Recursos Sucedâneos

e denegada a ordem nessa extensão. 2 Acórdão – Superior Tribunal de Justiça Processo | REsp 1193932 / MG RECURSO ESPECIAL 2010/0083936-5 | Relator(a) | Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131) | Órgão Julgador | S3 - TERCEIRA SEÇÃO | Data do Julgamento | 22/08/2012 | Data da Publicação/Fonte | DJe 28/08/2012 | Ementa | RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PENAL E PROCESSO PENAL. DIVERGÊNCIA…

circunda o sistema organizacional. microambiente consumidores: usuarios dos produtos e serviços da organizaçao. fornecedores: supridos de recursos: capital, mao de obra, materias, equipamentos, serviços e informaçoes. concorrentes: produzem bens ou serviços iguais, semelhantes ou sucedaneos, visando aos mesmos consumidores ou usuarios; competem pelos mesmos recursos junto aos mesmos fornecedores. regulamentadores: entidades que impoem controles, limites e restricoes a açao da…

E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. UTILIDADE. SUCEDÂNEO. RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO. DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA. 1. O alcance da inteligência do verbete da Súmula 267 do STF e a melhor interpretação ao art. 5º, II, da Lei nº 12.016/2009 deve considerar que se o ato judicial pode ser discutido por recurso processual próprio, fica afastada a possibilidade de impugnação pelo ‘mandamus’. Deve se prestigiar induvidosamente apenas

diferenças entre os recursos e as ações autônomas de impugnação. Recurso é o poder de provocar o reexame de uma decisão judicial visando obter a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão recorrida. O recurso é uma faculdade da parte (ou do interessado), que pode não só renunciar ao direito de recorrer (art. 502 CPC) como também desistir do recurso já interposto (501, CPC), sem anuência de quem quer que seja (parte contrária e litisconsortes). Só pode haver…

inconstitucionalidade não afeta, ao menos automaticamente, a coisa julgada, que representa, aliás, uma garantia constitucional. Para rescindir-se o julgado, exige-se a ação rescisória. E ação direta de inconstitucionalidade, já decidiu o Supremo, não é sucedâneo de ação rescisória. Os efeitos produzidos pela declaração de inconstitucionalidade de uma norma vão variar conforme se trate de decisão proferida em sede de controle concentrado (quando a inconstitucionalidade é o próprio pedido…

compõem o Microambiente são: Consumidores: Usuários dos produtos e serviços da organização. Fornecedores: Supridores de recursos: capital, mão-de-obra, materiais, equipamentos, serviços e informações, entre outros. Concorrentes: Produzem bens ou serviços iguais, semelhantes ou sucedâneos, visando aos mesmos consumidores ou usuários; competem pelos mesmos recursos junto aos mesmos fornecedores. Regulamentadores: Entidades que impõem controles, limites e restrições à ação da organização:

vasta floresta tropical e a gigantesca bacia hidrográfica do rio Solimões / Amazonas. A existência de enormes reservas de recursos naturais (florístico, faunístico e mineral) vem balizando as relações econômicas, políticas e sociais na sua história, na medida em que é vista como uma das últimas reservas biológicas e uma das últimas fronteiras de exploração de recursos, na expansão da economia mundial. Isto tem significado o estabelecimento de conflitos – quer no âmbito da…

RECURSO 13/02/14 Recurso: É o ato efetivo de garantia de direito Os atos passiveis de recurso são os atos do juiz (Art. 162 cpc) Despacho (não tem função decisória, Art.504 cpc) Decisão interlocutória (ordem do curso do processo, onde o juiz resolve questões incidentais. EX: decisão que indefere uma forma testemunhal) Sentença (se foi apreciado o mérito sentença definitiva Art. 269, se não, terminativa Art. 267) Acordão (Julgamento proferido pelos tribunais) “AGRAVO: Art. 522” Teoria

Ilícita 1º ACÓRDÃO EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. POSSE ILEGAL DE ARMA E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PROVA ILÍCITA. ACÓRDÃO QUE SE FUNDOU NOS FATOS E NAS PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICOPROBATÓRIO JÁ CARREADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL CUJA MINUTA NÃO SE INSURGE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1 . A repercussão geral pressupõe recurso admissível sob o crivo…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS 01. RECURSO 01.1 Conceito 01.2 Finalidade: 01.3 Elementos fundamentais: 01.3.1 Voluntariedade 01.3.2 Mesma Relação Jurídica Processual 01.3.3 Legalidade 01.4 Ações autônomas impugnação 01.5 Sucedâneos Recursais 02. CLASSIFICAÇÃO: 02.1 Extensão – total/parcial . 02.2 Forma interposição – principal/adesivo 02.3 Fundamentação: livre – vinculada 03 ­ PRINCIPIOS 03.1 Taxatividade – 994 Processo Civil IV – Teoria geral…