Exercicio

2-(LEI 8.112)De acordo com a lei 8112, o que é um servidor?

R: Servidor é toda pessoa que esteja legalmente investida em algum cargo público.

3-(LEI 8.112)De acordo com a lei 8112, o que é um cargo público?

R: É um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstos em uma estrutura organizacional, que devem ser cometidos a um servidor.

4-(LEI 8.112)Como são criados os cargos públicos?

R: São criados por lei específica.

5-(LEI 8.112)É permitido um servidor prestar serviços gratuitamente?

R: A prestação de serviços gratuitos, em regra, é proibida, salvo em casos muito excepcionais que serão previstos em lei.

6-(LEI 8.112)Quais são os requisitos básicos para que alguém possa se tornar um servidor público?

R: Nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares, quitação com as obrigações eleitorais, o nível de escolaridade mínimo exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.

7-(LEI 8.112)Estrangeiros então não podem ser servidores públicos?

R: Podem em apenas um caso. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica FEDERAIS podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros. Apenas neste caso são aceitos estrangeiros em cargos públicos.

8-(LEI 8.112)A partir de quando o servidor será considerado investido em cargo público?

R: A partir de quando tomar posse no respectivo cargo.

9-(LEI 8.112)Como a Administração Pública pode preencher seus quadros de funcionários e contratar servidores públicos?

R: Através de nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

10-(LEI 8.112)O que é nomeação em caráter efetivo?

R: É aquela em que o servidor é nomeado para cargo efetivo, aqueles que não têm caráter temporário.

11-(LEI 8.112)O que é nomeação para cargo em comissão?

R: É para quando o servidor for preencher cargo de confiança, de caráter