Registro De Imoveis

com o Registro Público. Apesar do registro de imóveis, dentre vários motivos de sua positivação no Direito brasileiro, objetivar a manutenção da paz social mediante a segurança jurídica da propriedade imobiliária, sua importância e seus procedimentos são pouco difundidos aos cidadãos de baixa e de média formação científica. Na realidade, mesmo aqueles que têm conhecimento sobre o assunto, muitas vezes motivados pela falta de consciência plena acerca da utilidade do instituto do…

1 O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEL RURAL E O REGISTRO DE IMÓVEIS1 Francis Perondi Folle2 RESUMO No estudo desenvolvido para o tema em debate, buscou-se analisar todos os fatores importantes que culminaram na elaboração da Lei 10.267/01 e seus regulamentos, que alteraram toda a sistemática de identificação dos imóveis rurais no país. Para isso, foram analisadas as questões atinentes ao Registro de Imóveis, desde seu histórico, funções, efeitos esperados e princípios, afinal, a Lei em comento

garantia coisa imóvel Contrato de corretagem O direito imobiliário no código de defesa do consumidor. ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (REGISTRO) ITR Imposto territorial rural. Posse Eu tenho certa coisa comigo, ela pode ser minha ou não. PropriedadeEu tenho um documento, registro que prove que aquilo é meu ‘’ERGAS OMMES’’ CONTRA TODOS, escritura publica. Posse Legitima Um inquilino que aluga um imóvel com boa fé. Posse Ilegítima Você adquire um…

Cartório de Registro de Imóveis A Corregedoria da Justiça apresenta aos cidadãos do Distrito Federal a série “Conversando Sobre Cartórios”, onde as dúvidas mais freqüentes são respondidas em linguagem clara e direta. O objetivo é auxiliar no acesso a informações relevantes e aproximar ainda mais o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios do seu principal “cliente”: a sociedade civil. Série Conversando Sobre Cartórios 3 1. O Cartório, Serventia ou Serviço…

DIREITO IMOBILIÁRIO PERGUNTAS E RESPOSTAS Ari Álvares Pires Neto - Oficial do Registro de Imóveis de Coromandel/MG Existe prescrição em relação aos débitos previdenciários de uma construção. O próprio registrador pode aferir e averbar habite-se sem a CND do INSS? Resposta: O STF julgou inconstitucional os art 45 e 46 da lei 8212/91, que dava o prazo de decadência das contribuições previdenciárias em 10 anos. Editando assim, Sumula vinculante número 8. O motivo da…

freqüentes sobre o registro de imóveis Como faço um registro de um imóvel? R: O sistema brasileiro é composto de duas fases. Na primeira fase, as partes contratantes procuram um Cartório de Notas, para que seja feita a escritura pública, que é um contrato público. A segunda fase, é a apresentação desta escritura pública ao Registro Imobiliário da Comarca, que através do registro, transfere o domínio, ou seja, modifica o direito jurídico-real a favor do adquirente. Quanto eu pago pelo…

REGISTRO TORRENS: O SEU DIREITO DE PROPRIEDADE - Lei. 10.257/01 Marcos Limirio de Oliveira Mat: UC11068797 Not., 4º F, Sala A106 O Registro Torrens é uma forma especial de registro imobiliário, que permite

PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO TARCISO DE OLIVIERA WAGNER DE ASSIS PEREIRA PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP JACAREÍ-SP 2014 LUCAS ITABORAÍ RODRIGUES PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO TARCISO DE OLIVIERA WAGNER DE ASSIS PEREIRA PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito…

SREI Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário Parte 5 – Documentos auxiliares D2 – Estudo do uso de georreferenciamento e SIG no registro de imóveis Título SREI Parte 5 D2 - Estudo do uso de georreferenciamento no registro de imóveis Versão Versão 1.2 release 3 Data da liberação 20/04/2011 Classificação Restrito Autores Janaina Rangel, Bruno O. e Souza, Rafael Calabria Propriedade CNJ Restrições de acesso LSI-TEC, ARISP e CNJ Sumário…

1 - DO REGISTRO DE IMÓVEIS A Simples manifestação de vontade de uma pessoa não tem o poder de fazer com que ela se torne proprietário de determinado bem. Pelas conseqüências jurídicas e pela importância do direito de propriedade, a lei organizou e disciplinou essa relação, através do registro público, que não serve apenas para formalizar esse direito á propriedade, referente aos imóveis, mas também todos os registros referentes a pessoas naturais e jurídicas Registro de Imóveis no Brasil é o