Raul Cervini

passou a ser visto como uma guerra possível de ser vencida já que dirigida “contra a pessoa do usuário” sem considerar a criminalidade moderna caracterizada pela concentração de poder político, econômico, domínio tecnológico e estratégia global (CERVINI, 1995). Nessa linha o que transparece como verdade publicada é a “firme convicção” superficializada (pelo poder condicionante da mídia simplificadora) de que “fazer mal ao usuário de drogas é fazer bem à sociedade”. A repetição…

cristalizou-se esse pensamento: exige-se a definição de delitos novos e o aumento das penas já tipificadas no Código Penal, destinadas aos “homens maus”. E a mídia contribuiu sobremaneira para o endurecimento e massificação dessa forma de pensar (Raul Cervini, Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, RT, 1994, 5: 36) enaltecendo os crimes mais bárbaros insistentemente nos noticiários criando a síndrome da vitimização, fazendo a população acreditar que a qualquer momento pode…

características próprias de toda instituição total inibem qualquer possibilidade de tratamento eficaz e as próprias cifras de reincidência são por isso eloquentes. Ademais, a carência de meios, instalações e pessoal capacitado agravam esse terrível panorama. (CERVINI, 1995, p.46) Depreende-se que a característica da “IN”segurança Pública é a inaplicabilidade dos preceitos constitucionais, ou seja, a sua aplicação de forma precípua de forma que se faz necessário uma mudança de…

materialmente para operações financeiras, comerciais, tributárias ou similares, sem que tal se limite à análise jurídica(advogado mandatário para atividades extraprocessuais, gestor de fundos, analista financeiro, contador). Nessa linha de argumentação, Raúl Cervini e Gabriel Adriasola[9] entendem que o advogado togado não está obrigado a comunicar atos suspeitos de lavagem de dinheiro. Nesse entendimento se traz a conclusão de que a representação de alguém em juízo é a concretização…

1996. FILHO, Vicente Greco ; RASSI, João Daniel. Lei de drogas anotada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. GOMES, Luiz Flávio. Lei de drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343/2006. 2. ed. São Paulo: Revistas dos tribunais, 2007. CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. São Paulo: RT, 1995. SORJ, Bernardo et al. Drogas e democracia: rumo a uma mudança de paradigma. São Paulo: Cacumbu, 2005.

Filho . Franca, 2003. BRASIL.Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF.:Senado, 1988. DELMANTO, Celso. Et al. Código penal comentado . 6 ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. GOMES, Luiz Flávio e Cervini, Raul. Crime organizado . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais LTDA. JESUS, Damásio E. de. Tráfico Internacional de Mulheres e Crianças – Brasil: aspectos regionais e nacionais. São Paulo: Saraiva, 2003. LAKATOS. Eva Maria. MARCONI,…

gerais e mecanismos legais. 1º ed. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2002. 11 MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado – aspectos gerais e mecanismos legais. 1º ed. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2002. 12 GOMES, Luiz Flávio; CERVINI, Raúl. Crime Organizado: enfoque criminológico, jurídico (Lei nº 9.034/95) e política-criminal. 2ª ed. Revista, atualizada e Ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. 16 Para efeitos desta lei, considera-se organização…

Houve, claramente, um abrandamento no que tange à pena imposta ao usuário de drogas, surgindo, nesse diapasão, a imposição de penas alternativas ou sócio-educativas. Raúl Cervini conceitua a despenalização como o ato de diminuir a pena de um delito sem descriminalizá-lo, quer dizer, sem tirar do fato o caráter de ilícito penal. (CERVINI, Raúl. Os Processos de Descriminalização. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2ª edição, p. 85). Rogério Greco, nessa toada, assevera que o que…

construir deve ser livre, estabelecendo políticas que tragam a inserção de modelos alternativos e substitutivos para as penas que contrariam a liberdade. Há a valorização da liberdade individual, limitando as possibilidades e o tempo de cárcere. Para Cervini este princípio leva a descaracterização do modelo penitenciário fechado: E à eliminação gradual dos processos de prisionização por um constante avanço de propostas e perspectivas deslegitimadoras e abolicionistas das penas de…

causa para a gravação ou a interceptação como o estado de necessidade e a defesa de direito.” 67 A doutrina não é unânime quanto à incidência da “Lei de Interpretação Telefônica” nos casos em que há escuta telefônica. Para Luiz Flávio Gomes e Raul Cervini, aquela é definida como “a captação realizada por um terceiro de uma comunicação telefônica alheia, mas com o conhecimento de um dos comunicadores”, porém a lei em análise “referese tanto à interceptação propriamente dita (em…