Recursos Sucedâneos

ROTEIRO DE AULA 031 MÓDULO II - SISTEMA RECURSAL DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO 1) TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1.1) Conceito É um meio de impugnação voluntário, previsto em lei, para, no mesmo processo, reformar, invalidar, integrar ou esclarecer uma decisão. A remessa necessária/ reexame necessário (art. 475 CPC) não é recurso. O recurso não dá origem a um processo novo, ele prolonga a existência de um processo que já existe. a) Reforma: - o pedido recursal é a reforma do ato

amplamente utilizado no intuito de sustar preventivamente a consecução de uma decisão judicial desfavorável ao ente fazendário. Tal dispositivo preconiza o seguinte: Art. 4° Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto…

si .......................................................................... 8 | |4.3.1. Bens complementares ............................................................................... 8 | |4.3.2. Bens sucedâneos ...................................................................................... 8 | |4.4. Quanto ao âmbito da necessidade ............................................................... 9 …

verdadeiro caviar de esturjão e de "ovas vermelhas" (красная икра - krásnaya ikra, daí a popular designação de "caviar vermelho") as ovas de salmão ou, menos comummente, truta (embora estas denominações possam, por ignorância, ser utilizadas para sucedâneos que apresentem relativamente essas respectivas cores, naturalmente ou através de corantes). A palavra malossol (em russo малые соли - "pouco sal") aparece às vezes nas latas de caviar para salgas de fraca ou mínima intensidade. O…

intimado para, no prazo fixado, efetuar o preparo. Não efetuando o pagamento, reconhece-se a deserção. E, cumprida a diligência, prossegue-se no julgamento do recurso. E, também, insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias (§ 2 do art. 511, CPC). 3) Recursos são os remédios processuais de que se podem valer as partes, o Ministério Público e eventual terceiro prejudicados para submeter uma decisão judicial…

compõem o Micro ambiente: a) Consumidores: Usuários dos produtos e serviços da organização. b) Fornecedores: Supridores de recursos: capital, mão-de-obra, materiais, equipamentos, serviços e informações, entre outros. c) Concorrentes: Produzem bens ou serviços iguais, semelhantes ou sucedâneos, visando aos mesmos consumidores ou usuários; competem pelos mesmos recursos junto aos mesmos fornecedores. d) Regulamentadores: Entidades que impõem controles, limites e restrições à…

compõem o Micro ambiente: a) Consumidores: Usuários dos produtos e serviços da organização. b) Fornecedores: Supridores de recursos: capital, mão-de-obra, materiais, equipamentos, serviços e informações, entre outros. c) Concorrentes: Produzem bens ou serviços iguais, semelhantes ou sucedâneos, visando aos mesmos consumidores ou usuários; competem pelos mesmos recursos junto aos mesmos fornecedores. d) Regulamentadores: Entidades que impõem controles, limites e restrições à…

Capítulo I - A economia: objecto e quadros de análise 1. Objecto 1.2 A definição de Robbins (1937) A definição de Robbins diz-nos que a economia estuda a problemática da aplicação de recursos escassos e de emprego alternativo de desigual importância. Esta definição salienta a problemática essencial da economia em qualquer sistema económico. O problema económico surge porque há necessidades a satisfazer, muitas delas através de bens escassos, levantando-se assim as questões de…

1. SUCEDÂNEOS RECURSAIS – a palavra sucedâneo vem do latim suppedaneum (sub+pedaneus), que diz-se de algo que substitui outro da mesma qualidade ou espécie; aquilo que satisfaz aproximadamente às mesmas necessidades. 1. Sucedâneos Recursais Internos – podem ser entendidos como meios não-recursais para uma reconsideração da sentença prolatada, mesmo antes de publicada, uma espécie de “recurso administrativo”, ou melhor, são medidas administrativas para o melhor andamento dos…

Nº 11545/2011-WM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30989/DF RECTE. (S): CENTRO NORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA RECDO.(A/S): UNIÃO RELATOR: MINISTRO AYRES BRITTO/STF Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Acórdão no Recurso Especial. Mandado de segurança. Inviabilidade como sucedâneo recursal. Pelo indeferimento da iniciativa. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto pelo CENTRO NORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA contra acórdão do Superior