Reformas administrativas

Reforma política México – inicio em 1977 – constituição de 1917 Brasil – inicio em 1995 – constituição de 1988 Lei do acesso à informação México – Lei surgiu em junho de 2002 Brasil – Lei surgiu em novembro de 2011 Nota: Constituição de 1988 - capítulo 5º assegurava o direito de acesso a informações públicas. Porém essa parte da Carta Magna, como diversas outras, ainda carecia de regulamentação. O aparelho administrativo no Brasil começou a ser modificado em 1985 durante o governo Sarney. Nesse período foi criado o Ministério Extraordinário para Assuntos Administrativos, e com esse Ministério foi criado a Comissão Geral do Plano de Reforma Administrativa. Essa modificação tinha o objetivo de modernizar a administração pública, tornando-a compatível com os processos de gestão modernos. Visava, portanto adequar o serviço público a padrões de eficiência que dessem suporte aos planos de governo. Esse inicio acabou se transformando em um dispositivo do Ato das Disposições Transitórias (art. 24) da Constituição de 1988, onde se reconheceu a necessidade de uma reforma administrativa, fixando um prazo de 18 meses para que a mesma fosse realizada. GOVERNO COLLOR 1990 – * Reestruturação administrativa inserida no contexto da modernização do Estado. * Visava privilegiar o ajuste econômico, a desregulamentação, a desestatização e a abertura da economia. * Criação de 2 megaministérios – Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento e Ministério…

SOBRE A REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO ORGANIZADO PELA FACULDADE DE DIREITO NOS DIAS 17 DE JULHO — PORTO 18 DE JULHO — LISBOA PORTO 17 de Julho 1ª mesa redonda Tema: Organização dos tribunais e tramitação processual Participantes: UCP: Prof. Doutora Maria da Glória F. P. Dias Garcia; Mestre Cordeiro Tavares; Dr. Paulo Castro Rangel; Dra. Marta Portocarrero Convidados: Juiz-Conselheiro Correia de Lima; Juiz-Conselheiro Almeida Lopes;…

3 REFORMA ADMINISTRATIVA: COMO MELHORAR O DESEMPENHO E CONTROLE AUTORES Antônio Roberto Silva Santos arsilvasantos@gmail.com Fânia Santos de Oliveira faniaso@hotmail.com RESUMO Este trabalho procura estudar as organizações públicas, atuando em ambientes cada vez mais complexos e turbulentos, pois necessitam priorizar as funções de gestão estratégica. Para a sua realização, será usada a metodologia qualitativa, que é basicamente aquela que se busca entender um…

A reforma administrativa no Regime Militar: do Decreto lei nº200 ao Programa Nacional de Desburocratização 1. Introdução O Brasil fez ao longo de toda a sua história de administração pública federal, mais de 5 Reformas Administrativa. A Reforma Administrativa é um processo de mudança que permite ajustar as estruturas e o funcionamento administrativo, de acordo com as pressões exercidas pelo ambiente político e social (Araújo 2005). Neste contexto, uma das reformas administrativas…

Reformas Administrativas (tema 1) Licenciatura em Administração Pública Aluna 7438 Mafalda Teixeira U-MINHO – Maio 2010 Na Europa o processo começou com a Revolução Francesa e com o aparecimento do estatuto dos funcionários que lhes garantia autonomia perante o poder político, permitindo-lhes neutralidade e independência. A sistematização mais acabada deste desenvolvimento…

universalizou o direito de greve, entre diversas outras garantias civis, sociais e trabalhistas, deixando lacunas, no entanto, no que se refere à reforma agrária. Reforma Administrativa Quanto às reformas administrativas ocorridas em seu governo, podemos separá-las em alguns pontos, de acordo com a ordem cronológica que ocorreram. São elas: Criação da Comissão Geral do Plano de Reforma Administrativa, sendo esta subdividida em câmaras especializadas. Estruturada em 3 princípios…

PORTO FERREIRA, DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA; QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, SUPLEMENTAR OU PROVISÓRIO; GRATIFICAÇÕES; REGIME DE TEMPO INTEGRAL; SALÁRIO FAMÍLIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Maurício Sponton Rasi, Prefeito do Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo. Faço saber, em cumprimento aos termos da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e…

A reforma administrativa pública visa somente melhorar os serviços de polícia da república de Moçambique ou prestação dos serviços da república de Moçambique. Comente. Segundo Diego Freitas do Amaral a reforma administrativa é um conjunto sistemático de providências tendentes a modificar a administração pública dum país, de forma a torna – la por um lado mais eficiente na prossecução dos seus fins, e por outro, mais coerente com os princípios que a regem. Sendo reforma administrativa…

Complementar: As reformas administrativas no Brasil: modelos, sucessos e fracassos (Revista do Serviço Público, Ano 49, n. 2, Abr-Jun 1998, Olavo Brasil de Lima Júnior. Doutor em ciência política pela University of Machigan e professor titular do DCP da UFMG). O tema da primeira aula aborda a questão da importância da transparência no processo de planejamento, execução orçamentária e financeira, contabilização dos atos e fatos praticados, bem como a trajetória e as influências que…

A Reforma Administrativa no início da Era Lula A composição do Partido dos Trabalhadores - PT com o Partido Liberal - PL venceu, em outubro de 2002, o segundo turno das eleições para a Presidência do República o Brasil, levando o ex-metalúrgico e ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva ao mais alto cargo político do Brasil. Essa nova composição partidária sucede a um governo de oito anos, embasado na antiga aliança formada pelo Partido Social Democrático Brasileiro - PSDB,…