Representação Parlamentar Vigente No Brasil

*PROTOCOLO DE USHUAIA SOBRE COMPROMISSO DEMOCRÁ- TICO NO MERCOSUL, BOLÍVIA E CHILE 00 *II REUNIÃO PARLAMENTAR DO MERCOSUL 00 *PROPOSTAS DE CRIAÇÃO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL 00 *PROGRAMA PARA A CONSOLIDAÇÃO DA UNIÃO ADUANEIRA E PARA O LANÇAMENTO DO MERCADO COMUM "OBJE- TIVO 2006" 00 Acordo Interinstitucional - Conselho Mercado Comum — Comissão Parlamentar Conjunta 00 *MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES – TERCEIRO…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CARLOS EDUARDO DUTRA Itajaí (SC), novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CARLOS EDUARDO DUTRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí…

do Sul, é a união aduaneira (ivre comércio e política comercial comum) de quatro países da América do Sul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende da aprovação do parlamento paraguaio para a entrada no bloco, sendo que os outros três países já a aprovaram. O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, assinado entre a Argentina e o Brasil em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao qual outros países latino-americanos…

ELEITORAL BRASILEIRO INTRODUÇÃO  O objeto do nosso trabalho é o SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO, mostraremos a evolução do voto em todas as fases importantes de nossa história até o tempo atual, destacando a legislação vigente na Constituição Federal, as normas vigente no Código Eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Convidamos o leitor para o debate sobre o atual sistema e todas as suas implicações no âmbito da sociedade. SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. …

característico tanto de monarquias como de repúblicas. O chefe de Estado não possui grandes poderes para governar, sua função é de cunho cerimonialista e é a partir dessa questão que surgiu a famosa frase muito utilizada para descrever monarquias parlamentares: “O rei reina, mas não governa”. Já os chefes de governo, representados na pessoa do primeiro ministro ou chanceler, são aqueles que efetivamente governam e conduzem os negócios do governo. O sistema de governo parlamentarista é…

história da Educação Física encontra institucionalização no Brasil Imperial, em meados de 1822 a 1889, quando a Atividade Física ganhou espaço nas Leis e Decretos sobre Educação Física e Desportos, reforçadas pelos pareceres de um dos Patronos da Educação Física Brasileira, Rui Barbosa. Ele, já naquela época, chamava a atenção para os valores das atividades físicas. Na segunda metade do século XIX, os alemães trouxeram a ginástica alemã ao Brasil fundando as primeiras sociedades de…

Agosto, 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende analisar os sistemas eleitorais que são definidos pelas regras de apuração, cômputo de votos e sua distribuição entre os partidos, de modo a tornar possível a conversão em mandato eletivo. No Brasil, até o momento, apenas se aplicam os sistemas majoritário e proporcional. Mas não são os únicos possíveis, já que existem, por exemplo, o distrital e ainda o distrital misto, os quais, inclusive, estão a ser discutidos no Congresso…

Povo e Representação 7 1.1. Partido Político como instrumento da representação 9 1.2. Os Partidos Políticos no Brasil 10 2.O instituo da fidelidade partidária 18 1.3. Hipóteses de não ocorrência de infidelidade partidária 21 1.4. Processo de decretação da perda do mandato eletivo 23 Bibliografia 30 Introdução O atual sistema democrático tornou os partidos políticos instrumentos de mediação da relação entre representantes e representados, situando claramente o agente da…

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um amplo projeto de integração concebido por Argentina, Brasil, Paraguai, e Uruguai. Envolve dimensões econômicas, políticas e sociais, o que se pode inferir da diversidade de órgãos que ora o compõem, os quais cuidam de temas tão variados quanto agricultura familiar ou cinema, por exemplo. No aspecto econômico, o MERCOSUL assume, hoje, o caráter de União Aduaneira, mas seu fim último é constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivos…

contornos mais estritamente processuais e compatíveis com os princípios liberais. 7. Quais características dos regimes comunistas encontram-se relacionadas com a teoria marxista, e quais não? Os governos comunistas passaram a reivindicar a representação da maioria trabalhadora ou, simplesmente, do povo, como na China e em Cuba. Esses regimes passaram a justificar a manutenção da ditadura pela constante ameaça representada pelo imperialismo das nações capitalistas, e pela existência…