Registro De Marca E Desenho Industrial

TRABALHO DE DIREITO Nome: Murilo Vinicius de Souza Igor dos Santos PROPRIEDADE E REGISTRO INDUSTRIAL Ctba, 2014 SUMARIO Introdução............................................................01 1 Propriedade Industrial..................................02 1.1 Patentes..........................................................02 1.2 Licença............................................................03 1.3 Procedimento.......

PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Lei 9.279/96) 1. INTRODUÇÃO A propriedade intelectual tem seu âmbito de proteção dividido em: a) Direito autoral: objeto de estudo do direito civil. b) Propriedade industrial: compete ao direito empresarial. 2. FINALIDADE De início, a lei de propriedade industrial foi criada com a finalidade de garantir exclusividade de uso dos bens de propriedade industrial. Exemplo: invento remédio para AIDS, que me gasta muito tempo e dinheiro. Não é justo que…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL MAFRA -SC 2013 1 INTRODUCÃO 1.1 Apresentação do Tema O mundo tem passado por incríveis transformações tecnológicas nas últimas décadas. A complexidade do sistema industrial moderno, a velocidade dos avanços tecnológicos e o saber criativo vem tornando empresas mais ágeis e competitivas, ou seja, a globalização vem dar um novo impulso a questão da propriedade industrial. Propriedade Industrial abrange o nome coletivo

Proteção Territorial O direito ao uso exclusive da marca alcança todo o território nacional, já que o registro da marca é realizado no INPI “Autarquia Federal”-, podendo alcançar proteção internacional. Marca de Alto Renome e Marca Notória. As marcas de alto renome são as fortemente conhecidas no Brasil, A proteção territorial é nacional Registro no INPI é essencial para assegurar o direito exclusivo sobre o bem industrial. As Marcas notórias são as notoriamente conhecidas em seu…

A Propriedade Industrial dentro do Direito Empresarial Propriedade industrial, de acordo com a definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1,2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal.Diverso da autoria, ou do direito autoral, a

DEFINIÇÃO DA LEI Nº 9279 O Código da Lei da Propriedade Industrial é a base jurídica que rege todos os trâmites relacionados com a Propriedade Industrial. Estão inscritos neste código ou nesta lei certos prazos legais associados a Pedidos de Patente, registo de Marcas, de Desenhos Industriais ; direitos de Propriedade Industrial, vigência dos direitos, transmissão e licenças, formas dos pedidos ou as penalizações por certas infrações à lei. No Brasil a Lei nº 9279/96, em vigor desde…

...........8 2.4 Da duração, proteção, cessão e extinção da patente..............................10 3 Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)..................................11 3.1 Antecedentes históricos .....12 3.2 Ainda sobre o INPI 13 3.3 Registrabilidade e Patenteabilidade 15 3.3.1 Patente 16 3.3.2 Registro 17 4 CONCLUSÃO................................................................................................20 REFERÊNCIAS.................

devemos fazer o cadastro do ISS no município. Marca Marca é a identificação de uma empresa ou produto na forma de um sinal distintivo e perceptível a identificação da marca da empresa ou produto, com a marca registrada o empresário garante o direito exclusivo de sua marca e produto em território nacional, bem como certifica a conformidades técnicas dos mesmos. Antes de solicitar o pedido de marca, é importante definir a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação.…

ETAPA 3 MARCAS E PATENTES Para criar uma empresa necessita ter um conceito de Marca. Possuir um conceito bem abrangente, pois não são somente empresas que tem direito, por isso podem pertencer a qualquer pessoa de caráter empresarial ou não. Popularmente a marca é criada para ser facilmente identificada, por exemplo, pelo consumidor, assim como cada pessoa nasce com uma marca própria que são as digitais possibilitando a identificação de forma única. Passo a passo do registro de…

Marcas Qualquer figura, nome ou símbolo que possa ser identificado visualmente e que serve para distinguir um determinado produto ou serviço dos demais existentes no mercado. Possui validade de dez anos, contados da data de concessão do registro, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. Se não houver prorrogação, o registro será extinto e o sinal, em princípio, estará disponível. As marcas são protegidas por meio de registro junto ao INPI e a sua regulamentação ocorre por meio da…