Registro De Marca E Desenho Industrial

Diferenças de Direito autoral de Propriedade Industrial. Direito autoral e propriedade industrial são regidas por duas leis diferentes. Respectivamente Lei 9610 e Lei 9279. E ambas são ramos da propriedade intelectual. Obras literárias, científicas e artísticas (dentre elas ilustrações) realmente são criações do intelecto protegidas pela Lei de Direitos Autorais, e não pela Lei da Propriedade Industrial. Mas elas também são passíveis de registro. A peculiaridade…

Cacau e Ligia Rego. TEMA Propriedade Industrial e seus Elementos (Desenho, Modelo de Utilidade, Marcas e Patentes) Paço do Lumiar -2014 PROPRIEDADE INDUSTRIAL A propriedade industrial é uma importante ferramenta para a promoção do desenvolvimento de um país, pois ela decorre diretamente da capacidade inventiva ou criadora de tecnologia de seus habitantes. Assim também previsto a propriedade industrial tem como limite tanto o uso exclusivo de uma…

Dezembro 2011. SUMÁRIO ------------------------------------------------- INTRODUÇÃO 4 PROPRIEDADE INTELECTUAL 6 Ativos intangíveis 6 Obtenção da patente 7 Exploração da patente 7 Desenho industrial 8 Marca 8 Registro de marca 8 Uso da marca 9 Disposições gerais sobre a propriedade industrial 9 Software 9 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 10 INTRODUÇÃO A Propriedade Intelectual é um termo utilizado para definir aspectos sobre a forma…

Como registrar uma marca Ao registrar uma marca, o empresário deve seguir alguns passos para não correr o risco de ter o pedido indeferido por questões burocráticas. O pedido pode ser feito por pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva. A validade do registro de marcas é de dez anos, podendo ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos. *Custo de uma Marca O pedido inicial custa R$ 355 para pessoas físicas o preço cai para R$ 140 . Passo

empresarial, e dentre os bens que o compõem incluem-se os materiais e imateriais, como são exemplos a marca, as invenções, os modelos de utilidades etc. Esses bens imateriais, hoje, são objeto de uma tutela jurídica específica chamada de direito de propriedade industrial. No fim do século XIX, em 1883, alguns países sentiam a necessidade de produzir leis uniformes sobre a propriedade industrial. Nesse período, aconteceu a Convenção de Paris, da qual o Brasil fez parte, que desenvolveu…

orientadoras os chamados direitos intelectuais, ou seja, com a propriedade industrial ( a cessão de patente, cessão de registro industrial, licença de uso de patente de invenção, licença de uso de marca e transferência de tecnologia) ou com o direito autoral (a comercialização de logiciário). Tais contratos, para adquirir eficácia perante a terceiros, devem ser registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Assim, para que a remuneração devida em razão do contrato…

Assinatura: Visto do Advogado ________________________ Quanto custa um pedido de registro de marca O requerente de um pedido de registro de marca deve pagar um preço, chamado de retribuição, em troca do serviço de exame do pedido de registro. No portal do INPI, na seção relativa a Marcas, está disponível a Tabela de Retribuições dos serviços prestados pela Diretoria de Marcas. Efetuando o login no sistema (ver quarto passo deste Manual), você poderá gerar Guias de…

Etapa 3 Resumo Sabemos que para registrar uma marca própria precisa ser pessoa física ou jurídica e que esteja em atividade legalizada e efetiva pode requerer uma marca ou uma patente. O registro é concedido pelo órgão governamental Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Para registra uma marca tem que se por meio de formulários ou pelo site do INPI. O registro da marca tem prazo de validade que é de dez anos, contados a partir da data da concessão, podendo prorrogar. Você precisa

Desenho Industrial O registro de Desenho Industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto, desde que apresentem um resultado novo e original e que seja passível de produção industrial. Este tipo de registro não protege funcionalidades, dimensões, materiais utilizados ou processos de fabricação de um objeto. A legislação brasileira prevê a proteção de até 20 objetos por pedido desde que as variantes apresentadas mantenham…

GERAL E LIVRO 2 COM 5 CAPÍTULOS: DIREITOS E OBRIGAÇÕES, DIREITOS DAS COISAS, DIREITO DA FAMÍLIA, DIREITO DAS ASSOCIAÇÕES. E DIREITO DA EMPRESA. 3ª QUAIS SÃO OS LIVROS MERCANTIS OBRIGATORIOS PARA O EMPRESÁRIO? DIÁRIO, REGISTRO DE DUPLICATAS, REGISTRO DE COMPRAS E REGISTRO DE INVENTÁRIO. 4ª O QUE SÃO PREPOSTOS E COMO SE CLASSIFICAM? PREPOSTO É UM FUNCIONÁRIO NOMEADO PARA QUE REPRESENTE A EMPRESA EM DETERMINADO ASSUNTO. CLASSIFICAM-SE EM AUXILIARES SUBORDINADOS E AUXILIARES…