Reflexos da reforma do CPC e EC 45

Disciplina Reflexos da reforma do CPC e da EC 45 -Atividade Distncia O dissdio coletivo de greve deve ser precedido do comum acordo entre as partes Para responder a questo proposta na atividade, faz-se necessrio a principio entender o que seria o instituto da greve, seus pressupostos e aplicao. O conceito de Greve dado pela Lei 7.783/89, art. 2, como sendo a suspenso coletiva temporria e pacfica, total ou parcial de prestao pessoal de servios a empregador. , portanto, uma conduta coletiva que pode ser total ou parcial atingindo apenas um ou alguns setores da empresa. uma forma de autotutela, entendida por muitos como exerccio das prprias razes, usada como meio de pressionar a uma soluo favorvel para o conflito de interesses. Tem objetivo certo e sempre definido, ou seja, almeja alcanar um resultado concreto por meio da presso/convencimento da parte contrria. A CF/88 deu amplitude ao direito de greve no Pas, como tambm lhe imps limitaes. Traz limitao quando estipula que os servios ou atividades essenciais devero ser atendidos e garantidos. A Lei 7.783/89 regulamentou a CF definindo os servios e atividades essenciais que no poderiam ser paralisados e que devem ser garantidos. Se no atendida a regra o poder pblico dever assegurar a prestao dos servios indispensveis. Os tribunais tm invalidado movimentos grevistas que no atendem as regras legais. A CF tambm probe atos abusivos, violentos ou similares, assegurando que durante o movimento dever

DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO TURMA XX REFLEXOS DA REFORMA DO CPC E DA EC 45 (nome do aluno) xxxxxxxxxxx – SP 2012 1. INTRODUÇÃO Recentemente a lei nº 11.277/06 introduziu o artigo 285-A no Código de Processo Civil, que criou o decreto liminar de improcedência de demandas repetitivas. 2. DESENVOLVIMENTO A liminar de improcedência de demandas repetitivas, segundo o artigo 285-A do CPC, é possível quando a matéria controvertida for unicamente de direito…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO / TURMA 19 PROCESSO DO TRABALHO – REFLEXOS DA REFORMA DO CPC E DA EC 45 KAMILLA CHAVES VAZ GAMA / DISTRITO FEDERAL 2013 1. INTRODUÇÃO A Lei 11.277 (07/2/2006) introduziu ao Código de Processo Civil – CPC o artigo 285-A, que oferece ao magistrado a possibilidade de dispensar a citação do réu e proferir…

a jurisprudência sedimentada para trancar o processamento de recurso, agora, presentes dos requisitos do artigo 285-A do CPC, as Varas poderão rejeitar, liminarmente, a pretensão. Muito se discute quanto à compatibilidade do artigo 285-A do CPC com o Processo do Trabalho, tendo quem se posiciona a favor e contrariamente a tal aplicação. Pode-se elencar, conforme explicita Mauro Schiavi, os seguintes argumentos contrários à aplicabilidade do artigo 285-A do CPC ao processo do…

Análise do artigo 285-A do CPC com a redação dada pela Lei 11.277/06 e o processo do trabalho O artigo 285-A do Código de Processo Civil introduzido pela Lei 11.277/2006 merece destaque, no que tange aos reflexos da reforma do CPC e da EC 45, por apresentar aspectos atinentes a efetividade, celeridade e simplicidade processual os quais já são utilizados pelo Processo do Trabalho. Tem o dispositivo legal a seguinte redação: Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente…

Temas de monografia Direito e Processo do Trabalho: Direito e Processo do Trabalho note-se: Efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. Estabilidades das gestantes no contrato de trabalho. Direito do Trabalho e a influência na economia. Redução ou Relativização dos Direitos trabalhistas como impulso ao emprego. Dissídio Coletivo e a EC 45/2004. Fundamentos Humanísticos de Direito do Trabalho.…

dispositivo legal no Processo do Trabalho. RESPOSTA A inclusão do artigo 285A do CPC é constitucional, no entanto discute-se a aplicabilidade desta alteração no processo trabalhista. Na tentativa de deixar o processo mais rápido, os julgadores pecaram em alguns pontos, ou seja, criaram atos que aceleram: evitam a prática de atos ditos por “inúteis”, ou a repetição de ações na qual supostamente o juízo já tem a resposta imediata pronta (em tese), o dispositivo feriu gravemente o…

do artigo 475-J do CPC na Justiça do Trabalho, isto porque de acordo com este artigo, caso o devedor não efetue o pagamento da quantia a que foi condenado na sentença, ou da quantia fixada em liquidação “no prazo de quinze dias”, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Assim, o problema de pesquisa a ser respondido é: O que mudou no processo de execução civil com as recentes alterações do CPC? Quais dessas alterações são aplicáveis ao…

|A Emenda Constitucional n° 45 e a nova competência da Justiça do Trabalho. | |Relação de trabalho | |Desligar o modo marca-texto | |Elaborado em 11.2005. …

AS RECENTES REFORMAS DO CPC E AS LACUNAS ONTOLÓGICAS E AXIOLÓGICAS DO PROCESSO DO TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE[1] Sumário: 1. A Autonomia Científica do Processo do Trabalho. 2. As Reformas do Processo Civil. 3. Relativização do Dogma da Autonomia do Processo do Trabalho e a Necessidade de Heterointegração do Sistema Processual Não-Penal. 4. As Lacunas do Direito. 5. As Lacunas Ontológicas e Axiológicas…