Reintegração Ao Serviço Militar

governadores. B) Servidores públicos: São as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e a Administração Indireta, com vínculo empregatício e remuneração paga pelos cofres públicos. C) Militares: Pessoas físicas que prestam serviços ao Estado com vínculo estatutário sujeito a regime jurídico próprio, mediante remuneração paga pelos cofres públicos. D) Particulares em colaboração com o Poder Público: Pessoas físicas que prestam serviços aos Estado, sem vínculo empregatício, com ou…

CRIMES MILITARES 1. CRIME MILITAR PRÓPRIO Crime propriamente militar é aquele que só pode ser praticado por militar, pois consiste na violação de deveres que lhes são próprios. A Constituição

votar e ser votado. – Cancelamento da naturalização, Escusa de consciência e recusa à prestação alternativa, incapacidade civil, condenação criminal, improbidade administrativa. • Quitação com as obrigações militares e eleitorais; – Maior de 45 anos tem a dispensa da quitação militar. • Nível de escolaridade exigido para o cargo • Idade mínima de 18 anos • Outros requisitos previstos em lei ou edital de acordo com as atribuições do cargo. Função pública, Função de…

colaboração com o Estado 1- agentes honorificos = são aqueles que por sua condição cívica ou notório saber profissional exercem função pública (mesário, jurado) 2- agentes delegados = são aqueles que recebem a incubência de realizar determinado serviço público (concessionárias de serviçoes públicos) 3- agentes credenciados = são aqueles que recebem a incubência de representar o Estdo em determinado evento CONCEITOS: Cargo público – conjunto de atribuições e responsabilidades de um…

para se sustentarem, alojamentos em residências permanentes. Em Serra Leoa, a maioria dos jovens não possui formação, nem educação e muitos não têm mais famílias, ou não possuem a comunidade como apoio para a sua reinserção social, então, uma “reintegração deficiente ou mal orientada dos ex-combatentes na vida civil favorece a criminalidade armada.”, fazendo com que alguns resolvam voltar para os grupos armados. Os ex-soldados devem entender a proposta no Programa de DDR, como também o…

massas da população portuguesa, enquanto que a polícia política (PVDE, posteriormente PIDE, a partir de 1945), em conjunto com a Legião Portuguesa, combatiam os opositores, que, quando objecto de julgamento, eram-no em tribunais especiais (Tribunais Militares Especiais e, posteriormente, Tribunais Plenários). Apoiando-se na doutrina social da Igreja Católica, Salazar orientou-se para um corporativismo de Estado, com uma linha de acção económica nacionalista assente no ideal da autarcia.…

criados por lei específica. 5-(LEI 8.112)É permitido um servidor prestar serviços gratuitamente? R: A prestação de serviços gratuitos, em regra, é proibida, salvo em casos muito excepcionais que serão previstos em lei. 6-(LEI 8.112)Quais são os requisitos básicos para que alguém possa se tornar um servidor público? R: Nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares, quitação com as obrigações eleitorais, o nível de escolaridade…

d)Quitação com as obrigações militares. www.grancursosonline.com.br Professor Rodrigo Cardoso (IBFC 2013/SE-DF/PROFESSOR) O Poder Judiciário invalidou a demissão de José de Arimatéia e determinou a sua reintegração ao cargo que ocupava. Diante dessa situação, o servidor terá o prazo de: a) Dois dias úteis para retornar ao exercício do cargo, contados da data da decisão; b) Cinco dias úteis para retornar ao exercício do cargo, contados da data em que tomou ciências da reintegração. c)…

PLENO PREPARATÓRIO PROF GLÁUCIA FÉLIX 17/03/2015 EXERCÍCIOS UFMG TÉCNICO 1) De acordo com a Lei n o 8.112/90, o servidor que, a serviço, afastar‐se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. Quando o deslocamento NÃO exigir pernoite fora da sede,…

federais c) Aos empregados públicos e aos servidores públicos federais d) Aos servidores públicos federais e) Aos servidores públicos brasileiros 02. Formas de provimento que somente se aplicar a servidores estáveis: a) Promoção e reintegração b) Recondução e reintegração c) Nomeação e promoção d) Aproveitamento e nomeação e) Readaptação e aproveitamento 03. Espécie de vantagem pecuniária paga ao servidor para fazer face a despesas de instalação: a) diárias b) gratificação pelo exercício…