Reforma administrativa era lula

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 21 (5117 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de janeiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
A Reforma Administrativa no início da Era Lula



A composição do Partido dos Trabalhadores - PT com o Partido Liberal - PL venceu, em outubro de 2002, o segundo turno das eleições para a Presidência do República o Brasil, levando o ex-metalúrgico e ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva ao mais alto cargo político do Brasil. Essa nova composição partidária sucede a um governo de oitoanos, embasado na antiga aliança formada pelo Partido Social Democrático Brasileiro - PSDB, Partido do Movimento Democrata Brasileiro - PMDB e Partido da Frente Liberal - PFL.

Logo após a apuração do segundo turno das eleições iniciou-se um processo de transição, pioneiro no Brasil, onde o governo anterior organizou uma estrutura para fornecer as necessárias informações para que o novo governopudesse tomar conhecimento da situação das principais áreas da Administração Pública Federal, antes, portanto, da posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Certamente tal processo de transição democrática, colaborou para a publicação, no Diário Oficial da União, logo no primeiro dia de 2003, da Medida Provisória nº 103, com o novo organograma do Poder Executivo, que sintetizamos abaixo emforma de organograma.

Todos os Ministérios foram mantidos e apenas dois Ministérios, completamente novos, foram criados. O quadro a seguir, indica em negrito as mudanças e “risca” os órgãos que foram renomeados, fracionados/divididos ou extintos.


Fortalecimento dos Órgãos da Presidência da República


Os Órgãos de Consulta da Presidência da República mantiveram-se inalterados. Continuamcompostos pelo Conselho da República e pelo Conselho de Defesa Nacional. Contudo, merecem destaque as alterações introduzidas na composição dos (i) Órgãos Específicos da Presidência, bem como nos (ii) Órgãos de Assessoramento Imediato da Presidência da República.

Algumas questões sociais, antes a cargo da própria Presidência, passaram a receber maior atenção e relevância ensejando a criação depastas específicas, como observado na transferência da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, que passou a integrar o recém criado Ministério das Cidades. Do mesmo modo, o Programa Comunidade Solidária, antes subordinado à Casa Civil, agora passa a integrar o novo Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome.

Foram instituídos diversos Órgãos de AssessoramentoImediato, valendo destacar: (i) o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, (ii) o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, (iii) o Conselho Nacional de Política Energética e o (iv) Conselho Nacional de Integração e de Políticas de Transporte.

A objetivo desses Conselhos é auxiliar a Presidência da República na formulação de políticas e diretrizes, além de ser o canal decomunicação da Presidência da República com a sociedade civil. Vale mencionar que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social será composto pelo Presidente da República, pelo Secretário Geral da Presidência da República, diversos Ministros de Estado e 82 cidadãos brasileiros apontados pelo Presidente da República.

Dentre os brasileiros já indicados destacamos: Eugênio Staub (Gradiente), Horácio LaferPiva (FIESP), Eduardo Eugênio Gouveia Vieira (FIRJAN), Jorge Gerdau (Grupo Gerdau), João Felício (CUT), Paulo Pereira da Silva (Força Sindical), Jussara Dutra (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação), Delfim Netto (Deputado Federal/PPB), D. Tomaz Balduíno (Pastoral da Terra), Eros Grau (advogado e professor da USP).

A Presidência da República também passará a ser responsável pordiversas incumbências que antes eram dos Ministérios. As competências relativas a direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso, dos índios, das minorias e das pessoas portadoras de deficiências, saem da alçada do Ministério da Justiça e passam a ser da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, criada dentre os Órgãos de Assessoramento Imediato da Presidência da República. Deixa de...
tracking img