Reforma 95 98

de doenças e em inúmeros outros campos...]" Página 95 "[... Segundo a professora Maria da Glória Gohn, 'um dos supostos básicos da educação não-formal é o de que a aprendizagem se dá por meio da prática social...]" Página 95 "[... A produção de conhecimentos ocorrerão pela absorção de conteúdos previamente sistematizados, objetivando ser apreendidos, mas o conhecimento é gerado por meio da vivência de certas situações-problemas...]" Página 95 "[... Essas ações ocorrem fundamentalmente…

forma da Lei n. 9.099/95, ainda que haja previsão de procedimento especial. Enquadram-se nesse conceito as contravenções penais e os crimes cuja pena máxima não exceda a dois anos (videLeis n. 10.259/2001 e 9.099/95). Dessa forma, a distinção entre os procedimentos ordinário e sumário dar-se-á em função da pena máxima cominada à infração penal e não mais em virtude de esta ser apenada com reclusão ou detenção. Na prática, como se verá mais adiante, com a reforma processual,…

que Teixeira dos Santos tem direito.» (in público.pt) PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA Rogério Felipeto Promotor de Justiça Mestre em Ciências Penais pela UFMG Professor da PUC/MG Membro Fundador do ICP 1. INTRÓITO . A Lei 9.714, de 25/11 /98 foi marcada pelo caráter desencarcerador que deve nortear o cumprimento da pena . O citado diploma legal foi responsável pela novel redação dada aos artigos 43 e seguintes do Código Penal, cuidando do novo elenco de penas restritivas de…

ideário do Código de 1940: “Art. 1º. A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.” O diploma em questão coincide com a reforma da Parte Geral do Código Penal de 1940, completando com o projeto iniciado com a Lei 6.416/77. Esta lacuna da lei de execução penal foi parcialmente suprida, pois criava os regimes carcerários institucionalizando a prisão-albergue…

morfologia, sintaxe e semântica. 7. Linguagem figurada. Funções de linguagem. Variação linguística. 8. Argumentação: estrutura, processos e problemas. 9. Noções básicas de redação oficial. 10. Produção textual na modalidade dissertação. 11. Nova reforma ortográfica. III - Conhecimentos de Física Movimentos: tipos, classificação, velocidade média e aceleração média; Forças: noções básicas de vetores, classificação, resultante de sistemas simples de forças e unidades no S.I.;…

PROBLEMÁTICA -RESTRIÇÃO COM RELAÇÃO AS CAUSAS DE PEQUENO VALOR -FALTA DE DISPOSIÇÃO QUANTO AO CAMPO CRIMINAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.98 INC.I -AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS -AUTORIZA A TRANZAÇÃO PENAL E O JULGAMENTO DE RECURSOS POR TURMAS DE JUÍZES DE 1ºGRAU JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS CRIAÇÃO DA LEI 9099/95 -REVOGA A LEI FEDERAL Nº 7244/84 -CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMPETÊNCIA Art. 3º O…

fez aumentar a pobreza, a miséria e a violência nas grandes capitais do sudeste do país. Com cerca de 72 milhões de habitantes no país, Jânio Quadros assumiu a presidência, iniciou seu governo lançando um programa anti-inflacionário, que previa a reforma do sistema cambial, assim com a desvalorização do cruzeiro. Jânio Quadros encaminhou o projeto da lei antitruste e de criação da Comissão Administrativa de Defesa Econômica, perpetuada ao Ministério da Justiça, o que foi recusado pelo…

Estados e funcionava razoalvelmente bem, pois alcançava o objetivo da celeridade e de redução de custos processuais. A promulgação da Constituição de 1988 trouxe em sua redação a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no inciso I do art. 98. A carta magna referenciava o art. 24, inciso X da Lei dos Juizados de Pequenas Causas, estas que baseadas nesta lei eram limitadas às causas cíveis de até vinte salários mínimos. Tal referenciação da Constituição de 1988 criou…

ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO LEI Nº 5135 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992. (Com as alterações introduzidas pelas leis 5749 de 30/01/95 e de 12/04/95; lei 5825 de 22/05/95; 5826 de 22/05/95; 5925 de 11/09/95; 5934 de 21/09/95; 5991 de 23/10/95; 6011 de 06/11/95; 6075 de 15/12/95; 6143 de 22/12/95; 6145 de 22/12/95; 6264 de 24/05/96; 6265 de 29/05/96; 6289 de 19/06/96; 6304 de 26/06/96; 6357 de 18/06/96; 6430 de 01/11/96; 6435 de 06/11/96; 6438 de 06/11/96;…

Considerada pelo governo federal fundamental para a consolidação democrática no país, a reforma sindical e trabalhista, nesta ordem de apresentação e modificação, vem tomando conta do cenário das discussões sobre o mundo do trabalho na sociedade brasileira. O objetivo governamental, entre outros, para a reforma, é “atualizar a legislação trabalhista e torná-la mais compatível com as novas exigências do desenvolvimento nacional, de maneira a favorecer a democratização das relações de trabalho”