Recursos Sucedâneos

Nº 11524/2011-WM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30987/DF RECTE. (S): GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A RECDO.(A/S): PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO/STF Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Recurso Extraordinário inadmitido. Agravo de Instrumento com seguimento negado. Instrumento processual adequado: reclamação. Pelo desprovimento da iniciativa. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto…

9º SEMESTRE – 10.05.2013 1. O mandado de segurança pode ser usado para atribuir efeito suspensivo a recurso que não tem esse efeito? Justifique. Resposta esperada: Trata-se de tema polêmico. Boa parte da doutrina e da jurisprudência admite, com base no art. 5º, II, da Lei 12.016/09 (Lei do Mandado de Segurança), a impetração de mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo a recurso não dotado desse efeito. Todavia, o STJ – em regra – não tem admitido o MS com essa…

em alta no determinado momento, essa escassez ocorre, pois os recursos que satisfazem a humanidade tem uma limitação, tem um fim. A primeira teoria que comprova o surgimento da escassez foi escrita por T. Malthus que exemplificava que o crescimento demográfico crescia em progressão geométrica (em multiplicação) e os recursos que sustentaria a humanidade cresce em progressão aritmética (em somatória), sendo assim o futuro desses recursos que abastecem as necessidades humanas entraria em…

Juízes de Direito: CLT 668, nas localidades não compreendidas na jurisdição das VTs. Não são órgãos da Justiça do Trabalho, mas órgãos de Administração da Justiça do Trabalho (visão de Cleber Lúcio de Almeida). Délio Maranhão pensa diferente. *** Recursos de decisões de Juiz de Direito atuando em jurisdição trabalhista são julgados pelo TRT da Região. I. Princípios do Direito Processual do Trabalho “Princípios são formulações genéricas, de caráter normativo, destinadas não…

dos sucedâneos recursais, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas. Ao final, marque a resposta correspondente: I) Descabe reexame necessário quando a sentença contrária ao Município, independente do valor condenatório, estiver fundada em súmula do tribunal superior competente. II) O reexame necessário tem natureza de recurso, traduzindo exceção ao princípio da voluntariedade. III) recurso adesivo será interposto perante a autoridade competente para admitir o…

investido, e quanto deve ser consumido, torna-se uma decisão política centralizada [2]. V 16 - Nas economias planificadas, um poder central fica encarregado de decidir a respeito dos investimentos a serem realizados pela sociedade, a distribuição dos recursos necessários à produção, consumo e as metas a serem atingidas pelas empresas. V Soma ( 31 ) 3- As famílias fazem parte dos mercados de bens e de fatores de produção, do seguinte modo: a) constituem a demanda em ambos os…

pessoa ou até um grupo de pessoas enxergue aquela capacidade e procure por meio econômico obter o bem em questão. A utilidade e escassez são dois elementos que definem o bem econômico. Mas, no entanto uma definição mais cautelosa mostrará serem os recursos aos dois atributos, a rigor e desnecessário. A utilidade marginal vem a ser um conceito de marginalidade que é extremamente importante na economia, devido a realidade que leva as pessoas a tomarem decisões quando a utilização é de…

do instituto” (Eugênio Pacelli de Oliveira, Curso de Processo Penal, p. 715). Pode-se dizer, ainda, que a jurisprudência alargou sobremaneira a possibilidade de utilização do remédio heróico no âmbito do processo penal, seja como substitutivo do recurso cabível, seja cumulativamente a ele. Assim, responda com suas próprias palavras aos seguintes questionamentos, sempre com base na jurisprudência: a) o HC pode ser utilizado para absolver o réu? Sim, quando do julgamento do Habeas…

domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxx, bairro xxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxx, Estado de São Paulo, vem à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no Art. 5º, LV da Constituição Federal e no Art. 285 do Código de Trânsito Brasileiro, interpor recurso contra a MILT nº. H48-00209-11, aplicada no dia XX/XX/XXXX, às 00:00 horas, na Rua Dr Prudente de Morais, no seu veículo de marca/modelo xxxxxxxxxxxxxx, de cor XXXXXX, placa XXXXXXX, pelos seguintes motivos: Recorre com base…

Câmbio, Crise do Petróleo, Crise Cambial É a Ciência social que estuda como o indivídu e a sociedade decidem empregar recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as várias pessoas e grupos da sociedade, a fim de satisfazer as necessidades humanas da melhor maneira possível. CONCEITO DE ECONOMIA Em qualquer sociedade, os recursos produtivos (ou fatores de produção) são limitados, em oposição às necessidades humanas, que são ilimitadas. …