reforma administrativa

A reforma administrativa no Regime Militar: do Decreto lei nº200 ao Programa Nacional de Desburocratização 1. Introdução O Brasil fez ao longo de toda a sua história de administração pública federal, mais de 5 Reformas Administrativa. A Reforma Administrativa é um processo de mudança que permite ajustar as estruturas e o funcionamento administrativo, de acordo com as pressões exercidas pelo ambiente político e social (Araújo 2005). Neste contexto, uma das reformas administrativas se dá entre a transição do modelo burocrático para o gerencial. O marco inicial desta reforma A aconteceu no final dos anos 60, através do Decreto-Lei 200, de 1967, sob o comando de Amaral Peixoto e a inspiração de Hélio Beltrão, que iria ser o pioneiro das novas ideias no Brasil. Beltrão participou da reforma administrativa de 1967 e depois, como Ministro da Desburocratização, entre 1979 e 1983, transformou-se em um arauto das novas ideias. Definiu seu Programa Nacional de Desburocratização, lançado em 1979, como uma proposta política visando, através da administração pública, “retirar o usuário da condição colonial de súdito para investi-lo na de cidadão, destinatário de toda a atividade do Estado. 2. Fundamentação/argumentação do tema A reforma iniciada pelo Decreto-Lei 200 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Na ocasião, foi dada à descentralização mediante a autonomia…

Oficina Organização e Funcionamento da Administração Pública Brasileira O Ciclo de Políticas Públicas Gestão Estratégica Organizacional Administração Pública para Gestores: Teoria e Prática Transparência e Sanções na Gestão Fiscal Regras para Ordenar Despesas Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF LDO – Anexos de Metas e Riscos CH 04 04 04 04 04 04 04 04 ABOP Slide 2 VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas EMENTA DA OFICINA Nº…

Janeiro, o Comício das Reformas, também conhecido por Comício da Central, reuniu cerca de 150 mil pessoas, incluindo membros de entidades sindicais e outras organizações de trabalhadores, servidores públicos civis e militares, estudantes etc. Tinha por meta demonstrar a decisão do governo federal de implementar as chamadas reformas de base e defender as liberdades democráticas e sindicais. A orientação nacionalista-reformista adotada pelo presidente João Goulart havia desencadeado a…

GRANDE-MS 2015 RESENHA Luiz Carlos Bresser-Pereira. Do Estado Patrimonial ao Gerencial. In Pinheiro, Wilheim e Sachs (orgs.), Brasil: Um Século de Transformações. S.Paulo: Cia. Das Letras, 2001: 222-259. RESUMO O autor destaca que o Brasil sofreu algumas transformações de Estado desde o início do século XX, o qual era, nesse primeiro momento, um Estado oligárquico e patrimonial e passou a ser no final dos anos 80, um Estado democrático. Entretanto, até chegar ao modelo atual, o Brasil…

A conta reforma e o liberalismo e a politica Nova República Fim dos regimes militares; Avanços na área política: crescimento da atividade partidária, sindical e o aumento da participação popular no processo eleitoral. Paradoxalmente, Retração e desmantelamento das políticas sociais. Nenhum programa social de maior impacto foi lançado. Caracteristicas da nova República: Reorganização institucional que culminou com a convocação da Assembléia Nacional Constituinte, em 1986. O…

47 janeiro­abril 1996. “A reforma da administração pública que o governo Fernando Henrique Cardoso está propondo desde 1995 poderá ser conhecida no futuro como a segunda reforma administrativa do Brasil. […] A primeira foi a burocrática, de 1936. […] A atual reforma está apoiada na proposta de administração pública gerencial, como uma resposta a grande crise do Estado dos anos 80 [...]” (p.1) “ A crise do Estado implicou na…

A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO VOLTA REDONDA 2013 REGINALDO ALCANTARA DE VASCONCELLOS A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO Paper apresentado ao Curso de Especialização em Gestão em Administração Pública, da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial à conclusão da disciplina Desenvolvimento e Mudança no Estado Brasileiro. Docentes: Prof. Saulo Bichara Mendonça Prof. Alcides Leite VOLTA REDONDA 2013 SUMÁRIO …

CRISE E REFORMA - Entre 1979 e 1994 o Brasil viveu um período de estagnação da renda per capita e de alta inflação. Em 1994, estabilizaram-se os preços através do Plano Real, retomando o crescimento. - A resposta da sociedade brasileira aos quatro aspectos da crise do Estado foi desequilibrada e momentos diferentes. A resposta à crise política foi a primeira: em 1985 o país completou sua transição democrática; em 1988, consolidou-a com a aprovação da nova Constituição. Já em relação…

três partes. A primeira trata da estratégia conservadora (1964/85), com destaque para dois aspectos centrais: – seus traços estruturais: regressividade dos mecanismos de financiamento; centralização do processo decisório; privatização do espaço público; expansão da cobertura; e reduzido caráter redistributivo; – sua periodização: 1964/67 (concepção); 1968/73 (institucionalização); 1968/73 (crise e reforma); e 1981/85 (esgotamento).2 A segunda discute a estratégia reformista (1985/88).…

- A primeira reforma foi a burocrática, de 1936. A reforma de 1967 foi um ensaio de descentralização e de desburocratização. A última reforma apoiou-se na proposta de administração pública gerencial, em resposta à grande crise do Estado dos anos 80 e à globalização da economia. - A crise do Estado implicou na necessidade de reformá-lo e reconstruí-lo; a globalização tornou imperativa a tarefa de redefinir suas funções. CRISE E REFORMA - Entre 1979 e 1994 o Brasil viveu um…