Estabilidade e suas garantias proviosorias

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  • Publicado : 26 de outubro de 2011
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1. Introdução
Desde sua inserção constitucional como norma-princípio até a plena regulamentação por leis posteriores, o combate à discriminação tem sido um fator constante na legislação brasileira, mas ainda são necessários esclarecimentos sobre o seu alcance no Direito do Trabalho.
A discussão contemporânea consiste no alcance da lei nº 9.025/95 que, segundo alguns, segundo será analisado,defenderia os direitos da mulher contra demissão por ser gestante, mas que, segundo tantos outros pesquisadores, entre os quais o presente estudo se insere, defendem que se trata de norma de combate à discriminação genérica nas relações de trabalho.
Será preciso partir da análise principiológica, para constatar que norte existe para o juslaboralismo e, assim, comparar a estrada ditada porprincípios com a evolução normativa desde a Carta Magna de 1988. Alcançar-se-á, deste modo, a própria vontade do legislador. A doutrina tem esclarecido a questão ao abordar a condição de grupos politicamente minoritários em busca de garantia de emprego. Estes serão vistos separadamente: portadores do vírus HIV, portadores de deficiência física, grupos étnicos.
Para respeitar o método dialético,partiremos da análise dos fenômenos mais complexos e abastratos para compreender o caso particular concreto. Neste movimento racional, será possível enxergar nas partes a vigência do todo normativo, assim visaremos à harmonia do sistema jurídico na análise não apenas legal, mas eminentemente jurídica dos institutos.
2. A Relevância dos Princípios Jurídicos sobre Estabilidade
Apesar da ausência mesmo deposições doutrinárias consolidadas sobre o tema, há sólido caminho para a investigação jurídica no Direito Constitucional, como defende Luis Roberto Barroso ao ressaltar a relevância dos princípios à interpretação jurídica:
Os princípios dão unidade e harmonia ao sistema, integrando suas diferentes partes e atenuando tensões normativas. De parte isto, servem de guia para o intérprete, cujaatuação deve pautar-se pela identificação do princípio maior que rege o tema apreciado, descendo do mais genérico ao mais específico, até chegar à formulação da regra concreta que vai reger a espécie. Estes os papéis desempenhados pelos princípios: a) condensar valores; b) dar unidade ao sistema; c) condicionar a atividade do intérprete (BARROSO, 2001: 20).
Assim, a ponderação entre princípios,visando-se à máxima harmonia possível do sistema jurídico, pode permitir ao intérprete do caso concreto analisar com segurança discussões cujo tema não se encontra literalmente transcrito nas normas, mas já encontraria pleno tratamento jurídico. Torna-se imperativo interpretar a situação real segundo os princípios vinculando assim com a devida racionalidade normas já existentes. Os princípios gerais deDireito, segundo Paulo Nader, permitem ao operador jurídico atribuir sentido às normas. Sem eles, os comandos legais manter-se-iam desviculados da vida social, pois não existiria um sistema jurídico teleologicamente orientado, deles tudo decorre para conectar as normas a seu tempo (1995:234). Cabe, assim, grande atenção ao art. 8º da CLT:
Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça doTrabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
Luiz dePinho Pedreira da Silva, recorda a pressuposta hipossuficiência do trabalhador na Justiça do Trabalho:
/.../ quase todos, senão todos os princípios específicos do Direito do Trabalho poderiam ser sintetizados num só: o de proteção ao trabalhador, que constitui a causa e o fim imediato deste Direito, porque o seu objetivo mediato e último é o equilíbrio social (apud BARROS, 1998:241).
Neste...
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