Reintegração Ao Serviço Militar

Reais Prof. Éder. Aluna: Larissa Pereira de Souza RELATÓRIO PARCIAL Na madrugada do dia 22 de janeiro de 2012, domingo, cerca de 2.000 policiais militares, junto com a guarda municipal receberam ordem judicial de reintegração de posse para tomarem a área do Pinheirinho. A tropa de choque, a Rota e o helicóptero Águia também deram apoio à operação, que foi recebida de surpresa por uma população aproximada de 5.488 pessoas,…

taxa de óbito de brancos por arma de fogo no país é de 11,6 em cada cem mil habitantes, a de negros é de 26,8 em cada cem mil habitantes. 3. Em setembro de 1973, uma junta militar destituiu o presidente democraticamente eleito do país e aboliu a eleição direta para presidente e governadores de estados. O governo militar reprimiu violentamente movimentos sociais e políticos de oposição. Durante o período, foi comum o recurso a desaparecimentos forçados, a tortura e a outros…

Federal, com base na Lei 1060/50, juntamente com os Arts. 82, inciso I; 104, inciso II; 106, incisos II e III; 108, inciso III e 109, todos da Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980(Estatuto dos Militares), Arts. 430 e 431 da Portaria Nr 816, de 19 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R – 1), combinado com Art. 282 do código de processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE…

criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Obs: Servidor efetivo é aquele aprovado em concurso público, destancando-se pela sua estabilidade no serviço depois de aprovado no estágio probatório. Servidor de cargo em comissão não tem a aprovação em concurso público, portanto não adquire estabilidade. Obs: O concurso público será de provas ou provas e títulos. Tem validade de até dois…

são criados os cargos públicos? R- São criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. 5- É possível ao servidor regido pela lei nº 8.112/90 a prestação de serviços gratuitos? R- não, salvo os casos previstos em lei. Título II Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição Capítulo I Do Provimento Seção I Disposições Gerais 6- Qual o percentual das vagas oferecidas em…

aquele que tinha mais de 10 anos de serviços prestados para o mesmo empregador e não era optante do sistema de FGTS, tendo sido contratado antes da Constituição Federal de 1988. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 117 Estabilidade e garantia no emprego Estabilidade decenal ou por tempo de serviço O artigo 492 da CLT redige que Art. 492. O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá…

II - DO DIREITO 9. Absolvido, posteriormente, na esfera criminal, pela inexistência do fato (art. 386, I, CPP), o servidor público que tiver sido demitido com fundamento na mesma prática criminosa versada no processo penal, tem direito à reintegração ao cargo. 10. Conquanto haja independência entre as esferas administrativa e penal, Doutrina e Jurisprudência são uníssonas no sentido de que a sentença absolutória criminal fundamentada em inexistência do fato ou negativa de autoria tem…

que esta subscrevem, (doc. n. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente visando proteger direito liquido e certo afrontado pela SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO___. Dos Fatos A Impetrante foi contratada pela Impetrada em 19.04.2011, (doc. n. 02), tendo seu contrato prorrogado até 17.04.2013 (doc. n. 03). No decorrer de seu vinculo laboral sobreveio a…

fundamentais para a construção de cidades que garantam os direitos de todos os seus moradores. Uma cidade que respeite e garanta o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte, à saúde, à educação, à cultura, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Para tanto, é necessário que os governos estejam comprometidos com uma política urbana articulada com estratégias de inclusão social e de justiça ambiental,…

de investigação quantitativa: 3 Metodologia de investigação qualitativo: 4 Bibliografia 5 Questão de partida: Estratégias de reintegração socio profissional de oficiais do exército Ciência de referência: Sociologia militar Matriz teórica “A caracterização da instituição militar como uma organização Burocrática, bem como a sua elaboração histórica com vista a evidenciar um processo de burocratização, no âmbito da evolução que conduz…