Representação Parlamentar Vigente No Brasil

caracterizado pela presença de: ● Organização dualística do Poder Executivo; Quanto à organização dualística de poder, podemos dizer que atende a dois princípios teóricos: da primazia do chefe de estado e da responsabilidade do governo perante a representação nacional. Um órgão é estável e representa a chefia da nacionalidade, outro é instável e representa a chefia de governo. Na monarquia o Rei e na república o Presidente da República é o grande Magistrado nacional e, como tal,…

......... 18 Bibliografia................................................................................................ 24 Introdução A partir de 1808, com a vinda da família real portuguesa ao Brasil, uma manobra da hábil política inglesa para afastar Portugal das pretensões napoleônicas, Brasil e Portugal formam um único país, com interesses iguais na relação com outras nações. Não existia ainda aqui um sentimento de pertencimento à nação brasileira, mas um Portugal transatlântico,…

Como se Governa o Brasil? O Debate sobre Instituições Políticas e Gestão de Governo Vicente Palermo O PONTO DE PARTIDA DO DEBATE A análise do funcionamento das instituições políticas brasileiras está perpassada por um complexo  e imenso  debate interpretativo no interior do próprio mundo acadêmico brasileiro. Há numerosos estudos excelentes, mas são praticamente polares na maneira como interpretam os processos de formulação e implementação de políticas na democracia brasileira contemporânea.

compõem o próprio estado. O Presidencialismo é também o histórico da evolução política de um país. O poder central do sistema presidencialista é dividido em: Executivo, Legislativo e Judiciário. O sistema Presidencialista, que até hoje vigora no Brasil, nasceu no século XVIII, com as idéias democráticas dos EUA, tem como objetivo a inovação e evolução política do país para torná-lo livre da colonização inglesa. Palavras Chave: Executivo. Legislativo. Judiciário. Poder. Governo.…

O IMPACTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: DEPUTADOS FEDERAIS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES PARA AS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS Vera Lúcia de Campos Matos 2010 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE PESQUISAS DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE…

presente trabalho de pesquisa tem por objetivo o estudo da fidelidade partidária, instituto do Direito Eleitoral que pode funcionar como mecanismo legitimador do exercício da representação política. Procuramos estabelecer um sentido para o termo fidelidade e, a partir disso, demonstrar sua relação com as democracias modernas. No Brasil, a fidelidade partidária passou a ser tratada, no âmbito constitucional, pela Carta de 1967. As emendas 1/69 e 11/78 também reservaram tratamento à…

justamente falar de Estado e de exercício de poder político, certa dose de consentimento dos dominados (governados) do uso da força pelos dominantes (governantes) se faz sempre necessária. 2 - Os poderes do Estado fundam-se em uma relação de representação entre governantes e governados, já as funções do Estado é a de garantir a segurança, a liberdade e a propriedade dos indivíduos. 3 – Os princípio básico do liberal e o jusnaturalismo que defende a propriedade privada e os direitos…

prevalência do Princípio da Liberdade Individual a fim de que, por exemplo, os cidadãos ingleses protestantes tivessem o direito de portar armas, para defender a si e as garantias constitucionais. No Estado Liberal, pautando-se no princípio da representação, ao avesso do Estado Moderno clássico, a conquista do poder deve estar assegurada pela observância da regra da maioria. Com a organização dos trabalhadores, na Revolução Industrial, o Estado, através do direito, sai de sua posição de…

CAP II – Sociedades Conectadas e os Movimentos Sociais: A luta pelo à cidade. Francisco José Sobral Matos CAP III - O caráter oligárquico da democracia em consolidação no Brasil. Alberto Bezerra de Abreu CAP IV - A falta de autonomia do feminismo no Brasil atual. Natália Monique Atanazio Rosa CAP V - Paraguai: uma democracia em apuros. José Aparecido Rolon

VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: A RECONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DO BRASIL Luís Roberto Barroso ∗ 1. Introdução: da vinda da família real à Constituição de 1988 1 Começamos tarde. Somente em 1808 – trezentos anos após o descobrimento –, com a chegada da família real, teve início verdadeiramente o Brasil. Até então, os portos eram fechados ao comércio com qualquer país, salvo Portugal. A fabricação de produtos era proibida na colônia, assim como a abertura de estradas. Inexistia qualquer…