Reintegração Da Empregada Gestante Danos Morais

residência das partes durante o acontecido. Fica assim demonstrada, claramente, a intenção, por parte da autora, de chantagear os reclamantes, visto que, primeiramente, resta difícil acreditar que uma pessoa, vítima de ato de estupro, venha a pleitear a reintegração do emprego no mesmo local e ainda sob as ordens do suposto estuprador, embasando-se no argumento de pobreza e de supostas ameaças pela parte acusada, para num segundo momento, alegando revolta, revelar tal fato, fazendo…

afeta o trabalhador. As varas de todo o Brasil receberam no ano passado mais de dois milhões de ações trabalhistas, 733 mil foram para os tribunais porque não houve acordo. São ações dos mais diversos tipos. As principais queixas são relativas a danos morais, não pagamento de 13º salário, férias e de horas extras. O Tribunal apresentou alterações em 13 e criou oito novas súmulas. Muitas tratam apenas de questões técnicas referentes ao processo trabalhista, mas algumas têm impacto…

valor de R$ 4.268,00. Nestes termos, Pede deferimento. Local, data. Assinatura Nome do Advogado OAB nº AÇÃO TRABALHISTA COM TUTELA ESPECÍFICA COM DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE ____. Gestante, nacionalidade, estado civil, profissão, com RG nº___, Órgão emissor SSp/ ___, na data de ___/___/___, com CPF/MF nº__, CTPS nº____, Série ___, PIS nº ___, nome da mãe, residente e…

sobretudo testemunhal e documental. Dá à causa o valor de R$ 4.268,00. Nestes termos, Pede deferimento. Local, data. Assinatura Nome do Advogado OAB nº AÇÃO TRABALHISTA COM TUTELA ESPECÍFICA COM DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE ____. Gestante, nacionalidade, estado civil, profissão, com RG nº___, Órgão emissor SSp/ ___, na data de ___/___/___, com CPF/MF nº__, CTPS nº____, Série ___, PIS nº ___, nome da mãe, residente e domiciliada…

ainda são necessários esclarecimentos sobre o seu alcance no Direito do Trabalho. A discussão contemporânea consiste no alcance da lei nº 9.025/95 que, segundo alguns, segundo será analisado, defenderia os direitos da mulher contra demissão por ser gestante, mas que, segundo tantos outros pesquisadores, entre os quais o presente estudo se insere, defendem que se trata de norma de combate à discriminação genérica nas relações de trabalho. Será preciso partir da análise…

A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE NO TRABALHO DOMÉSTICO Fernanda Stupp RESUMO O presente artigo, aborda a estabilidade provisória da empregada doméstica gestante e seus direitos, desde sua fundamentação teórica, e sua discussão na atualidade. A elaboração deste trabalho buscou informações abordando algumas obras. O presente artigo tem como objetivo tornar-se um documento de consulta para os acadêmicos, e profissionais na área jurídica, bem como a sociedade em…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (DANO MORAL) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) da.... Vara do Trabalho de ... (Qualificação), por seu procurador infra­assinado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor Reclamação Trabalhista em face de (Qualificação), pelos seguintes motivos: 1. Do Contrato de Trabalho. A reclamante foi admitida em data de 01.08.2002, na função de auxiliar de escritório. Em meados de março …

artigo 483, letras ‘a’, ‘b’, ‘d’, e ‘e’, da CLT, além de dano moral indenizado. Conforme o magistério de André Luiz Souza Aguiar: “Toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho” (AGUIAR, André Luiz Souza. Assédio moral: o direito à indenização pelos maus-tratos e…

na Rua x, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - PRELIMINARMENTE: 1. REINTEGRAÇÃO LIMINAR – ESTABILIDADE DE GESTANTE A reclamante foi indevidamente dispensada, uma vez que o artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, combinado com a cláusula 24ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria (docs. ___), garantem a gestante estabilidade provisória e garantia de emprego. Deve assim, ser reintegrada ao…

proteção ao trabalho da mulher e a Constituição prevê algumas garantias constitucionais. Sendo assim, a CF assegurou à mulher: • Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; • Proibição de diferença de salário, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo; • Garantia de emprego à mulher gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; • Condições para que a presidiária permaneça com seus…