Recursos Sucedâneos

1. SUCEDÂNEOS RECURSAIS As decisões judiciais podem ser impugnadas por meio de recurso, ações autônomas de impugnação e sucedâneos recursais. O primeiro é a forma de impugnação utilizada no mesmo processo em que é proferida. As segundas diferenciam-se do recurso porque originam um novo processo, que tem por fim discutir e interferir a decisão judicial. Por último temos os sucedâneos recursais, cujo conceito é bastante simples. Tratam-se de todos os meios de impugnação de decisão…

LEGISLADOR EDITAR LEI DE CONTEÚDO IDÊNTICO AO DE OUTRO DIPLOMA LEGISLATIVO DECLARADO INCONSTITUCIONAL, EM SEDE DE CONTROLE ABSTRATO, PELA SUPREMA CORTE. INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO, NESSE CONTEXTO, DO INSTRUMENTO PROCESSUAL DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSOS E AÇÕES JUDICIAIS EM GERAL. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.- O efeito vinculante e a eficácia contra todos ("erga omnes"), que qualificam os julgamentos que o Supremo Tribunal Federal profere em sede de controle normativo abstrato,…

1. DOS RECURSOS Antes de realizar qualquer espécie de analise ao instituto da correição parcial, mister se faz a abordagem, ainda que superficial sobre a sistemática recursal no Código de Processo Civil. O recurso é um direito público subjetivo consistente em um pedido em face do Estado-Juiz para que reaprecie decisão anteriormente proferida com o intuito de reformá-la , anulá-la ou integrá-la. Cássio Scarpinella Bueno assevera que recurso é o[1]: [...] meio processual que a…

constant process of improvement, so that it may be able to fulfill its objectives. 1. Introdução Pelo que se tem lido sobre desenvolvimento sustentável, o que nele se objetiva é o desenvolvimento econômico realizado com a preservação ecológica (recursos naturais), ambiental (ecossistemas) e social (melhoria da qualidade de vida do povo). Esse modo de encarar o assunto dá prioridade ao desenvolvimento econômico, ficando os outros fatores (ecológicos, ambientais e sociais) em papel…

politeísta, mas existiam algumas tribos judaicas e algumas de tradição cristã”. A ciência a que chamamos Economia estuda a gestão dos recursos escassos nas sociedades humanas. Economia Política - quando àquela intervenção se acrescenta o propósito de descrever como o voluntarismo de determinados grupos sociais dominantes ou entidades políticas se projecta na gestão dos recursos conformando-a segundo os seus desígnios próprios. Não pode conceber-se o homem sem necessidades, isto é, sem…

Sucedâneos Recursais São instrumentos processuais que geralmente possuem caráter de recursos, ou seja, serve como um recurso, entretanto não são, pois possuem natureza jurídica diferente. Os recurso possuem natureza de incidente, eles ocorrem dentro de um processo já em curso. Já os sucedâneos não são incidentais, eles possuem autonomia. Os Sucedâneos podem ser: Mandado de Segurança; Suspensão de Segurança; Reclamação; Reconsideração; Reexame Necessário (recurso de ofício);…

magistrado que por erro de procedimento (não de mérito) causa danos no plano processual contra uma das partes ou mesmo contra a própria ordem jurídica-processual. Lembrando que a correição parcial se faz necessária na ausência de qualquer outro recurso previsto em lei, encontramos cabimento, como já falado, em caso de error in procedendo, como, por exemplo, lista o autor Hidejalma Muccio1: a) Dispensa de testemunha que não comparece, isso sem a desistência por parte de quem arrolou,…

CORREIÇÃO PARCIAL A correição parcial destina-se à correção de decisões não impugnáveis por outros recursos e que configurem inversão tumultuaria dos atos e fórmulas da ordem legal do processo. É, enfim, instrumento jurídico-correcional, que não se confunde com os recursos ordinários previstos, genuinamente, na legislação federal. Adotando o conceito de Araken de Assis: “A correição parcial é remédio que, teoricamente sem interferir com os atos

denominados recursos, existem, no atual sistema processual civil, outros meios para a impugnação de atos judiciais (sucedâneos recursais) que, no entanto, não guardam natureza recursal (BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil. Barueri/SP: Editora Manole, vol. II, 2007, p. 143). Trataremos de instrumentos que podem fazer as vezes de recurso, mas que, na verdade, não têm essa natureza processual. É importante frisar que esses instrumentos são considerados sucedâneos…

Economia A ciência a que chamamos Economia estuda a gestão dos recursos escassos nas sociedades humanas. Economia Política - quando àquela intervenção se acrescenta o propósito de descrever como o voluntarismo de determinados grupos sociais dominantes ou entidades políticas se projecta na gestão dos recursos conformando-a segundo os seus desígnios próprios. Não pode conceber-se o homem sem necessidades, isto é, sem que experimente carências ou insatisfações da mais diversa índole. Ora é…