Raul Cervini

infantil é abordado, por muitos autores, do ponto de vista da sua importância enquanto estratégia de sobrevivência das famílias pobres que necessitam da renda ou dos serviços prestados pelos seus filhos pequenos (NEPO/UNICAMP, 1998; KASSOUF, 1999; CERVINI e BURGER, 1991; SILVEIRA, 2000). Nesse contexto, nota-se que os fatores que propiciam ao trabalho precoce muitas vezes está ligada a problemas sociais, como a pobreza onde as mesmas sentem-se obrigadas a trabalhar para…

..................................... 47 2.2. A Definição de Bem Jurídico Penal pela Doutrina Brasileira. ....................... 49 2.3. O Bem Jurídico Tutelado no Direito Penal Econômico. ................................ 51 2.3.1. A visão de Raul Cervini. ............................................................................. 54 2.3.1.1. Conceito da corrente restritiva:................................................................. 55 4 2.3.1.2. Corrente Ampla. .....................

sítio)” (MORAIS, p. 251). Além disso, os doutrinadores Gomes e Cervini ainda afrmamque Todo ‘direito de exceção’ configura risco sério para o cidadão, pois é sempre construído em detrimento dos direitos e garantias individuais. Constitui também sério risco para o Estado Democrático porque, pouco a pouco, vai se incorporando ao direito comum e geral. Nem tudo que a política criminal sugere, em suma, encontra abrigo no iuspositum. (GOMES; CERVINI, p. 165) Portanto, por se tratar de um…

condenado. (MONTOYA, 2007) 2.2 CONCEITO DE CRIME ORGANIZADO Não há uma definição de Criminalidade Organizada que seja consenso entre os doutrinadores, apesar de não ser recente a atividade criminosa de forma organizada. Nos ensinamentos de Cervini (1998, p. 10): “Tão árdua quanto a tarefa de combater a criminalidade organizada é a de tentar defini-la”. Coadunando com tal posição descrita acima, Lopes (1995, p. 14) argumenta que: Não existe um conceito satisfatório para o crime…

base nos quais o direito penal se armou desde a era pré-industrial para investigá-los e combatê-los. Este aparato cai por terra quando se fala de organizações criminosas atuais, que são qualitativamente inversas das ações micro criminosas (Gomes;Cervini, 1997). Ja para o FBI o crime organizado é: Qualquer grupo tendo algum tipo de estrutura formalizada cujo objetivo primário é a obtenção de dinheiro através de atividades ilegais. Tais grupos mantêm suas posições através do uso de…

pauta midiática, pretende-se analisar seus impactos sobre o sistema penal, de que forma a mídia colabora para uma legislação penal e processual penal mais rígida e como essas leis vêm sendo recepcionadas pelo sistema jurídico vigente. Nessa seara, Cervini [42] assevera “os meios de comunicação de massa exercem uma grande influência na opinião pública a respeito da criminalidade, assim como sobre a justiça penal, incidindo sobre a criação de normas penais”. O autor supra…

representa um verdadeiro alicerce para a cooperação e o desenvolvimento de sociedades justas e harmônicas, nas quais os direitos humanos sejam respeitados. 12- Referências Bibliográficas Brasil; Código Penal art. 231. Gomes e Cervini, Luiz Flávio ; Raul; Crime Organizado, São Paulo; Revista dos Tribunais - 1997. Jesus, Damásio; Direito Penal- Parte Especial, São Paulo; Saraiva – 2011. (Paula; Cristiane Araújo de; Tráfico internacional de pessoas com ênfase no mercado…

XXII, parte final do artigo 5º da Constituição Federal. Lex: Vade Mecum. São Paulo: Rideel, 4. ed. rev. e atual. p.1076, 2007. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 14. ed. rev. e atual., São Paulo: Saraiva, 2007. GOMES, Luiz Flávio; CERVINI, Raúl. Interceptação Telefônica: lei 9.296, de 24 de julho de 1996. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 11. ed. rev. atual. e ampl., São Paulo: Editora Método, 2007.

de uma política criminal em relação ao problema da criminalidade organizada, e com isso a construção de um sistema de normas para seu controle. A importância da construção desse sistema de normas para o controle deste tipo se dá, nas palavras de Raúl Cervini, pois “los processos de blaqueo de dinero no se manifiestan, por lo general, como actividades dinancieras corrientes o de fácil percepción”, argumentando que a atividade “se concretan a través de uma serie de operaciones complejas y…

minimalista garantista nasce a partir das propostas elaboradas por incontáveis filósofos e penalistas, merecendo destaque Baratta (em relação ao minimalismo – 2004: p. 299 e ss.4) e Ferrajoli (no que diz respeito ao garantismo - 2006, p. 37 e ss.). EUGENIO RAUL ZAFFARONI (1990) também é um grande propulsor deste movimento (enfocando-o, entretanto, como fase intermediária para o abolicionismo, tal como sustentava Baratta). Os postulados do minimalismo penal encontram ancoragem remota no…