Recursos Sucedâneos

Judiciais sujeitos a Recurso: Sentença (encerra o procedimento e a relação jurídica entre as partes), Decisão Interlocutória (decide sobre um incidente processual, sem extinguir a relação processual = deferimento ou não de uma liminar) e Despacho (pronunciamento sem nenhum caráter decisório). Sucedâneos Recursais: é um dos instrumentos de impugnação da decisão judicial (os outros são os Recursos e as Ações Autônomas de Impugnação), tudo que não se engloba nesses dois é Sucedâneo…

Teoria Geral Recursos Recursos Conceito : COMPLETO : -> É UM MEIO DE IMPUGNAÇÃO VOLUNTÁRIO PREVISTO EM LEI PARA NO MESMO PROCESSO REFORMAR, INVALIDAR, ESCLARECER OU INTEGRAR. 1. Meio de impugnação voluntário (e não necessário). 2. É um meio de impugnação voluntário previsto em lei. Obs: O agravo regimental (agravo interno) tem previsão legal. 3. Para no mesmo processo (o recurso prolonga a vida do processo apenas em outro nível ou instância, vc…

menos consumidores para os quais o critério custo/benefício é satisfeito (BMg>=CMg). • O efeito substituição (análise pelo custo de oportunidade) Quando o custo de oportunidade aumenta, o consumidor substitui uma parte do consumo por um bem sucedâneo (por exemplo, sumo de laranja natural pelo em garrafa) e a quantidade procurada do sumo de laranja natura diminui. Suponha que o preço de um sumo de laranja em garrafa é de €0,5 e que o preço de um sumo de laranja natural…

HABEAS CORPUS HC 241187 SP 2012/0089527-4 (STJ) Ementa: HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DO RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. CORRUPÇÃO PASSIVA QUALIFICADA. AGENTE FISCAL QUE EXIGE DINHEIRO PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO FORMAL DE MICROEMPRESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm mais admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais.…

maior a renda, maior a disponibilidade de recursos dos consumidores e, portanto, a sua tendência de adquirir maiores quantidades do mesmo bem, na mesmo preço. Esse fato ocorre com exceção dos bens inferiores, bens com qualidades inferiores que tem queda na quantidade de venda, pois com uma renda maior o consumidor passa a comprar bens de qualidade melhor. Nesta mesma linha de raciocínio estão os bens complementares, (hábitos de consumo.) Bens sucedâneos, bens que dependem podem ter…

então o esgotamento dos recursos naturais do planeta, a escassez. Os recursos usados para satisfazer as necessidades humanas são limitados, ao contrário da demanda humana que só tende a aumentar. Tal limitação é insuperável, pelo fato de os recursos serem sempre escassos, em maior ou menor grau. A tecnologia tem sido grande auxiliadora no processo de estender sempre adiante o ponto de ruptura da escassez. Mas mesmo com toda tecnologia, que aproveita uma grande gama de recursos, já…

A escassez, a principal razão de ser da ciência económica Formalmente definimos a escassez em termos do Principio da Escassez (PE) OU SEJA Embora as necessidades e desejos sejam infinitos, os recursos de que dispomos tambem são limitados. Ter mais de 2 de algo significa definitivamente ter menos de qualquer outra coisa- implica sempre uma escola. Uma troca… um Trade Off Exemplo de trade OFF -> Desemprego baixa , inflação sobe .…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS Conceito de Recurso e Sucedâneos Recursais O recurso é um meio legal pelo qual a parte pode obter o reexame de uma decisão judicial. De acordo com o artigo 499 do CPC, o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Sucedâneo recursal, por sua vez, é um meio de impugnar uma decisão, porém, não é considerado um recurso. São exemplos de sucedâneos recursais o pedido de reconsideração, o pedido de suspensão da

.......................07 INTRODUÇÃO Primeiramente, faz-se necessário antes de abordar os bens econômicos uma breve definição do conceito de economia. É a ciência social que estuda a maneira com que o individuo, e a sociedade empregam os recursos na produção de bens e de serviços de tal maneira a distribuí-los entre as pessoas e grupos da sociedade. O Bem econômico é, portanto, tudo aquilo dotado de utilidade, porém intimamente ligado a lei da escassez e que satisfaz uma…

UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA – TJGO: As Turmas, Câmaras ou Seções Cíveis poderão promover o pronunciamento prévio o do Órgão Especial, a requerimento de qualquer de seus membros, sobre a divergência de interpretação. As partes, nas razões do recurso ou em petição separada, fundamentada e instruída poderão requerer que o julgamento seja conforme o R.I.O desembargador solicitará, em qualquer momento, a remessa dos autos ao Órgão Especial. Caso o incidente seja acolhido, o julgamento…