dois artigos da Constituição Federal de 2008 referentes à Assistência Social, que é uma das bases do…

a pensar a situação da institucionalização da educação desse nível de ensino no Brasil (NUNES, 2006). Assinale a alternativa que NÃO COMPLEMENTA essa assertiva. (A)A municipalização e integração das creches, pré-escolas e jardins de infância ao sistema de ensino, conforme previsto na LDB de 1996, foi efetivada em todos os municípios brasileiros na década de 1990. (B)Na década de 1970 as creches e pré-escolas expandiram-se para atender a populações carentes sob a égide das políticas…

maior contabilidade societária após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000), no que regida pela Lei das Sociedades Anônimas ou no Código Civil, que estabelecem regras de um procedimento contábil, no que mostra que a contabilidade publica e regula pela Lei 4.320/1964, onde constam as leis para as finanças publicas. A Contabilidade Pública - seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal - tem como base a Lei 4.320, de 17 de março de…