Reflexos Da Reforma Do Cpc E Da Ec 45

Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO PAULA SANTARÉM WENZEL Itajaí, novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO PAULA SANTARÉM WENZEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

presente artigo científico tem por objetivo dissertar sobre a possibilidade jurídica de ajuizamento de ações possessórias na Justiça do Trabalho. Com efeito, a competência material da justiça do trabalho inovou com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. Atualmente, a nova orientação dada pelo STF é no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações possessórias decorrentes do exercício do direito de greve, pelos trabalhadores da iniciativa…

AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA para condenar o Município réu no pagamento de diferenças entre o salário básico e o salário mínimo nacional, desde em janeiro/2010, nos termos do §2º da Lei Municipal 3.343/04, em parcelas vencidas e vincendas, com reflexos nas férias com 1/3, gratificações natalinas, FGTS, triênios e adicional por tempo de serviço, bem como no pagamento de honorários de assistência judiciária, fixados em 15% sobre o valor bruto da condenação. Incidem juros e correção monetária, na

sociais, antes da propositura de mudança e regulamentação legislativa. Para realiza-lá, devem ser seguidos os passos descritos. PASSO- 1 Ler e resumir acordão e o artigo abaixo mencionados. Acordão do CNJ sobre alteração da Resolução 35 em razão da EC Nº 66/10 Trata-se de Pedido de Providências instaurado a requerimento do Instituto Brasileiro de Direito de Família, em face do Conselho Nacional de Justiça, em que requer sejam promovidas as alterações necessárias na Resolução nº…

judiciário. Palavras-chave: Reclamação constitucional, Competência, Respeito ao julgado. 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADI – Ação Declaratória de Inconstitucionalidade. AgR – Agravo Regimental. CF – Constituição Federal. CPC – Código de Processo Civil. EC – Emenda Constitucional. ED – Embargos de Declaração. JE – Juizado Especial. MC – Medida Cautelar. Min. – Ministro. STF – Supremo Tribunal Federal. STJ – Superior Tribunal de Justiça. Rcl. – Reclamação…

concernente ao direito civil pátrio, principalmente aquela voltada para as particularidades do direito de família. Serão avaliadas algumas decisões dos tribunais pátrios, bem como as normas legais atinentes ao tema, notadamente no tocante às últimas reformas normativas concernentes ao objeto de estudo em alusão. Diante de todos esses elementos, proceder-se-á à criteriosa seleção de objetos de pesquisa, promovendo-se o conflito dialético de concepções doutrinárias acerca do tema em…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE OS REFLEXOS DA LEI N. 11.232/2005 NO PROCESSO DO TRABALHO Por: Adriano Romero da Silva Campinas 2007 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE OS REFLEXOS DA LEI N. 11.232/2005 NO PROCESSO DO TRABALHO Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de…

parcelas de: adicional de risco no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o salário do autor, com reflexos em aviso prévio, décimos terceiros salários, férias com 1/3, FGTS mais 40%, além de reembolso de despesas pelos quilômetros rodados, no valor de 400,00, por mês (fls. 526/534, dos autos). Inconformado, o reclamante interpõe recurso ordinário (Fls. 535/545, dos autos), pugnando pela reforma da sentença no tocante à prescrição quinquenal acolhida, requerendo ainda, pagamento do…

judiciário. Palavras-chave: Reclamação constitucional, Competência, Respeito ao julgado. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADI – Ação Declaratória de Inconstitucionalidade. AgR – Agravo Regimental. CF – Constituição Federal. CPC – Código de Processo Civil. EC – Emenda Constitucional. ED – Embargos de Declaração. JE – Juizado Especial. Min. – Ministro. STF – Supremo Tribunal Federal. STJ – Superior Tribunal de Justiça. Rcl. – Reclamação Constitucional. RE – Recurso…