Raul Cervini

importa destacar que se trata apenas de suspeitas. Nesta contingência, em se tratando tão somente de juízo de probabilidade – e não de certeza –, sejam elas “fundadas” ou não, não se pode olvidar que sobre o acusado 15 Id. ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro – parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p.117-118. 17 GOMES, op. cit. 16 8 não paira ainda condenação, e, assim sendo, impõe-se observar o princípio…

pessoas tenham uma vida digna longe de contrariar a lei, sendo colocados em um sociedade repleta de defeitos. É preciso “remediar” as pessoas antes de dar a elas a tarefa de ajudar um ex-presidiário. A obra “Os Processos de Descriminalização” de Raúl Cervini demonstra sobre este fato que: (1995, p. 34) Em outras palavras, ressocializar o delinquente sem avaliar, ao mesmo tempo, o conjunto social no qual se pretende incorporá-lo significa, pura e simplesmente, aceitar a ordem social…

|X | REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BITENCOURT, Cézar Roberto. Teoria Geral do Delito. São Paulo: RT Editora, 1997. BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 6ª. ed. São Paulo: Polis – Ed. Da UnB, 1995. CERVINI, Raúl. Os Processos de Descriminalização. Trad. Eliana Granja. São Paulo: RT Editora, 1995. FILHO, Roberto Lyra. Criminologia Dialética. Brasília: Ministério da Justiça, 1997. HOFMEISTER, Carlos Freire. Aspectos Inovadores da Lei de…

circunstancias que a própria sociedade impôs ou a vítima de um erro momentâneo. Todos merecem uma segunda chance e é isso o que devemos dar a eles, não um olhar de desprezo, mas um olhar de compaixão e complacência. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CERVINI, Raúl. Os Processos de Descriminalização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. DOTI, André Ariel. Bases e Alternativas Para o Sistema de Penas. São Paulo: Revista dos Tribunais,1998. O Sistema Penal e o Processo de…

ou ainda, a limitação do ato de punir. Esta onda descriminalizante, erigida no continente europeu no início dos anos 80 também atingiu o nosso continente - para citar alguns exemplos: no Uruguai Rául Cervini, Os Processos de Descriminalização, 2º edição, Revista dos Tribunais, 1995; na Argentina, Raul Zaffaroni; na Holanda, Louk Hulsman, abolicionista por excelência, Práticas Punitivas: Um pensamento diferente, Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 4, nº 14, abril/junho 96,…

trânsito, por exemplo, ficam fora dessa falsa construção. Na mesma linha de Zafaroni e de Cervini, o professor Sérgio Salomão Shecaira em brilhante artigo sobre a M ídia e o Direito Penal assevera: “Estas fábricas ideológicas condicionadoras, em momentos mais agudos de tensão social, não hesitam em alterar declaradamente a realidade dos fatos criando um processo permanente de indução criminalizante. Zaffaroni e Cervini, nas obras citadas, destacam que os meios de comunicação de…

legislativo, judiciário e a sociedade. Desta forma o trabalho se estrutura em três momentos: Para tanto no primeiro capítulo, trata-se da teoria do crime em geral, trazendo conceito de crime formal, material e analítico, o fato típico, 14 MAIA, Raul. Dicionário Pratico: Língua portuguesa. São Paulo: DCL, 2008. p. 37. 2 sua tipicidade, conduta, resultado, o nexo causal, a antijuridicidade e por fim culpabilidade do crime. No segundo capitulo, aponta-se as…

DRUGS AND CRIME. The globalization of crime. A transnational organized crime threat assessment. 2010. Disponível em < http://www.unodc.org/documents/southerncone//noticias/2010/06/TOCTA_Report_2010_low_res.pdf>. Acesso em 29.11.2011; ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Crime organizado: uma categorização frustrada. Discursos Sediciosos: crime, Direito e sociedade, ano I, n. 1, Rio de Janeiro: Relume Dumará: Instituto Carioca de Criminologia, 1995. 38 BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Crime…

Marcello. Dos Crimes Contra a Ordem Econômica. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1995. BEZERRA, Marcos Otávio. Corrupção- um estudo sobre o poder público e a relações pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Relume Dumará. 1994. GOMES, Luiz Flávio & CERVINI, Raul. Crime Organizado. 2 ed.São Paulo: Revista dos Tribunais. 1997. MAIA, Rodolfo Tigre, Dos Crimes Contra o Sistema Nacional. São Paulo: Malheiros.1996. MARTY, Mireille Delmas. Droit Penal des Affaires. 3 ed. Partie générale. Tome…

Col. 1. p. 1. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm>. Acesso em: 19 nov. 2006. ______. STF: Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <www.stf.gov.br>. Acesso em: 27 nov. 2006. CERVINI, Raúl. Os processos de descriminalização. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. COMINETTI, Audine Romano. Responsabilidade do estado nos casos de violência doméstica contra a mulher. 2005. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso…