caso hipotetico

CASO HIPOTÉTICO

CASO DOUGLAS BASBOSA E OUTROS V. AMANDAJE

Manifestações e Violência Institucional:
Liberdade de Expressão e Segurança Pública

Edição de 2013

I. Histórico de Amandaje
1.
A República Federativa de Amandaje é um país latino-americano localizado no hemisfério norte do continente, na região do Caribe. O país é membro fundador da
Organização dos Estados Americanos (OEA) e também da Organização das Nações
Unidas (ONU). A capital do país é Amaralina. A maior cidade do país em termos populacionais e de importância econômica é Amdavade, no Estado de Santo Helder. O marco central de Amdavade é a Praça de Curucchetra, onde se situam as principais secretarias de Estado e o Palácio do Governador.
2.
A população de Amandaje, com cerca de 12 milhões de habitantes, é composta de povos indígenas, assim como de descendentes de populações escravizadas originárias da
África e descendentes de colonos e imigrantes de nações europeias e asiáticas. A população é dividida em 47 % de brancos, 50,6 % de negros (43 % de pardos, 7,6 % de pretos), 2,1% de amarelos e 0,3 % de indígenas. Grande parte da população negra (preta e parda) do país corresponde à camada mais pobre da população. Em 2009, um estudo da
Universidade Federal de Amandaje demonstrou que 50 % do total das vítimas de homicídio do país eram jovens entre 15 e 29 anos, sendo que 80 % desses jovens eram negros. Outro estudo do Centro Amaicajense de Direitos Humanos afirma que, enquanto a taxa de óbito de brancos por arma de fogo no país é de 11,6 em cada cem mil habitantes, a de negros é de 26,8 em cada cem mil habitantes.
3.
Em setembro de 1973, uma junta militar destituiu o presidente democraticamente eleito do país e aboliu a eleição direta para presidente e governadores de estados. O governo militar reprimiu violentamente movimentos sociais e políticos de oposição.
Durante o período, foi comum o recurso a desaparecimentos forçados, a tortura e a outros tratamentos ou penas