Recentes reformas do cpc e as lacunas

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AS RECENTES REFORMAS DO CPC E AS LACUNAS ONTOLÓGICAS E AXIOLÓGICAS DO PROCESSO DO TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA


CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE[1]



Sumário: 1. A Autonomia Científica do Processo do Trabalho. 2. As Reformas do Processo Civil. 3. Relativização do Dogma da Autonomia do Processo do Trabalho e a Necessidade de Heterointegração doSistema Processual Não-Penal. 4. As Lacunas do Direito. 5. As Lacunas Ontológicas e Axiológicas Previstas no Art. 769 da CLT. 6. Por Uma Nova Hermenêutica do Sistema Processual Trabalhista. 7. Considerações Finais.



Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar as recentes reformas do Código de Processo Civil e as suas repercussões no Processo do Trabalho no Brasil. Analisa-se as lacunasnormativa, ontológica e axiológica do processo do trabalho e se propõe a heterointegração do sistema processual em busca da efetividade do acesso à justiça.

Abstract: The present study it has for objective to analyze the recent reforms of the Code of Civil action and its repercussions in the Process of the Work in Brazil. One analyzes the gaps normative, ontológica and axiológica of the processof the work and if it considers the heterointegração of the procedural system in search of the effectiveness of the access to justice.


Palavras-chave: Direito Processual Civil - Direito Processual do Trabalho - Lacunas - Acesso à Justiça.

Keywords: Civil procedural law - Procedural law of the Work - Gaps - Access to Justice.


1. A Autonomia Científica do Processo do Trabalho

Oprocesso do trabalho surgiu da necessidade de se implementar um sistema de acesso à Justiça do Trabalho que fosse a um só tempo simples, rápido e de baixo custo para os seus atores sociais. Daí a necessidade de uma "cláusula de contenção" (CLT, art. 769) das normas do processo civil, o qual somente seria aplicado subsidiariamente em duas situações: existência de lacuna no sistema processual trabalhistae compatibilidade da norma a ser transplantada com os seus princípios peculiares.

É importante assinalar que o art. 769 da CLT foi editado em 1943, sendo certo que o "direito processual comum", que poderia ser utilizado como "fonte subsidiária" do processo do trabalho, era o Código de Processo Civil de 1939.

Pois, bem.

Em 1973 entra em vigor o novo Código de Processo Civil brasileiro, oqual representou a chamada fase da autonomia científica do direito processual civil pátrio, enaltecendo o conceitualismo e o formalismo processuais, o que implicou, na prática laboral, a necessidade de se dar ênfase à cláusula de contenção (CLT, art. 769) da aplicação subsidiária das normas processuais civilistas nos sítios do processo do trabalho.

O CPC de 1973, além de moroso, paternalista(para o devedor) e custoso (para o autor), sempre se preocupou mais com as tutelas protetivas do patrimônio do que com as dos direitos sociais (e de personalidade), gerando, assim, um clima generalizado de desrespeito aos direitos humanos, especialmente em relação às pessoas mais pobres que não conseguem suportar a morosidade do processo sem prejuízo do sustento próprio e dos respectivos familiares.2. As Reformas do Processo Civil

Surge, então, a necessidade de se criar novos institutos e mecanismos que tenham por escopo a efetividade na prestação jurisdicional na seara civil.

É possível identificar três fases da reforma do Código de Processo Civil que têm como pano de fundo a efetividade.

A primeira fase teve início em 1992, com a Lei n. 8.455, que deu novo tratamento à produçãoda prova pericial; a Lei n. 8.710, de 24.09.1993, que passou a admitir a citação por correio; a Lei n. 8.898/94, que modificou a sistemática da liquidação de sentença, extinguindo a liquidação por cálculo do contador.

A segunda fase iniciou-se com a edição da Lei n. 8.950, de 13.12.1994, que introduziu uma nova sistemática recursal, especialmente no tocante a embargos de declaração, embargos...
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